contrato concessão
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... 2º da Lei nº 11.952, de 2009, será considerada forma de exploração direta aquela atividade econômica definida em contrato de parceria, conforme os critérios estabelecidos em ato normativo do Incra ... § 2º Para fins do disposto no inciso V do caput do art. 2º da Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... ça para tratamento de saúde, consecutivos ou não, para a concessão de nova licença, independentemente do prazo de sua duração, será ... estiver vinculado o servidor, ou, ainda, mediante convênio ou contrato, na forma estabelecida em regulamento ... § 1º Nas hipóteses previstas ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... ão do estrangeiro no território nacional far-se-á mediante a concessão de visto: ... I - de trânsito; ... II - de turista; ... , técnico ou profissional de outra categoria, sob regime de contrato ou a serviço do Governo brasileiro; ... VI - na condição de ...
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CNJ declara nulo contrato de concessão para estacionamento em fórum em SP
CNJ declara nulo contrato de concessão para estacionamento em fórum
Por ver irregularidades no tipo de licitação usado para a contratação, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça declarou nulo, por maioria, o contrato de concessão de uso de área para estacionamento do Fórum da Comarca de São José dos Campos (SP... -
Light envia pedido de renovação antecipada do contrato de concessão por mais 30 anos no Rio de Janeiro
A Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro, enviou nesta sexta-feira seu pedido para renovação do contrato de concessão por mais 30 anos ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Eneria Elétrica (Aneel). O contrato em vigor, t...
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Light envia pedido de renovação antecipada do contrato de concessão por mais 30 anos no Rio de Janeiro
A Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro, enviou nesta sexta-feira seu pedido para renovação do contrato de concessão por mais 30 anos ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Eneria Elétrica (Aneel). O contrato em vigor, t...
- Governo manda aneel investigar falhas e fala em cancelar contrato. caso pode afetar concessão no rio
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Light envia pedido de renovação antecipada do contrato de concessão por mais 30 anos no Rio de Janeiro
A Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro, enviou nesta sexta-feira seu pedido para renovação do contrato de concessão por mais 30 anos ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Eneria Elétrica (Aneel). O contrato em vigor, t...
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Light envia pedido de renovação antecipada do contrato de concessão por mais 30 anos no Rio de Janeiro
A Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro, enviou nesta sexta-feira seu pedido para renovação do contrato de concessão por mais 30 anos ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Eneria Elétrica (Aneel). O contrato em vigor, t...
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Light envia pedido de renovação antecipada do contrato de concessão por mais 30 anos no Rio de Janeiro
A Light, distribuidora de energia do Rio de Janeiro, enviou nesta sexta-feira seu pedido para renovação do contrato de concessão por mais 30 anos ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Eneria Elétrica (Aneel). O contrato em vigor, t...
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Governo assina contrato de concessão da Cedae, promete foco na Baía de Guanabara e anunciará obras de infraestrutura na sexta
Agência O Globo -Nesta quarta-feira, o governador Cláudio Castro assinou o contrato de concessão dos blocos 1 e 4 da Cedae, o que resultou no depósito de R$10 bilhões aos cofres estaduais, referente a 65% da outorga. A prioridade do governo na aplica...
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Governo assina contrato de concessão da Cedae, promete foco na Baía de Guanabara e anunciará obras de infraestrutura na sexta
RIO — O governador Cláudio Castro assinou o contrato de concessão dos blocos 1 e 4 da Cedae, o que resultou no depósito de R$10 bilhões aos cofres estaduais, referente a 65% da outorga. A prioridade do governo na aplicação desses recursos será em obr...
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Governo assina contrato de concessão da Cedae, promete foco na Baía de Guanabara e anunciará obras de infraestrutura na sexta
RIO — Nesta quarta-feira, o governador Cláudio Castro assinou o contrato de concessão dos blocos 1 e 4 da Cedae, o que resultou no depósito de R$10 bilhões aos cofres estaduais, referente a 65% da outorga. A prioridade do governo na aplicação desses ...
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Governo assina contrato de concessão da Cedae, promete foco na Baía de Guanabara e anunciará obras de infraestrutura na sexta
RIO — Nesta quarta, o governador Cláudio Castro assinou o contrato de concessão dos blocos 1 e 4 da Cedae, o que resultou no depósito de R$10 bilhões aos cofres estaduais, referente a 65% da outorga. A prioridade do governo na aplicação desses recurs...
