contrato de distribuição de produtos
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001716-13.2017.5.06.0022), 12-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária Em seu recurso (ID 3d76c28) insurge-se a reclamada, contra sua condenação, subsidiária, ao...
... demandada Teleinformações Ltda., contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, ... , para revenda e distribuição de seus produtos. Requer seja afastada a aplicação da Súmula ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001789-48.2017.5.06.0001), 09-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Insurge-se a recorrente (ID-5eaf386) contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação ao pagamento dos créditos...
... com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, ... , para revenda e distribuição de seus produtos. Nega qualquer ingerência no negócio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001044-24.2015.5.06.0006), 22-05-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para julgar a ação improcedente em relação à recorrente Telefônica Brasil S.A. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Em seu recurso (ID nº 31283f0) insurge-se a reclamada, contra sua condenação, subsidiária, ao pagamento dos créditos trabalhistas deferidos à autora, sob o...
... - EPP, contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, ... , para revenda e distribuição de seus produtos. Nega qualquer ingerência no negócio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000980-65.2016.5.06.0010), 19-03-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face dela. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Em seu recurso (ID e458acf) insurge-se a reclamada, contra sua condenação, subsidiária, ao pagamento dos créditos trabalhistas...
... demandada TELEINFORMACOES LTDA., contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, ... , para revenda e distribuição de seus produtos. Nega qualquer ingerência no negócio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000577-89.2018.5.06.0022), 07-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE. O contrato típico de distribuição não enseja, a priori, qualquer responsabilidade (solidária ou subsidiária) do contratante/distribuído por créditos decorrentes de relações trabalhistas pactuadas pelo contratado/distribuidor. No caso, o contrato firmado entre as empresas reclamadas foi trazido à colação e de seu teor não...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE. O contrato ... em contratos comerciais de revenda de produtos, razão pela qual não subsiste a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001728-66.2017.5.06.0009), 07-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE. O contrato típico de distribuição não enseja, a priori, qualquer responsabilidade (solidária ou subsidiária) do contratante/distribuído por créditos decorrentes de relações trabalhistas pactuadas pelo contratado/distribuidor. No caso, o contrato firmado entre as empresas reclamadas foi trazido à colação e de seu teor não...
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESPONSABILIDADE. O contrato ... em contratos comerciais de revenda de produtos, razão pela qual não subsiste a ... -
Acórdão Nº 0020792-58.2018.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-11-2020
BIMBO DO BRASIL LTDA. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DO CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO PARA EMPRESA ESTRANHA À LIDE. POSTERIOR TERCEIRIZAÇÃO A EMPRESA CONSTITUÍDA PELO RECLAMANTE. QUARTEIRIZAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. Caso em que o contexto probatório demonstra que a reclamada terceirizou a distribuição dos seus produtos a...
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DO CONTRATO DE ... terceirizou a distribuição dos seus produtos a empresa que não faz parte da lide, a qual, por ... -
Acórdão Nº 0021581-39.2015.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-10-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO . O motorista que trabalha em empresa de transporte de mercadoria fazendo a distribuição de produtos farmacêuticos com jornada preestabelecida é empregado, nos termos dos arts. 2º e 3º da CLT. É fraudulento o contrato de locação de veículo juntado aos autos, forte no art. 9º da CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PROFARMA. Em face do contrato...
... RECORRIDO: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA, TRANSPORTES GARBERG LTDA. - EPP ... EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. O motorista que ... de mercadoria fazendo a distribuição de produtos farmacêuticos com jornada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001649-84.2017.5.06.0010), 23-07-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para afastar a responsabilidade subsidiária da recorrente, e julgar improcedentes os pedidos em face desta. Tudo nos termos da fundamentação supra. Diante da natureza do provimento, deixa-se de arbitrar acréscimo ou decréscimo condenatório. FUNDAMENTOS: Da
... ída, aduzindo que não manteve qualquer contrato de prestação de serviços/terceirização de ... demandada, mas sim contrato de distribuição (comercial), o que afastaria a aplicação do ... produtos da recorrente para revender. Possui razão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002129-45.2015.5.06.0103), 19-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ART. 2º, §2º, DA CLT. I. É possível a configuração de grupo econômico, para os fins previstos na legislação trabalhista, sem que se opere restrição à existência de empresa controladora, na medida em que é dado à concentração econômica assumir as mais variadas nuances, traduzidas em realce de interesses...
... Ademais, constatado que o contrato firmado entre a primeira e a segunda reclamada ... formalizar a revenda e a distribuição - por parte da primeira reclamada - dos produtos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-191500/2006-0445-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo fundamentação na v. decisão regional, nos exatos termos do artigo 93, IX, da Constituição Federal, não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. SÚMULA Nº 85, IV, DO C. TST. Pagas as horas extraordinárias...
