contrato experiencia gestante
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1439-98.2010.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Constatada a possível violação do artigo 10, II, -b-, do ADCT, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento. II - RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, -b-, do ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de...
... RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Constatada a ... mesmo na hipótese de admissão mediante contrato de experiência. Recurso de Revista conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1021-53.2012.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECUSA DE RETORNO AO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 244 DO TST. Esta Corte tem se posicionado no entendimento de que o momento do conhecimento do estado gravídico pelo empregador ou mesmo pela própria gestante não é elemento essencial para estabilidade, uma vez que a empregada pode...
... GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECUSA DE RETORNO AO TRABALHO ... pelo empregador ou mesmo pela própria gestante não é elemento essencial para estabilidade, uma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002353-21.2016.5.02.0271) 28-02-2018
... GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. CONFIRMAÇÃO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000887-90.2013.5.06.0145), 25-09-2014
RECURSO ORDINÁRIO. GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. RECOMPOSIÇÃO DO LABOR INVIÁVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 10, II, B, ADCT, ART. 496, CLT E DAS SÚMULAS 396 E 244, DO TST. I - O direito à manutenção no emprego decorrente da estabilidade provisória, sem prejuízo dos salários, com a consequente restrição ao...
... GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DE CONTRATO DE ... -
Acordão nº 0001582-07.2010.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. A excepcionalidade do contrato de experiência, formalizado entre as partes e reputado válido, não resguarda direitos como aquele conferido à gestante. Inteligência da Súmula nº 244, item III, do TST: “Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego,
... Versa o apelo sobre o contrato de experiência e a estabilidade provisória da ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. REINTEGRAÇÃO ... Reputa-se, assim como o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115000-46.2009.5.05.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTANTE. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. Há aparente violação de preceito constitucional, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. GESTANTE. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A empregada gestante tem direito à...
... GMACC/rws/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTANTE. CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. ESTABILIDADE ... -
Acordão nº 0001983-18.2011.5.04.0000 (MS) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Junio de 2011
REINTEGRAÇÃO GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Ausente previsão legal de garantia no emprego à gestante no curso do contrato de experiência, merece ser cassada a antecipação de tutela que determinou a reintegração da trabalhadora.
... perquirir acerca da finalidade social do contrato de trabalho, uma vez que o desligamento da ... que garante o emprego à trabalhadora gestante desde a confirmação da gravidez até cinco ... -
Acordão nº 0000878-07.2010.5.04.0302 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Marzo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE. GESTANTE. INCOMPATIBILIDADE. Atendidos todos os requisitos legais previstos para a validade do contrato de experiência, não cabe cogitar acerca de nulidade da rescisão por término de contrato, tampouco de estabilidade à gestante, ainda que comprovado o estado gestacional da empregada quanto da extinção contratual, ante a...
... declaração de nulidade da rescisão do contrato de experiência, reintegração no emprego e na ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. ESTABILIDADE ... O contrato de experiência, de ... -
Acordão nº 00023-2008-261-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Mayo de 2009
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. Tratando-se de contrato de experiência válido, não há falar na estabilidade provisória no emprego assegurada no art. 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Recurso da autora desprovido.
... ça nula a alegação de término de contrato de experiência, tendo em vista as atividades de ... a despedida sem justa causa da empregada gestante desde a confirmação da gravidez até cinco ... -
Acordão nº 0147900-64.2009.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Septiembre de 2011
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. GARANTIA NO EMPREGO. A vedação constitucional protetiva da empregada gestante, que encerra garantia da sua subsistência e proteção ao nascituro, obsta ao empregador, expressa e exclusivamente, a “despedida arbitrária ou sem justa causa”, sendo inquestionável que no contrato de experiência extinto por ocorrência do seu termo final (e contra o qual não se tenha...
... que, segundo a jurisprudência, o contrato a prazo determinado não justifica a perda do ... ( ... ). O reconhecimento à empregada gestante, contratada por experiência, do direito à ... -
Acordão nº 00975-2007-002-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Septiembre de 2008
Contrato de experiência. Gestante. Garantia de emprego. O contrato de experiência é espécie de contrato por prazo determinado, a teor do art. 443, § 2º, da CLT, não havendo falar na garantia do emprego assegurada na Constituição da República à trabalhadora gestante. Recurso não-provido.
... constitucionalmente à trabalhadora gestante, com a conseqüente condenação da ré a ... , portanto, a existência, de fato, de contrato por tempo indeterminado. Afirma, ainda, que a ... -
Acordão nº 0000034-88.2011.5.04.0733 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Agosto de 2011
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE. Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, por absoluta incompatibilidade dos institutos. Súmula 244, III, do TST. Recurso da reclamante desprovido.
... a reforma quanto a estabilidade gestante e multas dos artigos 467 e 477 da CLT (fls ... É o relatório ... ISTO POSTO: ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE DA GESTANTE ... A ... -
Acordão nº 0001079-83.2010.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Mayo de 2011
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO. Regra prevista na alínea “b” do inciso II do art. 10 do ADCT não se aplica aos contratos a prazo determinado.
