contrato de distribuição de produtos
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Acórdãos nº 0011716-25.2012.8.26.0286 de 31ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2018
NULIDADE PROCESSUAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - Inocorrência - Julgamento antecipado - Admissibilidade - Desnecessidade de dilação probatória, uma vez que há nos autos documentos aptos a ensejar a livre convicção do juiz, não havendo necessidade de outras provas - Preliminar rejeitada. BENS MÓVEIS - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL - Revenda, distribuição e comercialização de bebidas - Ação...
...BENS MÓVEIS - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL - Revenda, ... bebidas - Ação monitória Produtos adquiridos pela revendedora, consoante ... -
Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto ... e de organização de rede de distribuição"; e. II - utilizar as marcas do fabricante em rela\xC3"...ços sociais autônomos, que mantenham contrato de gestão com o governo federal e que promovam e ...
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Acórdãos nº 2167807-89.2015.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2015
COMPETÊNCIA RECURSAL – AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE NUTRIÇÃO, CONTROLE DE PESO E CUIDADOS PESSOAIS - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DA 25ª À 36ª CÂMARAS – RESOLUÇÃO Nº 623/2013, ARTIGO 5º, INCISO III.14, DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – RECURSO NÃO CONHECIDO – SUSCITAÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA AO GRUPO ESPECIAL. (TJSP; Agravo de Instrumento 21678
... AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ...ério da Economia promoverá a distribuição do saldo de limite para o atendimento dos ... produção de fármacos, medicamentos, produtos de terapia celular, produtos de engenharia ...
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Acórdãos nº 0258404-13.2007.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL Contrato de distribuição de produtos médicos e hospitalares Rescisão unilateral pela ré Ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e morais Sentença de improcedência Distribuição à Seção de Direito Privado III Competência declinada Redistribuição à Seção de Direito Privado I Entendimento do Grupo Especial do Direito Privado que determina a redistribuição
... DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA . ACORDAM , em 4ª Câmara ... CRUZ RESPONSABILIDADE CIVIL Contrato de distribuição de produtos médicos ... -
Acórdãos nº 0216716-66.2010.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
MEDIDA CAUTELAR INOMINADA CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS Rescisão unilateral Alegação de descumprimento de cláusula de exclusividade - Pretensão à concessão de liminar para se determinar a validade, eficácia e executividade do contrato firmado - Descabimento A resilição unilateral representa direito subjetivo previsto no artigo 473, do Código Civil Notificação validamente...
... apelante HOSPCLEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME, é apelado ...MEDIDA CAUTELAR INOMINADA CONTRATO DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ... -
Acórdãos nº 9115614-85.2009.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2013
Contrato de distribuição de produtos fabricados pela ré. Indenização por danos materiais. Alegado rompimento contratual pela ré. Descumprimento de cláusula de exclusividade. Reconvenção. Pretensão ao recebimento de danos morais. Ação e reconvenção julgadas improcedentes. Agravos retidos interpostos pelos autores. Conhecidos, posto que reiterados, mas improvidos. Alegada impossibilidade da prova...
... EPP VOTO Nº 14316 Contrato de distribuição de produtos ... -
Acordão nº (RO)0095700-90.2008.5.06.0014 (00957.2008.014.06.00.1) de 1º Turma, 4 de Marzo de 2010
O fenômeno da terceirização, seja na forma de contratação de prestadora de serviço, seja como contrato de distribuição de produtos, apenas pode ser tida como lícita quando assegura proteção aos empregados envolvidos na negociação entre as empresas. Caso contrário, exatamente no resguardo da classe obreira, a tomadora é responsável pelas obrigações decorrentes dos contratos de trabalho, sem que se
...contrato de distribuição de produtos, apenas pode ser ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... anos, contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento ... seguinte ordem de preferência na distribuição de lotes:. I - ao desapropriado, ficando-lhe ... de preços no mercado local ou regional, produtos" agroecológicos ou orgânicos poderão ter um acr\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000026-63.2018.5.06.0005), 12-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para condenar a 1ª ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 8% sobre o valor da condenação. Ao acréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com custas acrescidas de R$ 40,00 (quarenta reais)....
... de que trabalhava exclusivamente com produtos e serviços de telefonia desta empresa, ...ção de serviços, o que desnatura o contrato de distribuição firmado entre as reclamadas. . ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000071-46.2018.5.06.0012), 28-01-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da segunda reclamada para afastar a sua responsabilidade subsidiária pelos títulos trabalhistas deferidos, julgando a ação improcedente em face de Telefônica Brasil S.A. VOTO: Da responsabilidade subsidiária - Inconforma-se a recorrente com a condenação subsidiária
..., sustentando que a celebração de um contrato de distribuição, não induz à existência de ... a terceira Reclamada comercializava os produtos" da segunda Reclamada em seu negócio, podendo, da\xC3"... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91141-93.2004.5.19.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEIO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO DE EMPREGO NO PERÍODO DE 14-03-2000 A 22-01-2004. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COM NATUREZA COMERCIAL. DAS HORAS EXTRAS. LABOR EXTERNO E INTERVALO INTRAJORNADA. INTERVALO INTRAJORNADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E CESTAS DE NATAL. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS REFERENTES AOS PRODUTOS VENCIDOS. VALORES A TÍTULO DE ABERTURA...
...CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO COM NATUREZA COMERCIAL. DAS ... DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS REFERENTES AOS PRODUTOS VENCIDOS. VALORES A TÍTULO DE ABERTURA DA FIRMA. ... -
Acórdãos nº 0116910-63.2007.8.26.0003 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Septiembre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL Contrato verbal de distribuição de produtos (bens móveis corpóreos) Prática de conduta de má-fé e desleal Existência de defeitos técnicos nos produtos Ação condenatória proposta pela distribuidora Pedidos de compensação de valores e de anulação dos títulos emitidos Reconvenção voltada a obter o pagamento integral da dívida Sentença de improcedência da ação principal e...
... VILLA NOVA RESPONSABILIDADE CIVIL Contrato verbal de distribuição de produtos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101166-22.2016.5.01.0015)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EXCLUSIVO. SÚMULA 331, IV, DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Extrai-se do v. acórdão recorrido a existência de contrato firmado entre as litisconsortes, "
...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO" DE DISTRIBUIÇÃO. PRESTAÇÃO DE . SERVI\xC3"...produtos lácteos . frescos, comercializadas pela ... -
Acórdãos nº 0186728-97.2010.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
Ação de indenização por danos materiais – contrato de distribuição de produtos químicos – ação julgada parcialmente procedente – preliminar de nulidade da sentença rejeitada – sentença que não extrapolou os limites do pedido nem concedeu tutela diversa da pleiteada na inicial – contrato prorrogado por prazo indeterminado – denúncia do contrato pela ré, sem observância do prazo mínimo de 90 dias...
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Acordão nº (RO)0056400-48.2008.5.06.0103 (00564.2008.103.06.00.2) de 1º Turma, 24 de Noviembre de 2009
O fenômeno da terceirização, seja na forma de contratação de prestadora de serviço, seja como contrato de distribuição de produtos, apenas pode ser tida como lícita quando assegura proteção aos empregados envolvidos na negociação entre as empresas. Caso contrário, exatamente no resguardo da classe obreira, a tomadora é responsável pelas obrigações decorrentes dos contratos de trabalho, sem que se
...contrato de distribuição de produtos, apenas pode ser ... -
Acordao N° 1663655 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Contratação de empréstimo não reconhecida pela consumidora. Responsabilidade por fraude cometida por terceiro. Art. 14, cdc e súmula 479/stj. Risco da atividade. Alegação de assinatura fraudulenta. Inversão do ônus probatório. Perícia não requerida pelo réu....
...Assim,. quem se dispõe a fornecer produtos e serviços no mercado de consumo deve responder ...da produção, distribuição ou comercialização de produtos. 3. Por se r de contrato bancário e de débito contestado pelo ... -
Acordao Nº 30418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATÓRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESILIÇÃO UNILATERAL. AVISO PRÉVIO. CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS CONTRATADOS. 1) Demonstrada a existência de contrato de distribuição por tempo indeterminado, a resilição unilateral está condicionada à realização de aviso prévio e, se for o caso, à fixação de prazo...
RELATÓRIOEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA., por meio de seu advogado, interpôs agravo ...contrato com a empresa Unilever Brasil Ltda. Acrescentou ue as agravadas adquirem produtos diretamente da agravante na condição de ... -
Acordao Nº 30418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATÓRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESILIÇÃO UNILATERAL. AVISO PRÉVIO. CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS CONTRATADOS. 1) Demonstrada a existência de contrato de distribuição por tempo indeterminado, a resilição unilateral está condicionada à realização de aviso prévio e, se for o caso, à fixação de prazo...
RELATÓRIOEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA., por meio de seu advogado, interpôs agravo ...contrato com a empresa Unilever Brasil Ltda. Acrescentou ue as agravadas adquirem produtos diretamente da agravante na condição de ... -
Acordao Nº 30418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATÓRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESILIÇÃO UNILATERAL. AVISO PRÉVIO. CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS CONTRATADOS. 1) Demonstrada a existência de contrato de distribuição por tempo indeterminado, a resilição unilateral está condicionada à realização de aviso prévio e, se for o caso, à fixação de prazo...
RELATÓRIOEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA., por meio de seu advogado, interpôs agravo ...contrato com a empresa Unilever Brasil Ltda. Acrescentou ue as agravadas adquirem produtos diretamente da agravante na condição de ... -
Acordao Nº 30418 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-09-2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATÓRIO. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. RESILIÇÃO UNILATERAL. AVISO PRÉVIO. CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DOS PRODUTOS CONTRATADOS. 1) Demonstrada a existência de contrato de distribuição por tempo indeterminado, a resilição unilateral está condicionada à realização de aviso prévio e, se for o caso, à fixação de prazo...
RELATÓRIOEMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA., por meio de seu advogado, interpôs agravo ...contrato com a empresa Unilever Brasil Ltda. Acrescentou ue as agravadas adquirem produtos diretamente da agravante na condição de ... -
Acordao N° 1332030 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito civil. Apelação cível. Contrato verbal de distribuição comercial. Resilição unilateral. Reparação civil. Cerceamento de defesa. Ofensa ao juiz natural e idetidade física do juiz. Preliminares rejeitadas. Danos emergentes. Lucros cessantes. Danos morais. Inocorrência. Multa por inadimplemento contratual. Ausência de previsão. 1. Uma vez constatado que o pedido de produção de provas não...
...DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO VERBAL DE DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL. RESILIÇÃO ...pela revenda pelo distribuidor de produtos do distribuído, em zona territorial determinada. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000647-68.2015.5.06.0101), 26-09-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. EXCLUSÃO. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição. Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas de um determinado produto ou serviço.
...CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. EXCLUSÃO. As reclamadas ... compromete com o êxito das vendas dos produtos" da outra contratante e com a manutenção do padr\xC3"... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001355-55.2014.5.06.0101), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição. Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas de um...
...RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA. As reclamadas ... compromete com o êxito das vendas dos produtos" da outra contratante e com a manutenção do padr\xC3"... -
Acordão nº (RO)00101.2002.004.06.00.3 de 3º Turma, 26 de Febrero de 2003
Restando evidente nos autos que o contrato de distribuição de produtos da reclamada foi firmado sem que tivesse havido qualquer vício, válido de pleno direito. Não contamina tal pacto o fato de o contratante ter sido anteriormente empregado da ré, se esta relação terminou em virtude da extinção do setor de vendas a varejo na cidade do Recife, o que culminou com dispensa de todos os vendedores...
...: Restando evidente nos autos que o contrato de distribuição de produtos da reclamada foi ...