contrato mutuo oneroso
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Acórdão Nº 5003083-42.2023.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... ício previdenciário, decorrentes do contrato de empréstimo consignado n. 000005839501, que ... autarquia, da invalidade do contrato de mútuo (art. 46 da Instrução Normativa n. 28, de ... Note-se que a possibilidade do mútuo oneroso (antigo contrato romano com a ...
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Acórdão nº 1.0074.16.006555-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESTIMO CONSIGNADO - VINCULAÇÃO A CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - VENDA CASADA - NEGÓCIO INVÁLIDO - INTUITO DE CONTRATAR APENAS EMPRESTIMO - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO - EM DOBRO - CONDUTA INTENCIONAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESCONTOS...
... Alega que assinou o contrato em branco devido exigncia do apelado, que agiu ... a carto de crdito e, portanto, mais oneroso, quando, na verdade, a parte autora pretendia, ... -
Acórdão nº 1.0074.16.006555-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRESTIMO CONSIGNADO - VINCULAÇÃO A CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - VENDA CASADA - NEGÓCIO INVÁLIDO - INTUITO DE CONTRATAR APENAS EMPRESTIMO - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO - EM DOBRO - CONDUTA INTENCIONAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO - DESCONTOS...
... Alega que assinou o contrato em branco devido exigncia do apelado, que agiu ... a carto de crdito e, portanto, mais oneroso, quando, na verdade, a parte autora pretendia, ... -
Acórdão Nº 5085582-91.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... e a requerida no tocante empréstimo/contrato objeto deste litígio (Contrato n° 010014010480, ... 2.1 Os contratos de mútuo civil, empréstimo bancário e empréstimo ... Note-se que a possibilidade do mútuo oneroso (antigo contrato romano com a ...
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Acórdãos nº 1045038-27.2014.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... : Banco Itaucard S/A. Contrato Financiamento de veículo, com ... juros Prática inocorrente no mútuo de valor fixo e taxa de juros prefixada ... CMN 3.954/2011, mas excessivamente oneroso no caso concreto Prêmio do ...
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Acórdão Nº 5001368-55.2022.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... benefício previdenciário, referente ao contrato de n. 010001400862; (b) seja a parte ré ... 2.1 Os contratos de mútuo civil, empréstimo bancário e empréstimo ... Note-se que a possibilidade do mútuo oneroso (antigo contrato romano com a ...
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Acordao N° 1338058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de despejo conexa com ação declaratória de inexistência de negócio jurídico. Compra e venda de imóvel. Simulação. Declaração de nulidade do negócio jurídico. Locação. Inexistência. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese, nos autos do processo nº 0702934-91. 2019. 8. 07. 0020 o autor pretende obter o despejo do suposto locatário de imóvel, bem como
... óvel, celebrado anteriormente ao aludido contrato de locação ... 2. As questões que envolvem a ... oneroso de compra e ... venda. 3.4. Assim, não pode ... vendedora era o de contratação de mútuo com ... o alegado comprador, e não o de venda do ... -
Acórdãos nº 1000219-87.2017.8.26.0361 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... ALEGAÇÃO DE CONTRATO DE MÚTUO VERBAL. RÉU QUE FIGURAVA ... ção contrato verbal de mútuo oneroso, do qual resultou a transferência de ...
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Acórdão Nº 5001265-05.2022.8.24.0044 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... O primeiro contrato, de nº 590990513, tem previsão de descontos ... 2.1 Os contratos de mútuo civil, empréstimo bancário e empréstimo ... Note-se que a possibilidade do mútuo oneroso (antigo contrato romano com a cláusula ...
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Acórdão Nº 5019429-33.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-08-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. APELO DO BANCO REQUERIDO. ALEGADA A REGULARIDADE DAS TRÊS CONTRATAÇÕES. ACOLHIMENTO. CONTRATOS DE MÚTUO FINANCEIRO CONSIGNADO. MODALIDADE...
... ício previdenciário com relação a tal contrato, além de condenar a casa bancária ao pagamento ... 1 Os contratos de mútuo civil, empréstimo bancário e empréstimo ... Note-se que a possibilidade do mútuo oneroso (antigo contrato romano com a ... -
Acórdãos nº 1001089-36.2016.8.26.0081 de 17ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... regulamenta de forma específica o contrato de mútuo, que é conceituado como ... -se de contrato de mútuo oneroso entre particulares, a taxa de juros ...
