contrato direitos autorais
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Acórdão Nº 0702871-93.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 20-03-2023
... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... OMISSÃO ... E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ... informar também decorre do respeito aos direitos básicos do ... consumidor. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 0728332-38.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 20-03-2023
... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... OMISSÃO ... E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ... informar também decorre do respeito aos direitos básicos do ... consumidor. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 0730829-25.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ... informar também decorre do respeito aos direitos básicos do ... consumidor. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 0710935-63.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
... PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. ALEGAÇÃO DE ... SENTENÇA EXTRA PETITA. NÃO ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0700452-42.2022.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... OMISSÃO ... E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ... informar também decorre do respeito aos direitos básicos do ... 3 NUNES, Rizzatto. Curso de ...
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Acórdão Nº 0725277-79.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0726734-78.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... NSIGNÁVEL. BANCO BMG. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS ... DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO ... E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0705799-40.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO ... E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0700158-82.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS ... CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE ... INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ONEROSIDADE ... EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0700069-49.2022.8.02.0014 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-11-2022
... JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL RECONHECIDA. CARTÃO ... BANCO BMG S/A. INOBSERVÂNCIA ... AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ... PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0720245-59.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-11-2022
... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... MARGEM ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... ONEROSIDADE ... CONTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM ... FACE DA ...
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Acórdão Nº 0700079-49.2022.8.02.0061 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-11-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... DE MARGEM ... OMISSÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO ... CONTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM FACE DA ... informar também decorre do respeito aos direitos básicos do ... consumidor. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 0700243-07.2021.8.02.0010 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-10-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0700223-59.2020.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0728163-51.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... NSIGNÁVEL. BANCO BMG. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS ... DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO ... E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0711264-30.2021.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0700455-47.2020.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE ... CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... FINANCIAMENTOS ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA ...
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Acórdão Nº 0703947-84.2023.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-08-2023
... OS PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM NSIGNÁVEL. INOBSERVÂNCIA ... AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ... PRINCÍPIO ... contrato de cartão de crédito consignado, tendo a autora ...
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Acórdão Nº 0701327-41.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-10-2022
... PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PRESCRIÇÃO ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... BANCO BMG. INOBSERVÂNCIA AOS ... DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ... PRINCÍPIO ... O juízo de 1° grau entendeu que "O contrato celebrado entre as partes ... refere-se a ...
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Acórdão Nº 0709636-80.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... DE MARGEM ... OMISSÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO ... CONTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM FACE DA ... informar também decorre do respeito aos direitos básicos do ... consumidor. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 0700611-95.2022.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... PARCIALMENTE ... PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE ... CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM NSIGNÁVEL ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0700349-63.2023.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS ... CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE ... INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ONEROSIDADE ... EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0725279-49.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0712103-95.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... DE MARGEM ... OMISSÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO ... CONTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM FACE DA ... informar também decorre do respeito aos direitos básicos do ... consumidor. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 0700039-63.2021.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 12-04-2023
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... DE MARGEM ... OMISSÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO ... CONTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM FACE DA ... informar também decorre do respeito aos direitos básicos do ... consumidor. Nesse sentido, ...