contrato publicitário
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Processo nº 0013951-07.2015.8.19.0204 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... PROCEDÊNCIA ... RESOLVIDO ... CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, COM A ... RESTITUIÇÃO ... ADEQUADA NO MATERIAL PUBLICITÁRIO. DESRESPEITO À ...
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Acordao N° 1397215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Contrarrazões. Ausência de intimação via diário de justiça eletrônico. Intimação via pje. Regularidade. Decurso do prazo. Intempestividade. Ação de cobrança. Contrato de locação de espaço publicitário. Encargos locatícios. Inadimplemento incontroverso. Pandemia. Covid-19. Isenção de responsabidade. Não cabimento. Sentença mantida. 1. A intimação via...
... DECURSO DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO. ENCARGOS LOCATÍCIOS ... -
Acórdão nº REsp 1266937 / MG de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE TESE. IMPRESCINDIBILIDADE. CORRETORA QUE INTERMEDEIA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA QUE, DESDE A ORIGEM, MOSTRAVA-SE NULO, VISTO QUE A VENDEDORA TIVERA A FALÊNCIA DECRETADA CERCA DE UM ANO ANTES E O BEM IMÓVEL ENCONTRAVA-SE PENHORADO. INDENIZAÇÃO POR...
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Acordao N° 1363097 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Direito do consumidor, civil e processual civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato de compra e venda. Adquirente. Pessoa física. Destinatária final do imóvel. Relação de consumo. Qualificação. Habite-se do empreendimento. Concessão parcial. Danos materiais e morais afetando a adquirente. Publicidade. Vinculação. Edificação no mezanino que guarnece a unidade imobiliária....
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... ADQUIRENTE. PESSOA FÍSICA. DESTINATÁRIA FINAL DO ... contrato firmado ... 4. Inexistindo informe publicitário difundindo que poderia ser edificado o mezanino das unidades ... -
Acordao N° 1330678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-04-2021
Ação rescisória. Agravo interno. Julgamento conjunto. Civil. Contrato verbal. Material publicitário para distribuição. Inadimplemento. Dever de indenizar. Impugnação ao valor da causa. Acolhida. Preliminares de inadequação, impugnação à gratuidade de justiça e nulidade da citação. Rejeitadas. Manifesta violação de norma jurídica. Não configurada. 1. Trata-se de ação rescisória mediante a qual a...
... AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO. CIVIL ... CONTRATO VERBAL. MATERIAL PUBLICITÁRIO PARA DISTRIBUIÇÃO ... INADIMPLEMENTO ... -
Acórdão Nº 0309499-16.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
... Desª. Rejane Andersen, j ... em 13.8.2019). REQUERIDA JUNTOU CONTRATO DE ANÚNCIO ... PUBLICITÁRIO. DOCUMENTO ASSINADO PELO FILHO DO AUTOR EM ...
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Acordao N° 1321999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Ação de rescisão contratual. Contrato de compra e venda. Multipropriedade. Preliminar. Não conhecimento. Rejeitada. Mérito. Inversão do ônus probatório. Verossimilhança das alegações. Ausência de prova em sentido contrário. Folheto publicitário. Vinculação de oferta ao contrato. Sentença mantida. 1. As razões de apelação efetivamente impugnam os fundamentos lançados na sentença, de modo a atender
... Acórdão Nº ... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... MULTIPROPRIEDADE. PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTO ... AUSÊNCIA DE PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. FOLHETO PUBLICITÁRIO ... VINCULAÇÃO DE OFERTA AO CONTRATO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. As ... -
Acórdãos nº 1064158-19.2015.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... de imagem da primeira autora, em catálogo publicitário, sem a devida contraprestação pecuniária das empresa ... ário não pago ? Ação que versa sobre contrato de prestação de serviços de publicidade ? Prestação de ...
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Acórdão Nº 5062652-90.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. DEMANDA AJUIZADA POR CONDÔMINO EM DESFAVOR DO CONDOMÍNIO E DE LOCATÁRIA DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO. PRETENDIDA REMOÇÃO DO ANÚNCIO FIXADO NA EMPENA DO EDIFÍCIO. SUPOSTA IRREGULARIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO EM ASSEMBLEIA E ALTERAÇÃO DE FACHADA. INSUBSISTÊNCIA. CONVENÇÃO QUE ATRIBUIU AO SÍNDICO A...