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Governo assina contrato de concessão da Cedae, promete foco na Baía de Guanabara e anunciará obras de infraestrutura na sexta
RIO — Nesta quarta-feira, o governador Cláudio Castro assinou o contrato de concessão dos blocos 1 e 4 da Cedae, o que resultou no depósito de R$10 bilhões aos cofres estaduais, referente a 65% da outorga. A prioridade do governo na aplicação desses ...
- DLG 38 de 13/02/2017 - DECRETO LEGISLATIVO. FICA BLOQUEADA A EXECUÇÃO FÍSICA, ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO OBJETO LISTADO NESTE DECRETO VINCULADO AO PROGRAMA DE TRABALHO 26.846.2126.0007.0030/2015 - RECOMPOSIÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA BR-040 - RIO DE JANEIRO/RJ - JUIZ DE FORA/MG NA REGIÃO SUDESTE, CONSTANTE DA LEI N° 13.255, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 (LOA 2016), VINCULADO À UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 39250 - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT.
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Governo assina contrato de concessão da Cedae, promete foco na Baía de Guanabara e anunciará obras de infraestrutura na sexta
RIO — Nesta quarta, o governador Cláudio Castro assinou o contrato de concessão dos blocos 1 e 4 da Cedae, o que resultou no depósito de R$10 bilhões aos cofres estaduais, referente a 65% da outorga. A prioridade do governo na aplicação desses recurs...
- Em vigor Código Civil
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LEI ORDINÁRIA Nº 12839, DE 09 DE JULHO DE 2013. Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep, da Cofins, da Contribuição para o Pis/pasep-importação e da Cofins- Importação Incidentes Sobre a Receita Decorrente da Venda No Mercado Interno e Sobre a Importação de Produtos que Compõem a Cesta Basica; Altera as Leis 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.147, de 21 de Dezembro de 2000, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 12.599, de 23 de Março de 2012, 10.485, de 3 de Julho de 2002, 10.438, de 26 de Abril de 2002, 10.848, de 15 de Março de 2004, 12.783, de 11 de Janeiro de 2013, 9.074, de 7 de Julho de 1995, e 9.427, de 26 de Dezembro de 1996; Revoga Dispositivo da Lei 12.767, de 27 de Dezembro de 2012; e da Outras Providencias.
... 30 (trinta) dias para requerer a rescisão de seus contratos de concessão", sendo-lhes assegurado, no que couber: ... I - a liberação ou restituiç\xC3"ão das garantias de cumprimento das obrigações do contrato de concessão; ... II - o não pagamento pelo uso de bem público durante ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 595, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DispÕe Sobre a ExploraÇÃo Direta e Indireta, pela UniÃo, de Portos e InstalaÇÕes Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios, e da Outras Providencias.
... instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público ... § 2º A exploração indireta das ... fora da área do porto organizado, formalizada mediante contrato de adesão; e ... XII - operador portuário - pessoa jurídica ...
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Operadora espanhola Aena assina contrato de concessão do aeroporto de Congonhas
A operadora espanhola Aena assinou, nesta terça-feira, por meio eletrônico, o contrato de concessão do aeroporto de Congonhas, elaborado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A empresa tem prazo de 15 dias para recolher para a União a outorg...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... çam suas funções a bordo de aeronave estrangeira em virtude de contrato de trabalho regido pela legislação brasileira ... Art. 2o O piloto ... § 2o A concessão de férias será comunicada ao tripulante, por escrito, com antecedência ...
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Triunfo mantém contrato de concessão da BR-040 após decisão liminar favorável
A Triunfo anunciou que obteve decisão judicial favorável que estende o contrato de concessão da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio de Janeiro (Concer) até o julgamento do mérito do caso.Na semana passada, a Agência Nacional de Transpo...
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Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... diretamente pelo Ministério da Infraestrutura ou por meio de concessão ou de permissão, nos termos do art. 175 da Constituição Federal e da ... dos agentes o conhecimento das condições relacionadas apenas ao contrato em que é parte ... Art. 15. O serviço de emissão do DT-e será ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas