contrato de cessão de imóvel
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Acórdão Nº 0678319-88.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 17-08-2015
... IMÓVEL ... EM SHOPPING CENTER. CONTRATO DE ... CESSÃO ...
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Acordao N° 1434967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c tutela de urgência de consignação em pagamento. Pedido de efeito suspensivo nas razões recursais. Falta de interesse. Efeito suspensivo ope legis. Preliminar de nulidade de sentença por vício de fundamentação. Vícios não identificados. Preliminar de julgamento extra petita. Rejeitada. Mérito. Cessão de direitos. Imóvel....
... REJEITADA. MÉRITO. CESSÃO DE DIREITOS. IMÓVEL. CONTRATO PRELIMINAR ... -
Acórdão Nº 5007041-21.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-05-2022
PROCESSUAL CIVIL - TUTELA DE URGÊNCIA - CONCESSÃO DE GARANTIA REAL HIPOTECÁRIA SOBRE IMÓVEL E RESCISÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO HAVIDO COM TERCEIRO (CESSÃO DE DIREITOS) - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - CONTROVÉRSIA - REQUISITOS AUTORIZADORES (CPC, ART. 300) - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DO DECISUMAusentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, deve ser...
- Acórdão Nº 5000879-40.2019.8.24.0218 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... c.3) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer ... deduzindo-se da receita bruta o custo do imóvel devidamente comprovado ... Parágrafo único. O ... ões com ouro, na data da liquidação do contrato, acrescida do Imposto de renda retido na fonte ...
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Acórdãos nº 1048703-09.2018.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... Celebração de Contrato Particular de Cessão de Direitos re Imóvel Financiado Junto à Companhia ...
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Acordao N° 1603063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2022
Apelação cível. Liquidação individual de sentença proferida em ação civil pública. Pedido julgado improcedente. Fim à demanda. Sentença. Apelação. Cabimento. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Lucros cessantes. Cessão do contrato. Sub-rogação dos direitos e obrigações para os cessionários. Sentença reformada. 1. Nos termos do art. 1. 015, parágrafo único, do cpc,
... SENTENÇA ... APELAÇÃO. CABIMENTO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL. ASO NA ENTREGA. LUCROS CESSANTES. CESSÃO DO CONTRATO ... SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS E ... -
Acórdãos nº 1008917-54.2017.8.26.0047 de 5ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... DECLARATÓRIA DE VALIDADE DO CONTRATO DE CESSÃO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER ... - Contrato de compra e venda de imóvel e cessão de direitos - Procedência ...
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Acórdãos nº 1002970-55.2018.8.26.0541 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2019
... população de baixa renda Contrato de Arrendamento Residencial Cláusula ... contrato que transfere a posse do imóvel para o arrendatário e sua família ... cessão do imóvel a terceiro Beneficiários ...
- Acórdão Nº 0310740-56.2015.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
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Acórdão Nº 0703766-93.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 18-03-2022
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS AO CONTRATO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE LUCROS CESSANTES E DA MULTA CONTRATUAL ATÉ A DATA...
... CONSUMIDOR ... RESPONSABILIDADE CIVIL. IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA ... CESSÃO DE DIREITOS E RIGAÇÕES RELATIVOS AO ... CONTRATO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... -
Acórdão nº 52445689020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... contrato referente ao imóvel situado na Rua Catão ... compra e venda; (4) no caso se trata de cessão e transferência de contrato de promessa de ...
- Acórdão Nº 0006637-53.2013.8.24.0135 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-10-2022
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Acordao N° 1358898 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação. Civil. Ação de rescisão contratual. Ressarcimento de valores. Contrato. Cessão de direitos de imóvel. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa acolhida. Produção de provas. Necessidade. Sentença cassada. 1. Configura cerceamento de defesa negar a produção de determinada prova, que agregue habilidade de influir na valoração fática, e julgar contrariamente à pretensão...
