contrato trabalho com vinculo empregaticio
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001036-53.2015.5.06.0101), 13-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na Súmula nº. 331,...
... contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da a que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001214-93.2015.5.06.0103), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na Súmula nº. 331,...
... contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da a que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001026-09.2015.5.06.0101), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na Súmula nº. 331,...
... contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da a que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002185-84.2015.5.06.0101), 06-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na...
... contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da a que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000505-14.2018.5.06.0019), 07-12-2018
ACORDAM os Membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento aos recursos ordinários, para: a) considerar lícita a terceirização de serviços, julgando, por conseguinte, improcedentes os pedidos do reclamante, referentes à decretação de nulidade do contrato de trabalho firmado com a CONTAX/LIQ CORP e ao reconhecimento do vínculo...
... da terceirização e a declaração de vínculo empregatício do autor com a OI MÓVEL. Requer, ... da data em que firmado o contrato objeto da lide ... Diante de tais ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000963-33.2015.5.06.0020), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE CONTRA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na Súmula nº. 331, I,
... contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da a que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001341-37.2016.5.06.0413), 16-11-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na Súmula nº. 331, I, do...
... contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da a que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000444-84.2016.5.06.0291), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na Súmula nº. 331, I, do...
... contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da a que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37300-53.2010.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. UNICIDADE CONTRATUAL. Reconhecida pela Corte Regional a unicidade contratual, encontra-se a decisão regional em consonância com a atual jurisprudência desta Corte, cristalizada na Súmula 156/TST, no sentido de que -da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de...
... sentido de que "da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REQUISITOS PRESENTES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000654-63.2016.5.06.0121), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na Súmula nº. 331, I, do...
... contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da a que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000135-33.2016.5.06.0010), 10-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURADA. Ao tomador de serviços são impostas obrigações, entre as quais o dever de fiscalizar e zelar pelo correto cumprimento dos encargos trabalhistas por parte da contratada e a responsabilidade subsidiária no caso de inadimplemento das obrigações derivadas do contrato de trabalho, independente do vínculo...
... das obrigações derivadas do contrato de trabalho, independente do vínculo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000493-17.2015.5.06.0015), 28-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA. FRAUDE CONTRA A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na Súmula nº. 331, I,
... contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da a que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000900-59.2016.5.06.0121), 25-01-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS. TERCEIRIZAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ATIVIDADE FIM DA TOMADORA. FRAUDE À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da sentença que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora de serviços, conforme entendimento consagrado na Súmula nº 331, I, do...
... contrato de trabalho, impõe-se a manutenção da a que reconheceu o vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25740-36.1991.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. DESVIRTUAMENTO. De acordo com o contexto fático delineado pelo Tribunal Regional, ficou demonstrado o caráter fraudulento do suposto estágio supervisionado. Assim, aferir a alegação recursal, de forma contrária ao consignado pela Corte de origem, depende de nova análise do conjunto fático-probatório dos autos,
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRATO DE ESTÁGIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-921-54.2010.5.03.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA ... 1. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NULIDADE. VÍNCULO ... NULIDADE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 191600-93.2009.5.09.0657) 30-10-2018
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. PERÍODO DE 22/12/2005 A ... CONTRATO DE TRABALHO COM VÍNCULO" EMPREGATÍCIO ... PRESCRIÇÃO BIENAL. Quanto \xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001675-97.2017.5.06.0102), 06-05-2020
DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO. Com a superveniência da decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 324, é lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, de forma que não se configura relação de emprego entre o contratante e o empregado da contratada. A diferenciação acerca da inserção da atividade subcontratada...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR. ZAÇÃO LÍCITA DO CONTRATO DE TRABALHO. Com a superveniência da decisão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001045-26.2014.5.06.0141), 15-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO COMERCIAL DE TRANSPORTE DE CARGAS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS. RECONHECIMENTO. Nada obstante as disposições da Lei nº 11.442/07, que disciplinam o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração, constatadas a pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação na prestação dos serviços...
... CONTRATO COMERCIAL DE TRANSPORTE DE CARGAS. O ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A TOMADORA DOS SERVIÇOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000918-24.2013.5.06.0012), 22-01-2015
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Evidenciando-se a intermediação de mão de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora dos serviços, conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº. 331, item I, do C. TST. MULTA DO ARTIGO 475-J
... o de obra com o objetivo de dissimular o contrato de trabalho, imp õ e-se o reconhecimento do v í ... Insiste que n ã o h á vinculo de emprego a ser reconhecido entre a CELPE e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22500-15.2009.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. As ... Assim, configurada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1415-85.2010.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. 2) ... Assim, configurada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...
-
Em vigor
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994. Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
... (Fiocruz), na condio de ICT, o convnio ou contrato com a fundao de apoio, de que trata o caput deste ... referidas no caput durante a jornada de trabalho a que esto sujeitos, excetuada a colaborao ...
-
Acórdão Nº 0021589-67.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMADO . VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONTRATO DE PARCERIA COM DENTISTA. Diante da presença da subordinação como fator determinante para a formação do vínculo, além de onerosidade, pessoalidade e não eventualidade na prestação de serviços concernentes à própria finalidade de um clínica odontológica, que arcava com os riscos do negócio, resta caracterizado o...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONTRATO DE PARCERIA COM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145400-10.2009.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... ATIVIDADES BANCÁRIAS. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS ... Assim, configurada a ilicitude do contrato de fornecimento de mão de obra, determina a ...