o significa dilação probatória

Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Alegada fraude na portabilidade do empréstimo consignado pactuado com o banco agravado. Imprescindibiidade de dilação probatória. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. A alegada fraude na portabilidade do empréstimo consignado pactuado com banco pan s. A (agravado) demanda análise do contrato de mútuo bancário firmado entre as partes,...

Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LC 110/2001. FINALIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. SÚMULA 7/STJ. ACÓRDÃO EMBASADO EM PREMISSAS CONSTITUCIONAIS. REVISÃO. COMPETÊNCIA DO STF. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de...

Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. ESPÓLIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DEPÓSITO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. JUÍZO DO INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. 1. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que anulou todos os atos judiciais praticados desde a citaç&#

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA, POR DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS DE PROVAR FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO INDIVIDUAL (CPC, ARTS. 373, I E 487, I). CASO "TELEXFREE". SISTEMA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES SUPOSTAMENTE INVESTIDOS A TÍTULO DE DIVULGADOR DA EMPRESA RÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO

Embargos de declaração. Direito processual civil. Preliminar de não conhecimento. Insubsistencia. Alegação de omissão. Insubsistência. Embargos não providos. 1. Opostos embargos de declaração contra acórdão, alegados vícios de obscuridade, omissão e contradição no julgado, atendido ao que disposto no art. 1. 022 do cpc. Se as alegadas máculas podem ser reconhecidas, trata-se de ponto a ser...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ACÓRDÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA E QUE, PORTANTO, NÃO ADMITE O MANEJO DA AÇÃO RESCISÓRIA. CARACTERÍSTICAS DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E POSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. Como...

Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Pedido referente à inversão do ônus da prova. Supressão de instância. Pedido de suspensão de descontos realizados em proventos de aposentadoria. Imprescindibilidade de dilação probatória. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. 1. O pedido referente à inversão do ônus da prova não foi objeto de apreciação pela decisão agravada, configurando inovaçã

CORREÇÃO MONETÁRIA. INDENIZAÇÃO SUPLEMENTAR . A fixação de indenização suplementar em benefício do exequente, nos termos do artigo 404, parágrafo único do Código Civil depende de ampla dilação probatória em ação própria, sendo descabida a produção dessa prova na fase de execução. Isso significa dizer que essa indenização complementar deveria ter sido pedida pelo autor na petição inicial, a fim de

Habeas corpus. Crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo e restrição da liberdade das vítimas, por três vezes, em concurso formal. Decretação da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Reiteração criminosa. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. Deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente,...

Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Tutela liminar. Indeferimento. Saque de bitcoins. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. O deferimento de um pedido liminar está condicionado à demonstração da presença de elementos informadores suficientes que dispensem a normal dilação probatória. Significa dizer que os fundamentos de direito material devem ser verossímeis a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Financiamento imobiliário. Seguro prestamista. Cobrança de parcelas. Suspensão. Probabilidade do direito e urgência. Requisitos não preenchidos. Doença preexistente. Dilação probatória. Necessidade. Decisão mantida. 1. A tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem, em conjunto, a probabilidade do direito e o perigo de