contrato coletivo por adesão
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805086-67.2021.8.19.0004 (Criminal), 05-10-2022
Recurso nº: ??0805086-67.2021.8.19.0004 Recorrente: ? JOAO VICTOR RANQUINI CARVALHO Recorrido: ????GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA VOTO EMENTA - Plano de saúde. Cancelamento do contrato com supedâneo em mora no pagamento da mensalidade por período de 24 dias. Relação de consumo, uma vez que o autor se enquadra no conceito de consumidor (artigo 2º do CDC), e a ré no...
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Decisão Monocrática N° 07016564720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar à ré/agravante que, no prazo de 48 horas, restabeleça o plano de saúde contratado pelos autores/agravados ou lhes ofereça plano de saúde individual ou familiar com as mesmas condições de cobertura e rede credenciada, sem novos prazos de carência, sob pena de multa...
... , em sntese, que: 1) o cancelamento do contrato coletivo por adeso foi confirmado por sentena ... -
Acordao N° 1626267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Plano de saúde. Contrato coletivo por adesão. Reajuste por faixa etária. Possibilidade. Majoração demasiada da mensalidade. Abusividade. Estatudo do idoso. Tema 1. 016/stj. Aplicação de outro índice. Média dos percentuais praticados no mercado. Painel da ans. Sem prejuízo de apuração por cálculos atuariais na fase de cumprimento de sentença. Ausência de...
... CONTRATO ... COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE POR FAIXA ... -
Acórdãos nº 2036085-24.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 2 de Mayo de 2018
... SEGURO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. RESCISÃO ...
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Acórdãos nº 1091997-48.2017.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. AÇÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07395508820208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. PLANO/SEGURO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. ÓRTESE CRANIANA. PLAGIOCEFALIA POSICIONAL....
... CONTRATO COLETIVO POR ADESO. PLANO/SEGURO DE SADE. RELAO ... -
Decisão Monocrática N° 07074156320208070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-05-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. PLANO/SEGURO DE SAÚDE. RELAÇÃO DE CONSUMO. ÓRTESE CRANIANA. PLAGIOCEFALIA POSICIONAL. ANOMALIA...
... CONTRATO COLETIVO POR ADESO. PLANO/SEGURO DE SADE. RELAO ... -
Decisão Monocrática N° 07126308220178070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. POSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE NO CASO.
... DIREITO CIVIL. PLANO DE SADE. CONTRATO COLETIVO POR ADESO. REAJUSTE POR FAIXA ETRIA ... -
Acordao N° 1836969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-04-2024
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória c/c indenizatória. Contrato de adesão a plano de saúde coletivo empresarial. Rescisão unilateral por parte da operadora. Titular portador de doença grave (câncer) e que se encontra sob tratamento médico. Manutenção do vínculo contratual até o término do tratamento. Tema 1. 082/stj. Aplicabilidade. Tutela de urgência deferida. Manutenção do
... CONTRATO DE ADESÃO A PLANO DE SAÚDE COLETIVO ... -
Acórdãos nº 0021339-70.2011.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. DECLARATÓRIA DE ...
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Acórdãos nº 1109781-09.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... PEDIDO DE MANUTENÇAO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE Contrato coleti vo por adesão Rescisão unila teral imotiva da ... tivado do pla no de saúde coletivo, apes ar de prev ista contratua ...
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Acórdãos nº 1040288-45.2015.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... contrato de seguro de saúde indicado na ... da não renovação do contrato coletivo de que era beneficiária a autora, após o ... de plano de saúde coletivo por adesão celebrado entre a apelante e a Qualicorp, ...
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Processo nº 0047981-95.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 28 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Plano de Saúde Coletivo por Adesão. Rescisão Unilateral Do Contrato Entre a Administradora e a Operadora Do Plano de Saúde. Possibilidade. Ninguém É Obrigado a Manter Indefinidamente Relação Contratual Na Qual Não Possui Mais Interesse. Parte Ré que Tem O Dever de Oferecer a Possibilidade de Migração para Plano Individual, Familiar Ou Coletivo por Adesão Sem Cumprimento de
... COLETIVO POR ... CONTRATO ... ADESÃO SEM CUMPRIMENTO DE PRAZO DE ... -
Processo nº 0030365-39.2013.8.19.0208 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. ... contrato coletivo de assistência à ...
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Acórdãos nº 1021937-73.2015.8.26.0309 de 3ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... ALTERAÇÃO DE CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. Ação revisional ...
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Processo nº 0041263-51.2016.8.19.0000 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... unilateral do contrato" de plano de saúde coletivo por\xC2" ... adesão ...
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Acordao N° 1602976 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Embargos de declaração. Civil e processual civil. Ação declaratória e condenatória cumulada com pedido de tutela de urgência. Restituição de valores pagos indevidamente em dobro. Plano de saúde. Contrato coletivo por adesão. Operadora. Entidade de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Inexistência. Relação de consumo. Inocorrência. Código de defesa do consumidor....
... PLANO DE SAÚDE. CONTRATO ... COLETIVO POR ADESÃO. OPERADORA. ENTIDADE DE ... -
Acórdãos nº 1068583-55.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... que repercute sobre o contrato celebrado com a operadora - Contrato letivo por adesão Reajuste anual que, em princípio, ... que é beneficiária de contrato coletivo por adesão, celebrado com as rés ...
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Acórdãos nº 1004237-77.2017.8.26.0127 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... CANCELAMENTO DE CONTRATO COLETIVO POR ADESÃO. PRETENSÃO DA ...
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Decisão Monocrática N° 07290688120208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO REVISIONAL COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. OBJETO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. PLANO...
... OBJETO. CONTRATO DE PLANO DE SADE COLETIVO POR ADESO. PLANO DE ... -
Acórdãos nº 1001314-87.2018.8.26.0048 de 6ª Câmara de Direito Privado, 22 de Mayo de 2019
... que repercute sobre o contrato celebrado com a operadora - Contrato coletivo por adesão Reajuste que, em ...
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Processo nº 0028509-10.2015.8.19.0066 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional C/c Repetição e Indenizatória. Contrato de Plano de Saúde Coletivo por Adesão. Autor Imputa a Cláusula Atuarial de Abusiva por Falta de Prestação de Contas, Obrigação que a Ré Não Tem Perante O Consumidor. a Cláusula de Sinistralidade Tem Equação de Fácil Compreensão e Não Pode Ser Declarada Nula. Incabível a Pretensão de Afastamento Dos Reajustes Com...
... INDENIZATÓRIA. ... CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ... R ADESÃO. ... úde e da estipulante de contrato coletivo" questionando cláusulas de ... reajuste por\xC2" ... -
Acórdãos nº 1008886-26.2018.8.26.0006 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Octubre de 2019
... manutenção de dependente em contrato coletivo, após o falecimento da ... dependente do contrato coletivo por adesão, do qual a falecida era beneficiária ...
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Processo nº 0007280-68.2015.8.19.0203 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ... R ADESÃO. ... de saúde coletivo ...
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Acordao N° 1273529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito do consumidor direito processual civil. Ação de cobrança. Plano de saúde coletivo. Ambulatorial. Contrato de adesão. Limitação temporal de internação. Ausência de cláusula contratual. Dever de informação. Não cumprido. Art. 3º lindb. Não exclusão do dever de transparência/informação. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Não se configura abusiva a cláusula...
... DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AMBULATORIAL. CONTRATO DE ... ADESÃO ...