contrato compra empresa
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Acórdão Nº 0001883-05.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... insuficiência de recursos, visto que a empresa recorrente está inativa perante a Receita ... ão compulsória do bem imóvel objeto do contrato" ... Argumenta que a parte autora/apelada ... para a devida formalização e registro da Compra e Venda e Registro dos Imóveis ... Nota-se ...
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Acórdão nº 2013/0144241-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MINÉRIO. CÁLCULO A MENOR DO ICMS INCIDENTE NA OPERAÇÃO. POSTERIOR RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA AO FISCO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIA CONTRA A EMPRESA QUE ADQUIRIU AS MERCADORIAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO...
... CIVIL. CONTRATO ... CONTRA A EMPRESA QUE ADQUIRIU AS MERCADORIAS. ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 390-89.2014.5.09.0652) 27-09-2017
... 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... EMPRESA FABRICANTE E MONTADORA DE VEÍCULOS ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA E CONTRATO DE COMODATO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010001-57.2015.5.06.0121), 25-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE POSSE. ELEMENTOS COMPROBATÓRIOS DA FRAUDE À EXECUÇÃO. DESPROVIMENTO. O contrato de promessa de compra e venda celebrado entre o terceiro e a empresa executada em data anterior ao ajuizamento da ação, sem registro no...
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEM REGISTRO NO ... e venda celebrado entre o terceiro e a empresa executada em data anterior ao ajuizamento da a ç ... -
Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... das atividades econmicas da empresa; ... b) quando, a critrio do Banco Central ... pela indisponibilidade os bens objeto de contrato de alienao, de promessa de compra e venda, de ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... esse preço total, da porcentagem do contrato ou da produção executada no período ... pessoa jurídica de direito público, ou empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de ... Subseção III ... Compra e Venda, Loteamento, Incorporação e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20107-43.2016.5.04.0301) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO CONTRATO DE FACÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331/TST. INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO. Diante da possível má aplicação da Súmula 331, IV, do c. TST, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE...
... RITO SUMARÍSSIMO CONTRATO DE FACÇÃO. AUSÊNCIA DE ... PRESTAÇÃO DE ... fato de a reclamada ter contratado empresa, mediante contrato de compra e venda comercial, ... -
Acórdão Nº 0020339-62.2017.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
ARM/REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE S/A E SEREDE SERVIÇOS DE REDE S/A. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. O contexto probatório revela que a empresa Serede - Serviços de Rede S/A se comprometeu a preservar todos os direitos dos empregados da ARM/Rede Conecta, e, inclusive, a responder por eventuais demandas trabalhistas, mediante contrato de compra e venda de estabelecimento comercial firmado com a referida
... O contexto probatório revela que a empresa Serede - Serviços de Rede S/A se comprometeu a ... demandas trabalhistas, mediante contrato de compra e venda de estabelecimento comercial ... -
Acórdão nº 2014/0220555-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IR E CSSL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. CONTRATOS DE VENDA E COMPRA DE HABITAÇÕES POPULARES. APURAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS ATIVOS. REGIME DE CAIXA. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E ANÁLISE DE MATERIAL PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. No que se...
... CONTRATOS DE VENDA E COMPRA" ... DE HABITAÇÕES POPULARES. APURAÇ\xC3" ... contrato de venda e compra é ... no caixa da empresa ... -
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... b) de compra, contratação e desenvolvimento de produtos de ... da política de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao artesanato; ... XXX - ... pelo Poder Executivo federal por meio de contrato de gestão ... Parágrafo único. A cessão de ...
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Acórdão nº 2014/0325751-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATO ... empresa ... compra ...
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Acórdão Nº 0020199-34.2018.5.04.0662 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-05-2021
... itinere quando fornecido transporte pela empresa e inexista transporte público compatível com os ... , para atividade fim, sob a forma de contrato de compra e venda de mercadorias, é ilegal ...
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Acórdão Nº 0020306-43.2016.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO IRREGULAR. A contratação de trabalhadores por empresa interposta, para atividade fim, sob a forma de contrato de compra e venda de mercadorias, é ilegal. Burla a direitos trabalhistas nos termos do art. 9º da CLT. Aplicação do artigo 942 do Código Civil.
