contrato trabalho com vinculo empregaticio
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000081-63.2013.5.06.0013), 23-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da...
... DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. IZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-102040-19.2004.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MANDATO. DESCARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional, com fulcro na prova coligida aos autos, se pronunciou pela inexistência do vínculo empregatício, uma vez que restou comprovado que o reclamante era mandatário da reclamada para representá-la em procedimentos licitatórios, tendo esta, inclusive, apresentado contrato de mandato para...
... CONTRATO DE MANDATO. DESCARACTERIZAÇÃO DO VÍNCULO ... pela inexistência do vínculo empregatício, uma vez que restou comprovado que o reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001434-17.2017.5.06.0008), 31-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada". A diferenciação acerca da...
... DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. IZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO - Com a superveniência da decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000693-31.2013.5.06.0391), 25-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O BANCO. DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS NORMAS COLETIVAS DOS BANCÁRIOS. Restando indubitável que a reclamante laborava na atividade primordial da instituição financeira demandada, deve ser declarada a nulidade do contrato de trabalho firmado entre a reclamante e a primeira reclamada e reconhecer o
... , deve ser declarada a nulidade do contrato de trabalho firmado entre a reclamante e a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1216-42.2010.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATUAÇÃO NAS ATIVIDADES-FIM DA EMPRESA. ATIVIDADES BANCÁRIAS. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO. As situações tipo de terceirização lícita estão, hoje, claramente assentadas pelo texto da Súmula 331/TST. Constituem quatro grupos de situações sócio-jurídicas delimitadas: a) situações...
... ATIVIDADES BANCÁRIAS. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS ... Assim, configurada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-42.2009.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. -A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.01.1974).- Inteligência da Súmula 331, I, do TST. Incidência do óbice do art. 896, §
... 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. VÍNCULO ... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS ... -
LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... cento da receita mensal auferida pelo contrato de construção ... regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... profissional, sem qualquer outro vínculo, inclusive empregatício e previdenciário, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001021-86.2014.5.06.0144), 01-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRATO COMERCIAL DE TRANSPORTE DE CARGAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Nada obstante as disposições da Lei nº 11.442/07, que disciplinam o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, constatadas a pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação na prestação...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. CONTRATO COMERCIAL DE TRANSPORTE DE CARGAS. O ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Nada ... -
Acórdão nº 2016/0089984-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. FUNCIONÁRIO APOSENTADO. ART. 458 DA CLT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DO CONTRATO. CONDIÇÕES VIGENTES À ÉPOCA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESCRIÇÃO DECENAL. ART. 205 DO CC/2002. MANUTENÇÃO EM...
... RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. ... ÉPOCA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESCRIÇÃO DECENAL. ... TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO INDIRETA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12076/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Marzo de 2002
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. Em face da vedação inscrita no art. 37, II e § 2º, da CF/88, não se reconhece vínculo empregatício com a tomadora dos serviços, sendo esta órgão da administração pública, em caso de contratação de trabalhador por empresa interposta. À tomadora cabe apenas a responsabilidade subsidiária prevista no...
... A C Ó R D Ã O ... JCWOC/llmr/mr ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS ... Em face da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000629-39.2016.5.06.0351), 19-12-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NATUREZA DAS FUNÇÕES DESEMPENHADAS PELA RECLAMANTE. ENQUADRAMENTO PROFISSIONAL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. O conjunto probatório dos autos denota que os misteres desempenhados pela Obreira, notadamente a concessão de empréstimos consignados, empréstimos através de cartão e venda de seguros, não se amoldavam ao objeto social do MAGAZINE LUIZA....
... Nestes termos, o contrato de trabalho firmado entre a Reclamante e a ... 9.º da CLT, e o reconhecimento do vínculo empregatício da Reclamante diretamente com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1080200-96.2007.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ilícita - na hipótese firmada por intermédio de cooperativa comprovadamente desvirtuada de sua finalidade -, não tem o condão de produzir o efeito do reconhecimento de vínculo empregatício com o Reclamado, entidade pública (Súmula 331, II/TST
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-292600-54.2007.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ilícita - na hipótese firmada por intermédio de cooperativa comprovadamente desvirtuada de sua finalidade -, não tem o condão de produzir o efeito do reconhecimento de vínculo empregatício com o Reclamado, entidade pública (Súmula 331, II/TST
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1046700-39.2007.5.11.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ilícita - na hipótese firmada por intermédio de cooperativa comprovadamente desvirtuada de sua finalidade - não tem o condão de produzir o efeito do reconhecimento de vínculo empregatício com o Reclamado, entidade pública (Súmula 331,II/TST).
