contrato arrendamento mercantil automovel
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Processo nº 0321436-75.2016.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... APELANTE: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... APELADO: ESTADO DO RIO ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... PROPRIEDADE ... AUTOMÓVEL ...
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Acórdãos nº 0170996-42.2011.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Agosto de 2013
... apelado BANCO ITAULEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ACORDAM, em 31ª Câmara de ... AUTOMÓVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE ... esbulho decorrente de rescisão do contrato. Trata-se de ação de reintegração de ...
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Acórdão nº 50002033020138210075 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 24-05-2023
... ; o réu Ouro Verde é arrendatária do automóvel e a ré Enex era a empresa que utilizada o ... Gol ao réu Gregori, tendo sido firmado contrato de arrendamento mercantil – leasing – entre ...
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Acórdãos nº 0191817-33.2012.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... Apelante que contratou arrendamento mercantil de automóvel, com prestação ... Processual. Contrato de arrendamento mercantil. Revisional ...
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Acórdão nº 0013644-35.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... POSTERIORMENTE, VEIO A FIRMAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL COM TERCEIRO ... PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL. PRESENÇA DE DANOS MATERIAIS E ... MORAIS ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... O contrato de locação de coisas pode ser definido como ... á em virtude do uso ou da posse do automóvel ... Entende-se, pois, pela ... de veículo cedido pelo regime de arrendamento mercantil; (…) § 3º respondem solidariamente ...
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Acórdão nº 1.0702.11.062708-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL, DE CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRETENSÃO FUNDADA NA FALTA, PELA ARRENDANTE, DE RESTITUIÇÃO, AO ARRENDATÁRIO, DE BEM OBJETO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADO ENTRE AS PARTES E QUE FORA REINTEGRADO NA POSSE DAQUELA POR FORÇA DE MEDIDA LIMINAR POSTERIORMENTE REVOGADA - PLEITO DE REPARAÇÃO...
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Acordao N° 1629419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Contrato de arrendamento mercantil. Veículo. Nota promissória como garantia. Consolidação da posse em favor do banco. Não reintegração do veículo. Inércia credor por quase dez anos. Art. 206,
... APELANTE(S) BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ... APELADO(S) ... WALMIR DIAS NOVAES ... EFEITO SUSPENSIVO OPE LEGIS ... CONTRATO" DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO. NOTA PROMISS\xC3" ... ção da posse e da propriedade do automóvel arrendado tem como pressuposto ... elementar o ... -
Processo nº 0008331-63.2007.8.19.0052 de Nona Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
... APELADOS: CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO ... veículo financiado via contrato de arrendamento ... mercantil/leasing. ... automóvel ...
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Processo nº 0029593-58.2010.8.19.0054 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Rescisão Contratual Proposta Pelo Autor Em Decorrência de Ausência de Transferência de Propriedade de Veículo Adquirido Junto À Instituição Financeira Banco Bradesco, por Meio de Financiamento Concedido por Bv Leasing - Arrendamento Mercantil. Automóvel que Foi a Leilão Em Decorrência Do Inadimplemento Do Antigo Proprietário, Sendo Arrematado Pelo Banco
... Apelante: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUTOMÓVEL QUE ... DECORRÊNCIA ... CONTRATO DE LEASING, A ... - Acórdão Nº 0301168-14.2018.8.24.0058 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
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Acórdão Nº 4009126-07.2016.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. RECURSO DOS AUTORES ... ACOLHIMENTO ... ão de contrato de compra e venda de um automóvel (Golf) em razão de vício de qualidade, bem como de arrendamento mercantil firmado com o "banco da montadora" para ...
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Acórdão nº 1.0313.14.002110-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. ARENDAMENTO MERCANTIL. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE TERCEIROS. SERVIÇO DE CORRESPODENTE NÃO BANCÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO.1. No contrato de arrendamento mercantil, não há previsão de cobrança de juros capitalizados, próprio dos contratos de...
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Processo nº 0004317-97.2015.8.19.0038 de Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR Nº 316 DESTA CORTE. DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA.
... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. APLICAÇÃO DO ... L. LEASING. AUTOMÓVEL. VERBETE Nº 316 ... -
Acórdão nº 50467516320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL E IPVA. ARRENDADORA E LEGITIMAÇÃO PASSIVA. Considerando que o IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, figurando arrendadora como proprietária do bem junto ao órgão de trânsito, resta evidenciada sua legitimidade passiva, ao que se deve agregar a inexistência de prova quanto a eventual transmissão dominial ao(s)...
... tributária no caso do arrendamento mercantil, sustenta responder o credor arrendante ... conservar a propriedade até o final do contrato de arredamento mercantil, é responsável ... No caso de automóvel objeto de contrato de arrendamento mercantil, a ... -
Acórdão nº 52037410320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
... , até o cumprimento integral do contrato ... Havendo inadimplência do tributo, há ... O banco é o proprietário do automóvel alienado em garantia, não havendo dúvida de que ... se verifica nas hipóteses de arrendamento mercantil (faço o registro em função de ...
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Acórdão nº 50009470220188210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ARRENDAMENTO MERCANTIL E IPVA. ARRENDADORA E LEGITIMAÇÃO PASSIVA. PRECEDENTES. Considerando que o IPVA tem como fato gerador a propriedade do veículo automotor, figurando o arrendador como proprietário do bem junto ao órgão de trânsito, resta evidenciada sua legitimidade passiva, hígidas as CDAs extraídas em nome do arrendante, na linha da jurisprudência do...
... TRIBUTÁRIO. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... conservar a propriedade até o final do contrato de arredamento mercantil, é responsável ... No caso de automóvel objeto de contrato de arrendamento mercantil, a ... -
Acórdão nº 2006/0119496-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... E OUTRO(S) RÉU : SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S⁄A ADVOGADA : ISABELA BRAGA ... ARRENDAMENTO MERCANTIL. REAJUSTE DE CONTRATO VINCULADO À VARIAÇÃO DO DÓLAR. AUSÊNCIA DE ... contrato de arrendamento mercantil de automóvel firmado com essa empresa. Na ocasião alegou que ...
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Decisão Monocrática Nº 0004163-07.2019.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-11-2019
... em desfavor de Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil, na qual o magistrado a quo acolheu a ... à impossibilidade de retomada do automóvel, propôs o cumprimento de sentença objetivando ... ão de reintegração de posse fundada em contrato de arrendamento mercantil de automóvel ...
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Processo nº 0036670-39.2017.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... A RRENDAMENTO MERCANTIL. TÉRMINO ANTECIPADO DO CONTRATO DE ... DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO AUTOMÓVEL AO ARRENDATÁRIO. ÔNUS QUE ... do c ontrato de arrendamento mercantil no ano de 2 011, antes da ocorrência ...
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Acórdão nº 1.0569.18.000869-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM MÓVEL -ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PERÍODO DE CINCO ANOS (ARTIGO 1.261 DO CC) - REQUISITO NÃO PROVADO.A existência de contrato de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil (leasing) do bem móvel impede a aquisição de sua propriedade pela usucapião, porquanto precária a posse
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Acórdão nº 1.0569.18.000869-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - BEM MÓVEL -ARRENDAMENTO MERCANTIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO - PRESCRIÇÃO - INTERRUPÇÃO - PERÍODO DE CINCO ANOS (ARTIGO 1.261 DO CC) - REQUISITO NÃO PROVADO.A existência de contrato de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil (leasing) do bem móvel impede a aquisição de sua propriedade pela usucapião, porquanto precária a posse
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044548-15.2017.8.19.0001 (Cível), 02-08-2018
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA. VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE INDIVIDUALIZOU O VEÍCULO ATRAVÉS DO NÚMERO DE RENAVAM, QUE É O CONJUNTO DE TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DO AUTOMÓVEL. ARTIGOS 120 A 128 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA (CDA) QUE PREENCHE OS REQUISITOS FORMAIS. AUSÊNCIA DE NULIDADES. CONTRATO DE...
... IPVA. VEÍCULO OBJETO ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA QUE ... DE TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DO AUTOMÓVEL. ARTIGOS ... 120 A 128 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO ... AUSÊNCIA DE NULIDADES ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL QUE CONFERE AO ... -
Acórdão Nº 0308941-26.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
... ARRENDAMENTO MERCANTIL (RÉU) ... , em maio de 2010 firmou com o réu um contrato de arrendamento mercantil n. 700008060377, tendo ... lhe foi deferida a restituição do automóvel.Entretanto, aduziu que o bem já havia sido ...
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Acórdão Nº 2015.702008-1 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 26-09-2016
... RECURSO INOMINADO ... - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... - PERDA TOTAL DO ... MERCANTIL (LEASING) - SINISTRO DO AUTOMÓVEL - INADIMPLÊNCIA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ...