contrato de mútuo com garantia de alienação fiduciária
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Acórdão nº 2006/0226618-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Bancário. contrato de financiamento com alienação fiduciária em ... de crédito em conta corrente e de mútuo celebrados com instituições financeiras, ...
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Acordao N° 1303753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Embargos de declaração. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Escritura pública de confissão de dívida com alienação fiduciária em garantia. Causa subjacente. Débitos oriundos de contrato de mútuo. Valor contratado. Divergência. Fraude imputada à ré em conluio com terceiro. Prática usurária. Fato probante. Ônus da prova. Inversão. Art. 3º da medida provisória nº 2. 172/1932. Limitada
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CAUSA SUBJACENTE. OS ORIUNDOS ... DE CONTRATO DE MÚTUO. VALOR CONTRATADO. DIVERGÊNCIA. FRAUDE ... -
Acórdão nº 2007/0056444-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Recurso especial. Revisão de contrato bancário. Aplicabilidade do CDC. Disposições ... de crédito em conta corrente ou de mútuo, independentemente da prova de que o pagamento ... a busca e apreensão do bem dado em garantia de alienação fiduciária ... Agravo não ...
- Acórdãos nº 9000109-58.2010.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0000576-27.2015.8.26.0144 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2016
... veículo nas mãos do credor do contrato de alienação fiduciária, o pagamento ... de compra e venda, mas sim de mútuo firmado com garantia e alienação da ...
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Acórdãos nº 1028637-42.2017.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2017
... acerca das condições do mútuo bancário discussão restrita ... ência de purgação da mora em contrato com alienação fiduciária em garantia ...
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Acórdão nº 2.0000.00.455755-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Abril de 2005
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO - CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - BEM QUE JÁ INTEGRAVA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR - GARANTIA DE OPERAÇÕES DE MÚTUO - POSSIBILIDADE - PRISÃO CIVIL - IMPOSSIBILIDADE. 1- "O contrato de alienação fiduciária em garantia pode ter por objeto bem que já integrava o patrimônio do devedor" (Súmula nº 28 do STJ), bem como...
... ÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO - CONTRATO DE MÚTUO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA ... - Acórdãos nº 2076101-83.2019.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 2118825-10.2016.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO BANCÁRIO AÇÃO REVISIONAL DE ... encargos contratuais abusivos em mútuo bancário garantido por pacto adjeto de alienação fiduciária. Ação com foco no ... óprio contrato bancário, não na garantia fiduciária. Matéria recursal inserida ...
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Acordao N° 1282243 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade contratual. Objeto. Escritura pública de confissão de dívida com alienação fiduciária em garantia. Causa subjacente. Débitos oriundos de contrato de mútuo. Valor contratado. Divergência. Fraude imputada à ré em conluio com terceiro. Prática usurária. Fato probante. Ônus da prova. Inversão. Art. 3º da medida provisória nº 2. 172/1932....
... PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CAUSA SUBJACENTE. CONTRATO DE MÚTUO. VALOR CONTRATADO. DIVERGÊNCIA. FRAUDE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08014720320164058201), 21-09-2021
PJE 0801472-03.2016.4.05.8201 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. MORTE DO MUTUÁRIO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Rosineide Bezerra Mendonça, no bojo de ação ordinária promovida em...
... O contrato de mútuo, objeto da presente lide, foi firmado ... Sistema Financeiro de Habitação com alienação fiduciária em garantia, aplicando-se, portanto, ... -
Acórdãos nº 0004062-36.2013.8.26.0323 de 22ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
... COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA SAUDE DO ... 37.112 REVISIONAL MÚTUO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM ... ÇÃO DE JUROS PACTUADA CONTRATO" POSTERIOR À EDIÇÃO DA MEDIDA PROVIS\xC3" ...
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Acórdãos nº 2020345-02.2013.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2013
... EMENTA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO, COM PACTO ADJETO DE NAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA Pretensão que visa a ... abusivos, sem questionar a alienação fiduciária pactuada - Competência ...
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Acórdãos nº 2036734-62.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Financiamento e Investimento S/A CONTRATO DE MÚTUO COM PACTO ADJETO DE AÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. Ação revisional ... com pacto adjeto de alienação fiduciária, indeferiu a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... sinistro de interdição da unidade em contrato de financiamento imobiliário, extinguiu o feito ... de que, nas ações envolvendo seguros de mútuo habitacional no âmbito do SFH, a CEF detém ... e Venda de Imóvel com Mútuo com Alienação - Sistema Financeiro Imobiliário SFI - Poupança ... que a venda se deu com alienação fiduciária. Em se tratando de contrato oneroso e em ... vinculado no período estabelecido como garantia. Diz-se "a princípio" porque outras pessoas ... -
Acórdão nº 2.0000.00.475693-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Marzo de 2005
... 4º, CAPUT, DO DECRETO-LEI 911/69 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MORA EX RE - PROTESTO DO TÍTULO - ... - Se o contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia ...
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Acórdão nº 1.0024.06.006165-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Enero de 2007
EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MORA "EX RE" - NOTIFICAÇÃO ... DO PEDIDO - CONSTITUCIONALIDADE.Se o contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia ...
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Acórdão nº 1.0024.05.864638-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2006
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MORA ""EX RE"" - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL E PROTESTO DO TÍTULO - VALIDADE - DECRETO-LEI 911/67, ART. 2º, § 2º - TABELIÃO DOTADO DE FÉ PÚBLICA. Se o contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia fixou obrigação líquida, certa e a termo, impondo ao devedor oferecer o pagamento das parcelas, em datas expressamente convencionadas, afigura-se induvidoso que, diante do...
EMENTA: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MORA "EX RE" - NOTIFICAÇÃO ... Se o contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia ... -
Acórdão nº 1.0024.05.771033-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2006
... contrato de mútuo com alienação fiduciária em garantia ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5002292-12.2015.4.04.7011), 09-01-2018
... alienação fiduciária c/c revisão de contrato bancário de ... órios da sua residência, dada em garantia do contrato de empréstimo. ... É o ... ária somente deve ser aplicada caso o mútuo sirva para aquisição, edificação ou reforma ...
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Acórdão, Processo nº 5004528-12.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 08-06-2022
... ômica Federal objetivando a rescisão de contrato de financiamento imobiliário com a restituição ... com a CEF consiste numa relação de mútuo, por meio da qual, nos termos do artigo 586 do ... de imóvel, mútuo com obrigações e alienação fiduciária em garantia do imóvel adquirido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... com a Caixa Econômica Federal um contrato de compra e venda de uma unidade habitacional do ... Contrato de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional, de ... , apresentando-se a CEF como credora fiduciária ... 3. Relação de consumo entre a ... ISOLADA E MÚTUO COM OBRIGAÇÕES E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROBLEMAS NA EDIFICAÇÃO ... ATÉ QUANDO DO RETORNO DO MUTUÁRIO, COM GARANTIA DE HABITABILIDADE, SEM PREJUÍZO DO CUMPRIMENTO ... -
Decisão monocrática Nº 1332071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2021
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - REVISÃO CONTRATUAL - ... PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL - Celebrado contrato de mútuo pela Autora Ivone, com o oferecimento e garantia pessoal pelo Autor Gilberto (cônjuge da Autora ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....
... em imóveis por ela financiados quando o contrato de financiamento preveja sua irresponsabilidade ... particular de compra e venda de terreno e mútuo para construção de unidade habitacional com nça, alienação fiduciária em garantia, no âmbito do Programa ... -
Acórdãos nº 2037630-08.2013.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... Silva Agravada: Banco Panamericano S/A MÚTUO BANCÁRIO COM PACTO ADJETO DE FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. Ação revisional ... da demanda de revisão de contrato de financiamento de compra e venda de ... alienação fiduciária, indeferiu a antecipação ...