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO ... -
Acordão nº 0001195-04.2010.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE. Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, por absoluta incompatibilidade dos institutos. Súmula 244, III, do TST. Recurso da reclamante desprovido.
... em razão da estabilidade provisória da gestante, indenização e honorários assistenciais ... ao fundamento de ser incompatível com o contrato de experiência firmado pela partes ... A ... -
Acordão nº 0000679-56.2010.5.04.0731 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Septiembre de 2011
EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. O contrato de experiência trata-se de pacto por prazo determinado, com extinção automática no termo final ajustado, sendo irrelevante o fato de a reclamante se encontrar grávida, pois não há garantia provisória no emprego nesse tipo de contratação.
... : nulidade por cerceamento de defesa, contrato de trabalho por experiência, estabilidade no ... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. [ ... ] III - Não há ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... acidente de trabalho; IV – licença à gestante; V – licença-paternidade ... A Súmula n ...
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Acordão nº 02189/2002-002-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 18 de Agosto de 2003
GESTANTE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Empregada gestante submetida a contrato de experiência que naturalmente se extingue não tem direito à estabilidade prevista no art. 10, inciso II, alínea b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988. 2. RECURSO ORDINÁRIO conhecido e impro-vido.
... -tência de estabilidade provisória de gestante e de trabalho anterior ao perío-do anotado em ... É que firmou contrato de trabalho por experiência com a recorrida, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000616-62.2012.5.06.0001), 19-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE. INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RECUSA À REINTEGRAÇÃO. DIREITO À INDENIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 244 DO TST.- A norma que prevê a estabilidade provisória trata-se de regra de proteção, e, no caso da estabilidade gestante, objetiva proteger a empregada de possível discriminação, bem como o nascituro, na...
... ESTABILIDADE GESTANTE. INEXIST Ê NCIA DE COMUNICA Ç Ã O AO R. CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA. RECUSA À REINTEGRA Ç Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001432-60.2011.5.06.0201 (00897-2007-192-06-00-0)), 25-05-2012
EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA COM CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO RECÍPROCO DE RESCISÃO - RESCISÃO ANTECIPADA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONFIGURAÇÃO - Os efeitos da cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada do contrato de experiência não se limitam ao aspecto financeiro, abrangem, também, o direito à estabilidade no emprego, já que,...
... EMENTA: I - RECURSO DA RECLAMANTE - CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA COM CL Á USULA ASSECURAT Ó ... - ESTABILIDADE PROVIS Ó RIA - GESTANTE - CONFIGURA Ç Ã O - O s efeitos da cl á usula ... -
Acordão nº 01953/2006-014-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 31 de Octubre de 2007
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - A garantia constitucional é contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. O fim do pacto por prazo determinado não se enquadra em nenhum dos tópicos acima citados. Recurso conhecido, mas não provido.
... decorrentes da estabilidade gestante resultante da rescisão antecipada do contrato de ... -
Acordão nº 00129/2007-013-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 10 de Octubre de 2007
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - A garantia constitucional é contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. O fim do pacto por prazo determinado não se enquadra na proteção constitucional citada. Recurso conhecido e improvido.
... afirmou ter firmado com a reclamante um contrato de experiência que vigeria de 01.11.2006 a ... ência não assegura estabilidade à gestante; que a reclamante compareceu no dia 03.01.2007 ... -
Acordão nº 0148200-52.2009.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Marzo de 2011
GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A garantia provisória de emprego, assegurada à empregada gestante pelo ADCT, é incompatível com a modalidade de contrato a prazo determinado, como é o caso do contrato de experiência, o qual se extingue com o implemento de seu termo, na forma ajustada entre as partes.
... decorrência da garantia provisória de gestante; do aviso prévio e do FGTS ... O recurso da ... - Garantia provisória de emprego - Contrato de experiência ... O nobre julgador de origem ... -
Acordão nº 20060138739 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Mayo de 2006
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. O contrato de experiência caracterizado pelo termo certo, o qual é de conhecimento prévio das partes não comporta a garantia de estabilidade provisória da empregada gestante. Aplicação da súmula 244, III, do C. TST.
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Acordão nº 20060138739 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Mayo de 2006
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GESTANTE. O contrato de experiência caracterizado pelo termo certo, o qual é de conhecimento prévio das partes não comporta a garantia de estabilidade provisória da empregada gestante. Aplicação da súmula 244, III, do C. TST.
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Acordão nº 00150-2008-202-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EMPREGADA GESTANTE. Sendo considerado válido o contrato de experiência firmado entre as partes litigantes e tratando-se esta modalidade contratual de espécie de contrato a prazo determinado, uma vez esgotado o lapso temporal ajustado, a extinção é automática. Irrelevante o fato de a reclamante se encontrar grávida quando do término do pacto. Não há falar em garantia...
... ária das reclamadas e a nulidade do contrato de trabalho a prazo determinado, com a ... à estabilidade provisória da gestante. Alega que foi admitida em 23.10.2007, conforme ...