contrato compra empresa
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Acórdão nº 2014/0281888-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÁUSULA CONTRATUAL FIRMADA NO CONTRATO" ... DE AQUISIÇÃO DA FEPASA PELA \xC2" ... compra ... empresa", anterior a 1997 (a aposentadoria,\xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024332320204058000), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0802433-23.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDIO MANOEL DA SILVA e outro ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De...
... como verdadeiro poder de gestão sobre o contrato; b) o atraso de mais de dois anos do prazo ... a substituição da construtora pela empresa pública federal. Tais atos não se coadunam com ... , o Contrato por Instrumento Particular de Compra e Venda fixa no caso de impontualidade dos ... -
Acórdão nº 1.0000.20.083501-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - "RECIBO DE RESERVA" FIRMADO ENTRE AS PARTES - NÃO SUBSTITUIÇÃO DA AVENÇA PRELIMINAR PELA DEFINITIVA EM PRAZO RAZOÁVEL - CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL NÃO INICIADA - DESFAZIMENTO DO AJUSTE - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO CONSUMIDOR - CABIMENTO -DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM -...
... para: "1 - Declarar rescindido o contrato discutido na presente demanda;2 - Condenar a R a ... , e no, necessariamente, um contrato de compra e venda, inexistindo, portanto, aquisio de um ... do imvel, o que no foi providenciado pela empresa apelante. Registro que o mencionado ... -
Acórdão nº 1.0000.20.083501-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - "RECIBO DE RESERVA" FIRMADO ENTRE AS PARTES - NÃO SUBSTITUIÇÃO DA AVENÇA PRELIMINAR PELA DEFINITIVA EM PRAZO RAZOÁVEL - CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL NÃO INICIADA - DESFAZIMENTO DO AJUSTE - RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO CONSUMIDOR - CABIMENTO -DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM -...
... para: "1 - Declarar rescindido o contrato discutido na presente demanda;2 - Condenar a R a ... , e no, necessariamente, um contrato de compra e venda, inexistindo, portanto, aquisio de um ... do imvel, o que no foi providenciado pela empresa apelante. Registro que o mencionado ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001283-54.2019.5.02.0241)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. SÚMULA 184 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. De acordo com o artigo 896-A da CLT, o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista,
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA. EMPRESA ATUANTE ... NA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS QUE SE EQUIPARA À ... -
Acórdão Nº 0309503-64.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
... PAULO DA SILVAajuizou ao revisional de contrato de financiamento c/c indenizao por danos morais ... adquiriu um veculo na loja da primeira empresa r com os termos do financiamento a ser realizado ... -se que o demandante firmou contrato de compra e venda de veculo com a demandada PEMAVEL COMRCIO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... do dólar dos Estados Unidos fixada para compra ... Art. 15. Para fins do ajuste de que trata o ... pessoa jurídica de direito público ou empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0310713-60.2017.8.19.0001 (Criminal), 12-05-2021
Embargos à Execução. Sentença de parcial procedência, reconhecendo a nulidade do título executivo, afastando o pagamento de indenização por dano moral. Apelo. Alegação dos exequentes, esclarecendo que eram titulares de 100% (cem por cento) das quotas representativas do capital social da sociedade, as quais foram alienadas à empresa GRR3 Administração ( apelada), conforme os termos e condições do
... foram alienadas à empresa GRR3 ... Administração ( apelada), conforme os ... termos e condições do contrato" de compra ... e venda. Em conformidade com a aven\xC3" ... -
Acórdão Nº 0301056-86.2019.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 02-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE A DEMANDADA E TERCEIRA EMPRESA. POSTERIOR CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL À PARTE AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERIDA. PLEITO DE CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA EM RAZÃO DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA PARA PESSOA JURÍDICA....
... Imobiliários Ltda., fundada em contrato de venda e compra de imóvel, visando aquisição ... ao contrato firmado entre si e a empresa NJ cedente, o qual é objeto da ação de ... -
Acórdão Nº 0701369-61.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-06-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO ... NA GA DA OBRA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. CABIMENTO ... DE DANOS MORAIS EM FACE DO ATRASO ...
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Decisão Monocrática Nº 0167660-18.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-11-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DE DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA MOURA DUBEUX ENGENHARIA. AFASTADA. EMPRESA DO MESMO GRUPO EMPRESARIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO PROMITENTE COMPRADOR. RESCISÃO CABÍVEL. DIREITO DE RETENÇÃO DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR PAGO PELO COMPRADOR. RESTITUIÇÃO DAS
... ILEGITIMIDADE ... ENGENHARIA. AFASTADA. EMPRESA DO MESMO GRUPO ... EMPRESARIAL. CONTRATO DE SSA DE COMPRA E ... INADIMPLÊNCIA ... PROMITENTE ... -
Acórdão nº 1.0000.17.008092-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - IMPROCEDÊNCIA.- Tratando-se de veículo usado, quem o adquire assume os riscos inerentes, cumprindo-lhe, portanto, certificar-se, previamente à aquisição, das condições gerais do bem. - Constatando-se que a parte autora foi...
... Narrou que na compra de veculos usados, as garantias oferecidas por ... Na hiptese, do contrato de compra e venda ajustado entre as partes (f ... -
Acórdão nº 1.0000.17.008092-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - IMPROCEDÊNCIA.- Tratando-se de veículo usado, quem o adquire assume os riscos inerentes, cumprindo-lhe, portanto, certificar-se, previamente à aquisição, das condições gerais do bem. - Constatando-se que a parte autora foi...
... Narrou que na compra de veculos usados, as garantias oferecidas por ... Na hiptese, do contrato de compra e venda ajustado entre as partes (f ... -
Acórdão nº 1.0000.16.015593-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - IMPROCEDÊNCIA.- Tratando-se de veículo usado, quem o adquire assume os riscos inerentes, cumprindo-lhe, portanto, certificar-se, previamente à aquisição, das condições gerais do bem. - Constatando-se que a...
... Narrou que na compra de veculos usados so oferecidas as garantias de ... Na hiptese, do contrato de compra e venda ajustado entre as partes, ... -
Acórdão nº 1.0000.16.015593-3/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS - AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA - IMPROCEDÊNCIA.- Tratando-se de veículo usado, quem o adquire assume os riscos inerentes, cumprindo-lhe, portanto, certificar-se, previamente à aquisição, das condições gerais do bem. - Constatando-se que a...
... Narrou que na compra de veculos usados so oferecidas as garantias de ... Na hiptese, do contrato de compra e venda ajustado entre as partes, ... -
Decisão Monocrática N° 07110806420188070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: I - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO COM OPÇÃO DE COMPRA. CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE EMPRESA PÚBLICA E...
... AO DE COBRANA. CONTRATO DE CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO COM OPO DE PRA. CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO ENTRE EMPRESA PBLICA E PARTICULAR. II ? PRELIMINARES. NULIDADE ... CONCESSO DE DIREITO REAL DE USO COM OPO DE COMPRA. TERRACAP.TAXADE OCUPAO. CONTRAPRESTAO PECUNIRIA ... -
Acórdão Nº 5062599-12.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... a autora na posse do imóvel objeto do contrato, e autorizando, ainda, o depósito judicial das ... ão só fato de um contrato celebrado por empresa que não faz parte do SFI prever a utilização ... como estas foram acordadas no contrato de compra e venda, conta vinculada aos Autos ...
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Decreto nº 3.931 de 19/09/2001. REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ARTIGO 15 DA LEI 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... órgão participante indicar o gestor do contrato, ao qual, além das atribuições previstas no ... mesmo órgão e entidade, de mais de uma empresa para a execução de um mesmo serviço em uma ... de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento similar, conforme o disposto ...
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Acórdão Nº 0303587-24.2014.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 01-07-2021
... e cinco centavos), com amparo em contrato de compra e venda, referente a cotas rcadorias, móveis e utensílios da empresa Seára & Martins Comércio de Móveis e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.185921-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL - RESCISÃO DO CONTRATO - CULPA PROMITENTE VENDEDORA - ATRASO NA ENTREGA DA OBRA - RESTITUIÇÃO VALORES - CUMULAÇÃO COM A CLÁUSULA PENAL - POSSIBILIDADE. Quando a única responsável pelo descumprimento do contrato de promessa de compra e venda foi a própria empresa construtora, o adquirente do imóvel tem, além do direito à...
... para:1) declarar a resciso do contrato entabulado entre as partes (fls. 07/22);2) ... 2 da clusula 16 do contrato de promessa de compra e venda (fl. 343, documento nico):"DCIMA SEXTA - ... -
Acórdão nº 2006/0176587-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em que o arrendatário exerce a opção de compra do bem, de modo que também nessa hipótese não ... de equipamento destinado ao ativo fixo da empresa, situação na qual a opção do arrendatário ... sobre a mercadoria importada com base em contrato de leasing, porquanto não configurado, in casu, ...
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Acórdão nº 2009/0172089-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA RESSARCIMENTO DE VALORES REFERENTES A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE DIFERENÇA ENTRE A ÁREA PROMETIDA E A ÁREA ENTREGUE - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - ENTENDIMENTO DE QUE A VAGA DE GARAGEM É ÁREA DE USO COMUM E, POIS, NÃO DEVE SER...
... VALORES REFERENTES A COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... EMPRESA ... -
Processo nº 0041237-59.2012.8.19.0205 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... promessa de compra e venda proposta em face da ... contrato ... e condenou a empresa ré a restituir integralmente os ...
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Acórdão nº 0006056-09.2010.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO EM PERDAS E DANOS – DEMANDA AJUIZADA AO ARGUMENTO DE QUE A EMPRESA RECORRIDA DESCUMPRIU CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS (HERBICIDAS E INSETICIDAS) – INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO NEGOCIAL – REQUERIMENTOS FORMULADOS COM FUNDAMENTO EM “PEDIDOS DE COMPRA” E INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE...
... Compra e Venda]Relator: Des(a). CLARICE CLAUDINO DA ... – DEMANDA AJUIZADA AO ARGUMENTO DE QUE A EMPRESA RECORRIDA DESCUMPRIU CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... -
Acórdão nº 2007/0136295-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , "a só formalização desse tipo de contrato de compra ou fornecimento futuro de energia ... ão e entrado no estabelecimento da empresa" ... 2. Na linha dessa jurisprudência, é ...