contrato experiencia gestante
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 695-31.2019.5.07.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO SUBSTITUIVA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - GESTANTE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos...
... - ESTABILIDADE PROVISÓRIA – GESTANTE – CONTRATO DE ... EXPERIÊNCIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001684-15.2011.5.06.0023), 08-05-2013
EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE. ALTERAÇÃO DO ITEM III, DA SÚMULA 244, DO TST. O direito à garantia ao emprego da trabalhadora gestante tem amparo constitucional. É que se cuida de proteção à maternidade, à vida humana, ao nascituro. E, sendo assim, não se deve averiguar a natureza da relação de emprego firmada entre as partes para a concessão do direito que se mostra...
... Vara do Trabalho de Recife - PE EMENTA: CONTRATO" DE EXPERI Ê NCIA. ESTABILIDADE GESTANTE. ALTERA \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10081-03.2012.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido. 2. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100302-43.2021.5.01.0262)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. APELO SUBMETIDO À ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. A decisão de inadmissibilidade do...
... RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO ... NTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001768-71.2015.5.02.0604) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MODALIDADE EXPERIÊNCIA. O eg. TRT registrou que à ocasião da rescisão, a Reclamante encontrava-se grávida, mas pelo fato de se tratar de contrato a termo, não reconheceu o direito à estabilidade provisória, assegurada no art. 10, II, "b", do ADCT da Constituição Federal. No entanto, a Súmula 24
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. MODALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129700-38.2007.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. RESCISÃO ANTECIPADA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10444-58.2022.5.18.0111)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONCEPÇÃO DURANTE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRAZO DETERMINADO. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Não merece reparos a decisão que denegou seguimento ao...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE. CONCEPÇÃO DURANTE O CONTRATO DE ... -
Acórdão Nº 0020407-14.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-07-2018
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GESTANTE. DIREITO À INDENIZAÇÃO . A garantia de emprego à gestante prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do ADCT tem por objetivo a proteção do nascituro, assegurando à genitora os meios e recursos materiais necessários à sua sobrevivência, e o ajuizamento da ação após decorrido o prazo da garantia de emprego não impede o reconhecimento do
... EMENTA CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ... gestante prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24961/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Abril de 2003
GESTANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. A empregada grávida, em contrato de experiência, não tem assegurada a estabilidade provisória. Recurso de Revista não conhecido.
... A C Ó R D Ã O ... GESTANTE CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1212-31.2012.5.04.0024) 23-05-2018
... GESTANTE. ESTABILIDADE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A ...
-
Acórdãos nº AIRR-397/2012-0332-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. GRAVIDEZ NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA Nº 244, ITEM III, DO TST. Esta Corte tem se posicionado no sentido de que o momento do conhecimento do estado gravídico pelo empregador ou mesmo pela própria gestante não é elemento essencial para estabilidade, uma vez que a empregada pode desconhecer seu estado no momento da despedida, fato que não lhe retira o
... CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA ... mesmo pela própria gestante não é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000694-40.2011.5.06.0341), 18-07-2012
EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. REQUISITOS LEGAIS. OBEDIÊNCIA. ESTABILIDADE GESTANTE. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA 244, DO C.TST. Sendo o contrato de experiência, no Direito do Trabalho, uma espécie do gênero contrato por prazo determinado, encontra-se regulamentado na alínea “c”, do artigo 443, e no artigo 445, ambos da CLT, dispondo este último que: “O contrato de experiência não poderá exceder de 90
... do Trabalho de Pesqueira - PE EMENTA: CONTRATO DE EXPERI Ê NCIA. REQUISITOS LEGAIS. OBEDI Ê IA. ESTABILIDADE GESTANTE. N Ã O INCID Ê NCIA. S Ú MULA 244, DO C.TST ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 1001481-38.2018.5.02.0076)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, ...
... 13.467/2017. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. OMISSÃO NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1530/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - ADMISSÃO - GESTANTE - ESTABILIDADE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Quando a matéria em discussão foi decidida pelo Regional em harmonia com a atual e iterativa jurisprudência desta Corte, tem-se como óbice intransponível ao processamento do recurso denegado o disposto no § 4º do art. 896 da CLT ( OJ 196). Agravo não provido.
... - RECURSO DE REVISTA - ADMISSÃO - GESTANTE ... - ESTABILIDADE - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-963/2002-001-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURADA. 1. Inadmissível o recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126/TST. O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, concluiu que o contrato de trabalho firmado entre as partes era de experiência. 2. Ileso o art. 10, II, -b-, da ADCT,...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-96300/2002-0001-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. NÃO CONFIGURADA. 1. Inadmissível o recurso de revista, ante o óbice da Súmula nº 126/TST. O Tribunal Regional, valorando o conjunto fático-probatório, concluiu que o contrato de trabalho firmado entre as partes era de experiência. 2. Ileso o art. 10, II, "b", da ADCT,...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10483-55.2021.5.03.0031)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Por ocasião do julgamento do ArgInc-1000845-52.2016.5.02.0461, o Tribunal Pleno do TST decidiu que
... RITO SUMARÍSSIMO ... GESTANTE. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO. CONTRATO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29421/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2003
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Limitando-se a recorrente a indicar violação do art. 5º, XXXV, da Constituição Federal, não há como conhecer do recurso quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que este só é possível por violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da Constituição Federal de 1998, conforme consubstancia a Orientação...
... 115 da e. SDI-1 desta Corte ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. ADE. GESTANTE ... INEXISTÊNCIA DE ESTABILIDADE. Esta c. Corte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11490-98.2019.5.15.0005)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13 .467/2017. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.
... Nº 13 ... 467/2017. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ESTABILIDADE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2702-24.2014.5.02.0073) 16-05-2018
... EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO POR PRAZO ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 160-44.2019.5.12.0052)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA. A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no...
... RITO SUMARÍSSIMO. ESTABILIDADE DA GESTANTE. CONTRATO DE ... EXPERIÊNCIA. OMISSÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 26800-80.2011.5.17.0002) 07-03-2018
... ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. APLICAÇÃO DE SÚMULA ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000316-28.2018.5.02.0052)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DEMISSÃO. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. INCIDÊNCIA. I. Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST
... GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. DEMISSÃO. DIALÉTICA ... -
Acórdão Nº 0021652-31.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 13-11-2017
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A Súmula 244 do TST se compatibiliza com a ideia da proteção à maternidade e à vida em geração, prevista na Constituição da República, cuja condição torna sem validade a previsão de termo do contrato de trabalho por prazo determinado, garantindo-se à gestante, portanto, a estabilidade provisória no emprego, consoante...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMPREGADA GESTANTE. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A Súmula 244 do TST ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 957-40.2011.5.04.0402) 16-05-2018
... ESTABILIDADE ... PROVISÓRIA. GESTANTE. CONTRATO DE ... EXPERIÊNCIA. VÍCIO NA ...