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Acordao N° 1423812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
Apelação cível. Civil. Ação de revisão contratual. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Perícia. Desnecessidade. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Tabela price. Possibilidade. Substituição do índice de reajuste do contrato. Desequilíbrio contratual e onerosidade excessiva. Teoria da imprevisão. Não comprovação. Sentença reformada. 1. Incumbe ao juiz determinar as provas necessárias ao...
... DE REAJUSTE DO CONTRATO. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL E ONEROSIDADE ... juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c/c o art ... tornando-o, assim, excessivamente oneroso para uma das partes (CC, artigos 317 e 478/480) ... -
Acórdão Nº 5014187-53.2022.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... , em suma que o autor celebrou o contrato de empréstimo consignado, tendo agido no ... ção à devolução do valor recebido pelo mútuo. Pugna, pois, o provimento integral do ... Note-se que a possibilidade do mútuo oneroso (antigo contrato romano com a ...
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Decisão Monocrática N° 07053262520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo Banco Santander (Brasil) S.A (Id. 43642389) contra a r. decisão proferida pela Juíza de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, que nos autos do Processo nº 0700585-03.2023.8.07.0012 deferiu a tutela de urgência pleiteada por Jéssica Lorrany Correa
... a possibilidade de um refinanciamento do contrato com reduo das parcelas. O saldo devedor do novo ... dos autos de origem ?contrato de mtuo oneroso para fomento empresarial? com a intermediria gil ... -
Acórdãos nº 1023519-95.2017.8.26.0032 de 22ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2018
... ão convertida em Execução - Contrato" de financiamento com cláusula de aliena\xC3" ... que a usura nos contratos de mútuo constitui matéria de ordem pública , ... órios No contrato de mútuo oneroso entre particulares os juros remuneratórios ...
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Acordao N° 1288867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Direito civil e processual civil. Ação de cobrança. Contrato de empréstimo bancário. Crédito rotativo. Pedido. Rejeição. Ação. Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa. Dilação probatória assegurada. Inércia da parte autora. Cerceamento de defesa inexistente. Mérito. Mutuária. Pessoa jurídica. Crédito. Instrumento de fomento, insuficiência técnica, jurídica ou econômica. Ausência. Relação de...
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CRÉDITO ROTATIVO ... empresária no ambiente de mútuo bancário seja qualificada como relação de ... ão emerge o negócio jurídico bilateral, oneroso, comutativo e ... sinalagmático, donde deflui ... -
Acórdão Nº 5001000-72.2023.8.24.0042 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
... ória de nulidade/cancelamento de contrato bancário cumulada com repetição de indébito e ... , o recebimento do montante objeto do mútuo, tampouco efetuou o seu depósito em juízo ... Note-se que a possibilidade do mútuo oneroso (antigo contrato romano com a ...
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Decisão Monocrática Nº 0061878-27.2004.8.24.0038 do Terceira Vice-Presidência, 17-01-2019
... contrato de mútuo, com ressalva para manutenção dos ... As demais cláusulas do Contrato Oneroso de Mútuo não atingidas por este Adendo, ...
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Acórdão Nº 5013902-46.2022.8.24.0930 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO REQUERIDO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. ACOLHIMENTO DA TESE QUE NÃO APROVEITARIA AO RECORRENTE EM RAZÃO DA ANTEVISÃO DO PROVIMENTO DO RECURSO
... que foi apontado, em seu desfavor, contrato financeiro fraudado. Pretende a desconstituição ... em seu depoimento que não aderiu ao mútuo e que não seria sua assinatura. Haveriam ... Note-se que a possibilidade do mútuo oneroso (antigo contrato romano com a cláusula ... -
Acórdãos nº 1002259-69.2013.8.26.0462 de 12ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... : Banco Itaucard S/A. Contrato Financiamento de veículo, com ... Prática inocorrente no mútuo de valor fixo e taxa de juros ... CMN 3.954/2011, mas excessivamente oneroso no caso concreto Repetição do ...
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Acórdãos nº 1089180-50.2013.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... 215/224, consistentes em contratos de mútuo e aditivo, pelo fato de alguns deles ... devedor conserve apenas a cópia do contrato não assinado e o credor mantenha em ... No contrato de mútuo oneroso entre particulares os juros ...
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Decisão Monocrática nº 90383 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Agosto de 2014
... A simulao de contrato de mtuo oneroso desprovido das formalidades ...