... RESSARCIMENTO DE VALORES ... CONTRATO. CESSÃO DE DIREITOS DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0012569-53.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 11-07-2022
... “AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL C/C REVOGAÇÃO DE MANDATO C/C ... DE DANOS MORAIS”. CONTRATO VERBAL DE CESSÃO DE DIREITOS. IMÓVEL FINANCIADO JUNTO À ...
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Acordao N° 1712334 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Consumidor. Civil. Processo civil. Rescisão contratual. Cessão de direitos. Imóvel. Ilegitimidade passiva. Responsabilidade solidária. Lucros cessantes. Cabimento. Termo inicial. Atraso na entrega da obra. Termo final. Ajuizamento da demanda. Apuração do valor. Liquidação de sentença. Danos morais. Inexistentes. 1. A controvérsia acerca do cumprimento de contrato de cessão de direitos de imóvel...
... PROCESSO CIVIL. RESCISÃO CONTRATUAL. CESSÃO DE ... DIREITOS. IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... A controvérsia acerca do cumprimento de contrato de cessão de direitos de imóvel deve ser ... -
Acórdão Nº 0305469-08.2014.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
... da sua responsabilidade pela entrega do imóvel no prazo fixado em contrato; 2) o preenchimento ... suma, disse que a cláusula primeira da cessão de direitos possui redação confusa, que deve ...
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Acordao N° 1426208 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Contrato de compra e venda de imóvel. Cessão de direitos. Necessidade de consentimento do promitente vendedor. Inobservância. Ineficácia do negócio perante terceiro. Quitação do contrato. Irrelevância. Sentença mantida. 1. O contrato de cessão de direitos entabulado pelo cessionário não tem eficácia para assegurar a transferência do imóvel, em virtude...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO DE ... -
Acordao N° 1601135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
E m e n t a apelação cível. Direito civil e processual civil. Embargos de terceiro. Fraude. Alienação de bem imóvel. Apelante. Construtora. Anuência expressa em contrato de cessão de direitos sobre o imóvel. Alegação de fraude. Prova. Inexistência. Decretação de indisponibilidade do imóvel. Levantamento. Cabimento. Recurso de apelação conhecido e desprovido. 1. No caso dos autos, a parte...
... TERCEIRO. FRAUDE. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. APELANTE. CONSTRUTORA ... ANUÊNCIA EXPRESSA EM CONTRATO" DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE O IMÓVEL ... ALEGA\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.17.102776-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO INCORPORADOR - TAXA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR - DANOS MATERIAIS - VALOR - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - TAXA DE CESSÃO DE DIREITOS - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS -...
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Acórdão nº 1.0000.17.102776-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO INCORPORADOR - TAXA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM - RESPONSABILIDADE DO COMPRADOR - DANOS MATERIAIS - VALOR - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - TAXA DE CESSÃO DE DIREITOS - ABUSIVIDADE - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS -...
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Acórdão nº 1.0000.22.248833-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO DE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE CONEXA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. Demonstrados os requisitos declinados no art. 300 do CPC, impõe-se a concessão do pedido de tutela de urgência. A apresentação de contrato particular, com firma reconhecida, dispondo sobre cessão de direitos sobre a arrematação do...
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Acórdão Nº 0001953-28.2019.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 10-10-2022
... JUSTO TÍTULO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DO IMÓVEL ... PROVA ...
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Acórdão nº 1.0317.05.053578-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMPRESCRITIBILIDADE - BEM PÚBLICO - NÃO DEMONSTRAÇÃO - BEM PERTENCENTE A SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA NO DECORRER DO PRAZO PRESCRITIVO - POSSIBILIDADE DE USUCAPIR -CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - VÍCIO FORMAL - EXCEPCIONALIDADE - ADEQUAÇÃO DA AÇÃO - REQUISITOS - PRESENÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - Somente não
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Acórdão Nº 0046994-02.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 03-04-2023
... ANOTAÇÃO DA AÇÃO EM MATRÍCULA – CESSÃO ... DE DIREITOS – CONTRATO FIRMADO NO ANO DE 18 - IMÓVEL ... EMBARGADO, PENDÊNCIA AMBIENTAL, ...