contrato direitos autorais
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Acórdão Nº 0700320-64.2022.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
... Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... 4ª Câmara Cível ... OS PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM ... BANCO BMG ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0727441-85.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... DE MARGEM ... informar também decorre do respeito aos direitos básicos do ... 3 NUNES, Rizzatto. Curso de ...
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Acórdão Nº 0700439-25.2022.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 20-03-2023
... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... OMISSÃO ... E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ... informar também decorre do respeito aos direitos básicos do ... consumidor. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 0702535-49.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-10-2022
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0725488-81.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... INOBSERVÂNCIA ... AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ... PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO ... CONTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0700518-02.2020.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 07-12-2022
... JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS ... CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE ... INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ONEROSIDADE ... EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0700227-65.2021.8.02.0006 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0706990-57.2020.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0714028-34.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-10-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0733231-79.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-10-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0700732-02.2022.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-03-2023
... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... OMISSÃO ... E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ... informar também decorre do respeito aos direitos básicos do ... consumidor. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 0700356-61.2021.8.02.0203 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... PEDIDOS AUTORAIS. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA ... GRATUITA ... INOBSERVÂNCIA ... AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ... PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO ... CONTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0719245-29.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-10-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0726423-87.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... NSIGNÁVEL. BANCO BMG. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS ... DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO ... E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0711863-77.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... Rescisão do contrato e devolução do dinheiro ... 4ª Câmara Cível ... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... NSIGNÁVEL. BANCO BMG. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS ... DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0718403-78.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-04-2023
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... OS PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM NSIGNÁVEL. INOBSERVÂNCIA ... AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ... PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0733288-97.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-10-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO ... E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0737665-09.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 22-03-2023
... AUTORAIS. PRESCRIÇÃO PARCIALMENTE RECONHECIDA ... OMISSÃO ... E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ... informar também decorre do respeito aos direitos básicos do ... 4 NUNES, Rizzatto. Curso de ...
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Acórdão Nº 0725004-03.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-11-2022
... PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. PRESCRIÇÃO ... MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ... CONSIGNÁVEL ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO ... DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0714547-43.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-10-2022
... Interpretação / Revisão de Contrato ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... VEL ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ...
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Acórdão Nº 0703162-59.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-10-2022
... OS PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM ... CONSIGNÁVEL ... OMISSÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO ... CONTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM FACE DA ... informar também decorre do respeito aos direitos básicos do ... consumidor. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 0700637-87.2021.8.02.0018 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0704274-97.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-11-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0726268-89.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
... AUTORAIS. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM ... PÚBLICA ... BANCO BMG ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... ONEROSIDADE ... CONTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM ... FACE DA ...
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Acórdão Nº 0700515-14.2021.8.02.0038 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-10-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...