contrato comercial e civil
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO \xC2" ... revogação do Código Comercial ... contrato ...
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Acórdão nº 2014/0281411-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO. RECONHECIMENTO DE JUSTA CAUSA A PARTIR DAS PROVAS E FATOS CONSTANTES DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. ...
... : PHILIPS TELECOMUNICACOES S/A ... CIVIL ... A ÉGIDE DO CPC/73. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1331/2001-003-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Junio de 2004
... A C Ó R D Ã O ... CONTRATO DE FRANQUIA - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE ... de franquia e/ou representação comercial, para a comercialização de anúncios ... contrato civil firmado pelas reclamadas que o Correio ...
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Acórdão nº 2012/0021813-4 de T4 - QUARTA TURMA
... : ODAIR MARTINS ... CIVIL ... empreendimento respeitou o contrato de concessão e as normas ambientais ... ática e a diminuição do valor comercial" ... do pescado enseja dano a leg\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0232906-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... GENTIL ALVES PEREIRA ... CIVIL ... alteração substancial no contrato ... comercial ...
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Acórdão nº 2013/0244396-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. FIADORES. RETIRADA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. FIM DO RELACIONAMENTO PAUTADO NA CONFIANÇA. EXONERAÇÃO. 1. Jurisprudência firme do STJ no sentido da restritiva interpretação das cláusulas do
... ESPECIAL. ... CIVIL E PROCESSUAL ... COMERCIAL. ... ção das cláusulas do contrato de fiança e da ... possibilidade ... -
Acordao N° 1403769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação. Direito civil, comercial e processual civil. Ação de cobrança. Contrato de representação comercial. Negativa de prestação jurisidicional. Preliminar rejeitada. Nota fiscal de prestação de serviço. Lastro probatório. Insuficiente. Rescisão. Desídia da representante. Indenização. Indevida. 1. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional se os assuntos elencados pela parte...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. DIREITO CIVIL, COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... ANÇA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. NEGATIVA DE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 642-79.2016.5.17.0012) 18-10-2017
... a tese recursal em torno da natureza civil e estritamente comercial do contrato celebrado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001351-38.2010.5.06.0172 (00539-2006-001-06-00-6)), 19-01-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. INEXISTÊNCIA DOS ELEMENTOS PREVISTOS NO ART. 3º DA CLT. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADOR. DESINCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da existência dos elementos caracterizadores da relação empregatícia, em especial, a subordinação,...
... à pr ó pria fiscaliza ç ã o do contrato de presta ç ã o de servi ç os regido pela lei civil/comercial ... Recurso ordin á rio improvido ... -
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 8666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e Contratos da Administração Publica e da Outras Providencias.
... Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou ... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer ... definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança da obra ou do serviço, ...
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Acórdão Nº 0005109-42.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-12-2017
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO COMERCIAL. RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO DE MORA DAS DEVEDORAS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS AVENÇADAS. IMPOSSIBILIDADE DE O CREDOR RECEBER PRESTAÇÃO DIVERSA DA CONTRATADA. MORA DO CREDOR. RECUSA INJUSTIFICADA EM RECEBER A PRESTAÇÃO DEVIDA. CLÁUSULA PENAL. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA
... : Ato / Negócio Jurídico ... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE PONTO ... COMERCIAL. RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS DECORRENTES DE ... -
Acórdão Nº 0632218-24.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 29-11-2022
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... COMERCIAL. REVISÃO CONTRATUAL. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... VII - promover o inquérito civil e a ação civil pública para: ... a) a ... declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que ... o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ... IV - ...
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Acórdão nº 2011/0265331-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISSQN. SERVIÇOS POSTAIS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. LEGALIDADE DA INCIDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE EXERCIDA SERIA DE FRANQUIA, E NÃO DE REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE NOVA INCURSÃO NO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, ASSIM COMO DE NOVO EXAME DOS TERMOS DO CONTRATO. SÚMULAS 5 E 7/STJ....