... A contratação de trabalhadores por empresa interposta, para atividade fim, sob a forma de ntrato de compra e venda de mercadorias, é ilegal. Burla a ... notas fiscais acostadas é similar ao contrato de facção, sendo que o TST tem entendido que a ... -
Acórdão Nº 0022325-68.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... /2015 foi firmado instrumento contratual de compra e venda entre o Apelante e a AGASISTEMA DE ... Aduz a Empresa Apelante que se está diante de cristalina Fraude ... O contrato de compra e venda apresentado no Evento 01, da ...
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Acórdão Nº 0036722-06.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. CONTRATO ... CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA VENDEDORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CASO ...
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DECRETO Nº 2594, DE 15 DE MAIO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.491, de 9 de Setembro de 1997, que Dispõe Sobre o Programa Nacional de Desestatização e da Outras Providencias.
... íveis à efetivação da liquidação da empresa ... § 3º Nas desestatizações executadas ... para assinar os atos de alteração do contrato social ... § 1º Na hipótese de que trata este ... a liquidação financeira da operação de compra, as informações que possibilitem aferir a ...
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Lei nº 13.966 de 26/12/2019. Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia).
... qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de ... § 2º A franquia pode ser adotada por empresa privada, empresa estatal ou entidade sem fins ... sobre a existência de cotas mínimas de compra pelo franqueado junto ao franqueador, ou a ...
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Acórdão nº 2015/0056529-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. COMPRA E VENDA DE LINHA DE ... empresa ...
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Acórdão Nº 0301314-10.2017.8.24.0052 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-08-2023
... que todas possuem vínculo direto com a empresa requerida, não somente trabalhista, mas também ... pagamento não realizando o pagamento da compra e venda". Assim, "o argumento trazido pela ... ao pagamento de débito referente a contrato de compra e venda. Com as contrarrazões (evento ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... III - o contrato social, ou, não havendo, a indicação de todos ... VI - na promessa de compra e venda de imóveis, aplicar-se-á a legislação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00122868220084058300), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0012286-82.2008.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior APELADO: PERON FERRARI S/A ADVOGADO: Elizandro Marcos Pellin RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. RETORNO DOS AUTOS DO STJ. ACÓRDÃO NULO. REAPRECIAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DA APELAÇÃO....
... controvérsia acerca de cumprimento de contrato de compra e venda, onde a empresa compradora ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08163788420194058300), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0816378-84.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: ANA CLAUDIA ZUANELLA ADVOGADO: Bruno Bezerra De Souza APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... que adquiriu o bem de boa-fé da empresa devedora em 2002 bem antes da constrição ial em 2014, por meio de contrato de promessa de compra e venda com firma ... -
Acórdão Nº 0709042-35.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-11-2019
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELOS SIMULTÂNEOS. 1º APELO: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. EMPRESA. MERA INTERMEDIAÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. SERVIÇOS DE CORRETAGEM. INTELIGÊNCIA DO ARTS. 7º, 19 E 25 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COMISSÃO DE CORRETAGEM. RESTITUIÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. ATRASO NA ENTREGA DAS OBRAS. POSSIBILIDADE. 2º APELO:COMISSÃO DE
... SOLIDÁRIA. EMPRESA. MERA INTERMEDIAÇÃO. CONTRATO ... DE PROMESSA E COMPRA E VENDA. SERVIÇOS DE ... CORRETAGEM ... -
Acórdão Nº 0000006-34.2016.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-04-2017
... Havendo contrato de trabalho vigente entre a terceira embargante e ... constar no contrato social como sócia da empresa, não se atribui validade ao contrato de compra e ...
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MPF aponta postura ‘temerária’ do Ministério da Saúde sobre compra da Covaxin
... Federal (PR-DF) pediu a abertura de uma nova investigao sobre o contrato fechado pelo Ministrio da Sade com a empresa Precisa Medicamentos para a ...