... decisão recorrida que se trata de contrato de realização de obra certa - montagem de seis ... da dona da obra (armazenagem e distribuição de produtos líquidos a granel), nem assegura a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10453-82.2019.5.03.0033)
A) AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1.RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO E A COMPRADORA DA MADEIRA. NATUREZA MERCANTIL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331 DO...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA CELEBRADO ENTRE O ... e venda de produtos), e não de contrato de prestação de serviços, ... estabelecidas entre empresas, para distribuição ou fornecimento de bens e ... serviços, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1331/2001-003-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Junio de 2004
CONTRATO DE FRANQUIA - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA FRANQUEADORA - IMPOSSIBILIDADE. Dispõe a Lei nº 8.955/94, em seu artigo 2º, que a franquia empresarial (franchising) é "o sistema pelo qual um franqueador cede ao franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi- exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente,
... A C Ó R D Ã O ... CONTRATO DE FRANQUIA - CARACTERIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE ... patente, associado ao direito de distribuição" exclusiva ou semi- exclusiva de produtos ou servi\xC3" ... -
Acordão nº (RO)0089800-62.2008.5.06.0003 (00898.2008.003.06.00.8) de 3º Turma, 15 de Junio de 2009
O contrato comercial de compra e distribuição de produtos não equivale àquele em que há pactuação de prestação de serviços, cuja Súmula 331 do TST atribui responsabilidade subsidiária ao contratante pelos créditos trabalhistas inadimplidos pela empresa contratada. Recurso obreiro improvido. PAGAMENTO SALARIAL POR FORA. REPERCUSSÃO. Comprovado nos autos que os vendedores da ré percebiam valores...
... EMENTA: CONTRATO COMERCIAL DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS. EMPRESA ... O contrato comercial de compra e distribuição de produtos não equivale àquele em que há ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 82-22.2020.5.06.0007)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TELEFÔNICA BRASIL S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS ... , por exemplo, nos casos de revenda de produtos ... (AIRR-20-16.2016.5.08.0120, Relator ... -
Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... III - programação e distribuição de obras audiovisuais de qualquer origem nos ... atividades da ANCINE, podendo celebrar contrato de gestão, observado o disposto no art. 62 ... e das compras de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem; ...
-
Acórdãos nº 0302992-60.2006.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
0302992-60.2006.8.04.0001 - Apelação Cível - Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CONTRATO DE TRANSPORTE – UTILIZAÇÃO DE BALSAS-TANQUE COMO LOCAL DE DEPÓSITO E ARMAZENAGEM – CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO A DENOTAR A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO – SUPRESSIO – MATÉRIA DE DEFESA NÃO ABORDADA EM CONTESTAÇÃO – PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE INOBSERVADO – PRINCÍPIO DA...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção e telefonia, estações, usinas e redes de distribuição de energia elétrica e semelhantes; ou ... c) fixação de unidades ou ... ço do produto, em virtude do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, parágrafo único, e Decreto-lei ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , confiabilidade e disponibilidade dos produtos, dos serviços e das soluções tecnológicas; ... XXIV - estabelecer critérios de distribuição, administração e controle de cotas tarifárias ... benefícios, ao convênio de adesão, ao contrato de confissão e assunção de dívidas, à ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 95-32.2017.5.17.0003)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA CLARO S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS RECLAMADAS. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. RELAÇÃO MERCANTIL ENTRE AS ... estabelecidas entre empresas, para distribuição ou fornecimento ... de bens e serviços, ... , por exemplo, nos casos de revenda de produtos ... (AIRR-20-16.2016.5.08.0120, Relator ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001121-14.2015.5.06.0271), 09-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. EXCLUSÃO. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição. Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas de um...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. EXCLUSÃO. As reclamadas ... -se com o êxito das vendas dos produtos" da segunda reclamada e com a manutenção do padr\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000135-74.2018.5.06.0006), 12-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da mesma. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação
... Argumenta que o contrato que firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era ... , para revenda e distribuição de seus produtos. Nega qualquer ingerência no negócio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000579-56.2018.5.06.0023), 21-01-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da mesma. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação
... Argumenta que o contrato que firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era ... , para revenda e distribuição de seus produtos. Nega qualquer ingerência no negócio da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000076-47.2018.5.06.0019), 22-10-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prover o recurso da Telefônica Brasil S.A. para excluir a sua responsabilização, julgando a reclamatória improcedente em face da mesma.FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da responsabilidade subsidiária da recorrente: Demonstra inconformismo contra a condenação subsidiária que lhe foi imposta em relação...
... Argumenta que o contrato que firmou com a primeira demandada se tratou de contrato de distribuição, ou seja, parceria comercial, na qual esta era ... , para revenda e distribuição de seus produtos. Nega qualquer ingerência no negócio da ... -
Processo nº 1998.001.13539 de Oitava Câmara Cível, 16 de Marzo de 1999
Cautelar. Contrato de distribuicao de produtos. Exibicao de notas fiscais. Medida limitada no tempo e no espaco. Necessidade da prova. Procedencia. O pleito de exibicao de notas fiscais, no caso, tem feito nitidamente cautelar, visando a plena integracao da prova a fim de dirimir questao entre as partes decorrente de alegada infracao de contrato de distribuicao de produtos, com clausula de...