... PROCESSUAL ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... CONTRATO". SÚMULAS 5 E 7/STJ. PRECEDENTES \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0131429-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INFRINGÊNCIA À LEI, AO CONTRATO SOCIAL OU AO ... legislação civil ... Comercial ...
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Acórdão Nº 0006508-36.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-07-2023
... : Banco Comercial Bancesa S/a ... : José Carlos Alves Wanderley ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... REVISIONAL DE CONTRATO ...
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Acórdão nº 2015/0200818-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ESTORNO DE COMISSÕES. ARTS. 131, 165, 458, II e 535, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo
... RESCISÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ... 535, I, do Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os ... -
Acórdão nº 2013/0361276-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. BEM MÓVEL. VÍCIO OCULTO. RELAÇÃO COMERCIAL. PRAZO DECADENCIAL PREVISTO NO ARTIGO 445, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. REVISÃO DA...
... CIVIL E ... DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE COMPRA ... COMERCIAL. ... DECADENCIAL ... -
Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... § 3º A pessoa jurídica comercial que adquirir para revenda as embalagens referidas ... até o final de cada trimestre do ano civil, poderá compensá-lo com débitos próprios, ... por ocasião da liquidação do contrato, cessão ou encerramento da posição ...
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Acórdão nº 2011/0173874-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE INTERESSE COMERCIAL ATESTADA ... contrato ... o Código de Processo Civil nas ações de ...
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Acórdão Nº 0305091-31.2019.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-12-2022
CIVIL - COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL - CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS - PAGAMENTO - ÔNUS DA LOCATÁRIA - NÃO DEMONSTRAÇÃO - CONTRAPRESTAÇÃO INDEVIDAAusente demonstração, pela documentação carreada aos autos, da assunção, pela locatária e pela fiadora, da obrigação de pagar contribuições condominiais (taxa de condomínio, fundo de reserva e fundo de promoção), não se revela hígida a cobrançad
... estavam embutidas no valor do aluguel, conforme contratado; b) o contrato findou em 31 de junho de 2016, no lhes podendo ser cobrados os aluguis ... das despesas que, de fato, assumiram perante o contrato de locao comercial objeto do litgio. Afinal, tratam-se de obrigaes autnomas que contam, ... -
Acórdão Nº 0207124-10.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL CELEBRADO PELA INVENTARIANTE CONSTITUÍDA. LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR O ESPÓLIO. ALEGAÇÃO, AINDA, DE VÍCIO POR FALTA DE CONHECIMENTO ACERCA DA POSIÇÃO DE FIADOR, BEM COMO SEM OUTORGA UXÓRIA DA EX-ESPOSA DO FIADOR. IDENTIFICAÇÃO ENQUANTO SOLTEIRO NO CONTRATO FIRMADO,
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... INVENTARIANTE ... CONSTITUÍDA ... celebração de contrato de locação comercial em ... nome do Espólio de Luciano de Mello ... -
Acordao N° 1404767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Apelação cível. Direito comercial. Direito processual civil. Contrato de crédito comercial. Concessão de efeito suspensivo impróprio. Ausência dos requisitos legais. Declaração de ilegitimidade passiva de uma das apelantes. Recurso não conhecido. Falta de interesse recursal. Avalistas. Devedores solidários. Legitimidade passiva. Avalistas. Ausência de benefício de ordem. Preliminares rejeitadas....
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 0709276-80.2018.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-04-2020
... : Direito Civil ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. SALA COMERCIAL ... EMPREENDIMENTO. ATRASO NA ENTREGA. CLÁUSULA ... COMPROMISSÓRIA. CONTRATO DE ADESÃO. NULIDADE ... DECLARAÇÃO DE PODER ...
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Acórdão nº 2015/0272263-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... ção de Marcas" e o "Contrato ... comercial desta". ...