contrato direitos autorais
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Acórdão Nº 0732493-23.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-10-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... MARGEM ... BANCO PAN S/A. INOBSERVÂNCIA ... AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ... PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO ... CONTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0726463-40.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-11-2022
... OS PEDIDOS AUTORAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... RECONHECIDA. CARTÃO ... BANCO PAN S/A ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO ... DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0734409-58.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-04-2023
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... MARGEM NSIGNÁVEL. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE ... INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0700541-29.2023.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS ... CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE ... INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ONEROSIDADE ... EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0701777-17.2022.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-04-2023
... PEDIDOS AUTORAIS. PLEITO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA ... GRATUITA ... INOBSERVÂNCIA ... AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ... PRINCÍPIO ... o contrato legal e válido ... Em suas razões recursais ...
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Acórdão Nº 0719863-66.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... NSIGNÁVEL. BANCO BMG. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS ... DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO ... E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0707018-65.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... NSIGNÁVEL. BANCO BMG. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS ... DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO ... E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0720774-78.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... DE MARGEM ... CONSIGNADO S.A. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE ... INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA ...
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Acórdão Nº 0705931-40.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... OS PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM ... RESERVA DE MARGEM NSIGNÁVEL. INOBSERVÂNCIA ... AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ... PRINCÍPIO ... ” motivo pelo qual entendeu ser o contrato legal e válido ... Em suas razões recursais ...
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Acórdão Nº 0701421-07.2022.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... DE MARGEM ... ” motivo pelo qual entendeu ser o contrato legal e válido ... Em suas razões recursais ... informar também decorre do respeito aos direitos básicos do ... consumidor. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 0714199-20.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0708569-17.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 09-11-2022
... OS PEDIDOS AUTORAIS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... MATÉRIA DE ORDEM ... BANCO BMG. INOBSERVÂNCIA AOS ... DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ... PRINCÍPIO ... qual entendeu ser o contrato legal e válido ... Em suas razões recursais ...
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Acórdão Nº 0700628-37.2021.8.02.0015 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 14-12-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... DE MARGEM ... ão.” motivo pelo qual entendeu ser o contrato legal e válido ... Em suas razões recursais ... informar também decorre do respeito aos direitos básicos do ... consumidor. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 0728315-41.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... MARGEM NSIGNÁVEL. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE ... INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0715398-14.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-03-2023
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... DE MARGEM ... ser o contrato legal e válido ... Em suas razões recursais ... informar também decorre do respeito aos direitos básicos do ... consumidor. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 0700488-51.2022.8.02.0020 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 13-07-2023
... JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS ... CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... CONSIGNÁVEL. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE ... INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ONEROSIDADE ... EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0703958-55.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-10-2022
... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... VEL ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... CONSUMIDORA ... ONEROSIDADE ... CONTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM ... FACE DA ...
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Acórdão Nº 0717640-77.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-10-2022
... PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE ... CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... BANCO BMG. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE ... INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA ... DO CONTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM ...
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Acórdão Nº 0726308-03.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 11-10-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0701033-77.2021.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 29-11-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA ... DE MARGEM ... OMISSÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO ... CONTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM FACE DA ... informar também decorre do respeito aos direitos básicos do ... consumidor. Nesse sentido, ...
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Acórdão Nº 0700483-96.2023.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE ... CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM NSIGNÁVEL ... INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E ... TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS ... CONFIGURADOS, ... RESPONSABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0715412-61.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... NSIGNÁVEL. BANCO BMG. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS ... DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO ... E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0702615-19.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
... AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM ... NSIGNÁVEL. BANCO BMG. INOBSERVÂNCIA AOS DIREITOS ... DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ... ONEROSIDADE EXCESSIVA DO CONTRATO. DANOS MORAIS ... CONFIGURADOS, EM FACE DA ...
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Acórdão Nº 0700755-95.2020.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... BANCO BMG. INOBSERVÂNCIA ... AOS DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA ... PRINCÍPIO ... qual entendeu ser o contrato legal e válido ... Em suas razões recursais ...
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Acórdão Nº 0721763-16.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 16-11-2022
... PEDIDOS AUTORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE ... MARGEM ... BANCO BMG. INOBSERVÂNCIA AOS ... DIREITOS DE INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. PRINCÍPIO ... OMISSÃO E ONEROSIDADE EXCESSIVA DO ... CONTRATO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS, EM FACE DA ...