... de denotar o efetivo prejuzo advindo da ao reputada ilegtima.No contrato de locao realizado com a segunda agravada, o primeiro esteve representado ... -
Acórdão nº 0022147-89.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 03-03-2021
RAC – AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO PARA CAMPANHA ELEITORAL DE 2012 – GRAVAÇÃO DE VÍDEOS DOS CANDIDATOS À PREFEITURA E À CÂMARA DE VEREADORES DO DIRETÓRIO REGIONAL DO PMDB – RELAÇÃO JURÍDICA CIVIL COM EMPRESA PRIVADA – REGRAS DE DIREITO CIVIL – PROVA DA CONTRATAÇÃO – VALOR DOS SERVIÇOS NÃO IMPUGNADOS PELO DIRETÓRIO – SENTENÇA...
... CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO ... -
Acórdão Nº 0311676-61.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... , salas 11 e 12, Campinas, So Jos/SC, sendo o mesmo constante do "Contrato de prestao de servios de locao de espao publicitrio" entabulado pelas ...
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ACÓRDÃO Nº 8356/2010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-12-2010
... mensal, a fim de conferir transparncia execuo do respectivo contrato;9.3. encaminhar cpia da presente deliberao, bem como do Relatrio e Voto ...
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Acórdãos nº 0018582-83.2010.8.26.0071 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2018
... MULTA CONTRATUAL Inadimplemento imotivado de contrato de reserva de espaço publicitário Ausência de ...
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Decisão Monocrática N° 07042771420218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO. INTIMAÇÃO VIA PJE. REGULARIDADE. DECURSO DO PRAZO....
... REGULARIDADE. DECURSO DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. AO DE COBRANA. CONTRATO DE LOCAO DE ESPAO PUBLICITRIO. ENCARGOS LOCATCIOS. INADIMPLEMENTO ... -
Acórdãos nº 1013973-68.2018.8.26.0068 de 34ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2021
... Ação de rescisão de contrato cumulada com restituição de valor e indenização ... Contrato de instalação de painel publicitário que ainda que não concluído em sua integralidade, teve ...
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Acórdãos nº 1016565-34.2017.8.26.0161 de 36ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... Omissão de material publicitário sobre as condições para obtenção daquele benefício ... ão do material publicitário o consumidor é pelo contrato informado sobre aqueles pontos e celebra o negócio jurídico, ...
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Acórdãos nº 1005053-41.2018.8.26.0348 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... Alegada omissão de material publicitário sobre as condições para obtenção daquele benefício. Exigência ... imprecisão do material publicitário o consumidor é pelo contrato informado sobre aqueles pontos e celebra o negócio ...
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Acórdãos nº 1003258-37.2018.8.26.0077 de 36ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2019
... Alegada omissão de material publicitário sobre as condições para obtenção daquele benefício. Exigência ... imprecisão do material publicitário o consumidor é pelo contrato informado sobre aqueles pontos e celebra o negócio ...
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Processo nº 0001272-61.2015.8.19.0046 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 20 de Septiembre de 2017
... plano da ré, estaria celebrando contrato de financiamento ... falta de informação adequada no material publicitário. ...
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Processo nº 0034682-13.2013.8.19.0004 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... RECONHECIMENTO DE VALIDADE DO CONTRATO. ... AFRONTA AO PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA E ... UTILIZAÇÃO ... COMPREENSÃO, ... INFORMAÇÃO ... PUBLICITÁRIO. DESRESPEITO À BOA-FÉ OBJETIVA ...
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Processo nº 0111213-18.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2017
... plano da ré, estaria celebrando contrato de financiamento ... falta de informação adequada no material publicitário". ... Desrespeito à boa-fé objetiva e à função \xC2" ...
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Acórdãos nº 1041874-46.2017.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... ência - Imagens do autor em material publicitário utilizadas após findar o contrato Inadmissibilidade ...
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Processo nº 0002356-85.2013.8.19.0202 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Noviembre de 2016
... plano da ré, estaria celebrando contrato de financiamento ... falta de informação adequada no material publicitário. ... Página 1 de 8 ... ANA CELIA MONTEMOR SOARES RIOS ...
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Acórdão Nº 0302805-12.2017.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICITÁRIO PARA AGÊNCIAMENTO DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DE PROGRAMAÇÃO E WEB DESIGN. REGULAMENTOS E NORMAS DO CENP E DO SINAPRO. SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE QUASE TODOS OS SERVIÇOS CONTRATADOS, ALÉM DA EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA, O QUE CULMINOU NA BAIXA DA PESSOA JURÍDICA....
... AO DE COBRANA C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAO DE SERVIO PUBLICITRIO PARA AGNCIAMENTO DE PUBLICIDADE E ... -
Processo nº 0095101-37.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... falta de informação adequada no material publicitário. ... ré demonstrar que a oferta correspondeu ao contrato ...