contrato de leasing arrendamento mercantil
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Decisão Monocrática nº 2007/0233049-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
...NANCY ANDRIGHI. RECORRENTE : BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADOS : LINO ...Recurso especial. Rescisão contratual. Contrato de arrendamento mercantil. Disposições de ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0232404-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
...AGRAVANTE : BANKBOSTON LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO : RODRIGO ...ão e ação de rescisão fundadas em contrato de arrendamento mercantil. A instância ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0277385-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
...AGRAVANTE : SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO : MURILO ..., relativa a quitação do bem objeto do contrato e seus consectários legais, fundamento não ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0062399-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
...AGRAVANTE : BCN LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ADVOGADO : AMÉRICO ...IMPREVISÃO - CONTRATO VINCULADO À VARIAÇÃO CAMBIAL DE MOEDA. ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0146436-8 de T4 - QUARTA TURMA
...EMBARGANTE : BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADOS : ANA DIVA ... impondo: (a) a descaracterização do contrato de "leasing" pela cobrança. antecipada do VRG; ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0006330-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
...AGRAVANTE : BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO : ADEMAR ...à agravante a devolução bem, objeto de contrato de arrendamento mercantil, ou o equivalente em ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0188521-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO : LORENZO LACERDA CAPELLI E ...Recurso especial. Ação revisional. Contrato de arrendamento mercantil. Embargos rejeitados. ...c) descaracterização do contrato de leasing para compra e venda; d) limitação dos juros ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0005795-1 de T4 - QUARTA TURMA
...EMBARGADO : SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : MARCIAL ... fato novo ocorrido após a conclusão do contrato, não pressupõe como condição legitimadora da ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0158870-8 de T4 - QUARTA TURMA
...RECORRENTE : FINÁUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ADVOGADO : ANTÔNIO SAMUEL DA ...EMENTA. CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VARIAÇÃO ..."AGRAVO REGIMENTAL. LEASING. VARIAÇÃO CAMBIAL. – “O aumento do dólar ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0146436-8 de T4 - QUARTA TURMA
...RECORRENTE : BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO : GILBERTO ... impondo: (a) a descaracterização do contrato de "leasing" pela cobrança. antecipada do VRG; ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0077991-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO : GREISE MARIA HELLMANN E ...DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. AFASTAMENTO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. APELO ...leasing pela antecipação do valor residual garantido ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0119353-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
...AGRAVANTE : DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO : MARCELO ... tampouco, da data em que foi celebrado o contrato, a admissibilidade do Especial encontra óbice ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0109799-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO : LUCIANE ASSIS WEBER E ...DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO. A cobrança antecipada do valor residual ... da descaracterização do contrato de leasing e acrescentou que não restou caracterizada a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0011713-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : JOSÉ CARLOS MOREIRA DA ...Contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as ...ção das prestações em contrato de leasing, incide o artigo 6º, inciso V, do Código de ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0158664-4 de T4 - QUARTA TURMA
...AGRAVANTE : FIBRA LEASING S/A. ADVOGADO : VALÉRIA CARAMURU CICARELLI E ...- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ...ência da mora pelo cumprimento do contrato. O aresto. impugnado restou assim ementado, in ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0227495-9 de T4 - QUARTA TURMA
... : SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : EDUARDO MARIOTTI E OUTROS. ... residual garantido não descaracteriza o contrato de leasing - (Súmula 293 do STJ). [..]."(fl. ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0200069-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
...RECORRENTE : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. ADVOGADOS : FERNANDA ZETTLER ...EMENTA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. JULGAMENTO EXTRA ... garantido não desnatura o contrato de leasing (Súmula 293/STJ). III - Embora incidente o ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0194488-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO : ALESSANDRA SANCHES PACHECO ... em autos de ação revisional de contrato de arrendamento mercantil em que são. discutidos ...leasing pela. antecipação do valor residual garantido ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0156543-8 de T4 - QUARTA TURMA
...REGIÃO). AGRAVANTE : FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO : MAURÍCIO ...RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0113485-6 de T4 - QUARTA TURMA
... : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADVOGADO : FRANCISCO ANTÔNIO DE ...AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. VRG. TR. JUROS ... à descaracterização do contrato de "leasing" em razão da cobrança antecipada do Valor ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0158537-9 de T4 - QUARTA TURMA
...REGIÃO). AGRAVANTE : DIBENS LEASING S/A ARRENDADMENTO MERCANTIL. ADVOGADOS : MIGUEL ...RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535. ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0049944-7 de T4 - QUARTA TURMA
... especial interposto por COMPANHIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, com fundamento no art. ... da mora e (g) a descaracterização do contrato de arrendamento mercantil (VRG). Sustenta a ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0006736-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
...INTERES. : BANKBOSTON LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. Civil. Agravo de ... pedido, em sede de Ação Revisional de Contrato de Leasing, movido por ELIAS NERY DOS SANTOS em ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0155189-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ. ADVOGADO : CARLA DE ...17/19): "CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE LEASING. INDEXAÇÃO AO DÓLAR AMERICANO. ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0169349-4 de T4 - QUARTA TURMA
...RECURSO ESPECIAL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO" DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO - NEGATIVA DE PRESTAÇ\xC3"... VRG - DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO DE LEASING - INOCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - ...) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.". Em referência aos juros ...