... GMMGD/per/jb/jr RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-426800-40.2005.5.11.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ilícita - na hipótese firmada por intermédio de cooperativa comprovadamente desvirtuada de sua finalidade - não tem o condão de produzir o efeito do reconhecimento de vínculo empregatício com o Reclamado, entidade pública (Súmula 331, II/TST)
... GMMGD/sao/ef RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24900-19.2007.5.11.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ilícita - na hipótese firmada por intermédio de cooperativa comprovadamente desvirtuada de sua finalidade - não tem o condão de produzir o efeito do reconhecimento de vínculo empregatício com o Reclamado, entidade pública (Súmula 331, II/TST)
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-184000-51.2007.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ilícita - na hipótese firmada por intermédio de cooperativa comprovadamente desvirtuada de sua finalidade - não tem o condão de produzir o efeito do reconhecimento de vínculo empregatício com o Reclamado, entidade pública (Súmula 331, II/TST)
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ENTIDADE PÚBLICA TOMADORA DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO NULO. EFEITOS. SÚMULA 363/TST. A terceirização ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-942/2004-004-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Marzo de 2007
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA RELATIVA AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO. ACORDO HOMOLOGADO COM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - A competência da Justiça do Trabalho, estabelecida no § 3º do art. 114 da Constituição Federal é limitada à execução, de ofício, das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões, entre as quais não se incluem...
... CONTRATO DE TRABALHO. ACORDO HOMOLOGADO COM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO - A competência da Justiça do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-39876/1995-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Noviembre de 2002
CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O ESTADO Esta C. Corte Superior fixou o entendimento de que inexiste responsabilidade do Estado, quer solidária quer subsidiária, no tocante ao contrato de trabalho firmado entre o trabalhador e a Associação de Pais e Mestres (Orientação Jurisprudencial nº 185 da C. SBDI-1).
... A C Ó R D Ã O ... ACV/ASD/accl ... CONTRATO DE TRABALHO FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES - ... INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O ESTADO ... Esta C. Corte ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001532-77.2014.5.06.0017), 28-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA CONTAX - MOBITEL S.A. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ORDINÁRIO DA PRESTADORA DE SERVIÇOS - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA CONTRATANTE - AUSÊNCIA DE INTERESSE - Inexiste interesse jurídico-processual à prestadora de serviços para recorrer de sentença que declara a ilicitude da terceirização, a nulidade do contrato de trabalho formalmente firmado entre...
... DE SERVIÇOS - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM A EMPRESA CONTRATANTE - AUSÊNCIA ... da terceirização, a nulidade do contrato de trabalho formalmente firmado entre ela e a lamante e reconhece o vínculo empregatício" diretamente com a empresa contratante ... Recurso n\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000976-88.2012.5.06.0391), 28-05-2014
EMENTA: VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL CELEBRADO COM INTUITO FRAUDULENTO. A celebração de contrato de representação comercial tem suporte na Lei n.º 4.886/1965, que também prevê o direito do contratante de supervisionar o serviço contratado, porém, quando se verifica que o obreiro realizava seu trabalho sob rigorosa fiscalização da empresa, com a qual deveria manter...
... CONTRATO DE REPRESENTA Ç Ã O COMERCIAL CELEBRADO COM ... -
Acórdão Nº 0020360-90.2020.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DA RECLAMANTE. CORSAN. PROMOÇÕES. DIFERENÇAS. RESOLUÇÃO N º44/86. A Resolução nº 44/86 que previa aumento pecuniário aos trabalhadores que tivessem atingido a última classe da tabela salarial, com direito à promoção, foi revogada pela Resolução nº 25/87. Admitida a autora após a revogação do citado dispositivo, não há falar em alteração lesiva do contrato de...
... , não há falar em alteração lesiva do contrato de trabalho, já que o vínculo empregatício da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000524-09.2016.5.06.0401), 01-12-2016
RECURSOS ORDINÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na Súmula nº. 331, I, do...
... contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da a que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000578-91.2017.5.06.0351), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE CONTRA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na Súmula nº. 331, I,
... contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da a que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000443-24.2016.5.06.0122), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE CONTRA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na Súmula nº. 331, I,
... contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da a que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora ...