contrato venda imovel
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Acórdão nº AgRg no AREsp 168231 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... RESCISÃO CONTRATUAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ART. 40, § 2º, DA LEI N ... 3. Se a rescisão do contrato de compra e venda decorreu do inadimplemento na ...
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Acórdão nº 2012/0096991-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS E DANO MORAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 205 DO CC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.
... E DANOS E DANO MORAL. CONTRATO DE COMPRA E ... -
Acórdão nº 2012/0099724-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. MULTA CONTRATUAL. CONFISSÃO. EFEITOS DA TRANSAÇÃO. INADIMPLEMENTO. REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Afasta-s
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Acórdão nº 2012/0139321-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. RETENÇÃO. 25% DO VALOR PAGO. HONORÁRIOS. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Inexiste ...
... ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL\xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... RESCISÃO DE CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0005230-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE ... IMÓVEL\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0173264-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. REGISTRO DE PROPRIEDADE. INVIABILIDADE. INDENIZAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. REQUISITOS. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Inviabilidade alterar a conclusão do acórdão recorrido no sentido de que foram esgotados todos os
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Regras do CDC são aplicáveis em contrato de promessa de compra e venda de imóvel
Godoy: CDC é aplicável em contrato de promessa de compra e venda
O presente artigo poderá ser relevante para aqueles que atuam no ramo imobiliário, sejam estes corretores de imóveis ou particulares que desejam negociar um imóvel e também advogados que atuam com o Direito Imobiliário e Civil em geral. Qu... - Acórdão nº 2015/0180106-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg no AREsp 44815 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO. OMISSÃO ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... ) do mês subsequente ao da operação de venda ou consignação da produção, independentemente ...
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Acórdão nº 2015/0061413-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO CELEBRADO POR QUEM NÃO ERA PROPRIETÁRIO DO BEM. DANO MORAL CONFIGURADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.
... RESCISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ... -
Acórdão nº 2015/0294986-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO POR CULPA DO PROMITENTE COMPRADOR. RESTITUIÇÃO PARCIAL DA QUANTIA PAGA. PERCENTUAL DE RETENÇÃO FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS ADMITIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE (10%, NO CASO). ALTERAÇÃO DO...
... CONTRATO" DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA \xC2" DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO POR ... -
Acórdão nº 2015/0146128-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ... contrato ...
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Acórdão nº 2014/0039138-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. PRECEDENTES. ÓBICE DA SÚMULA 83/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egré
... PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRAZO ... -
Acórdão nº 2014/0027279-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMÓVEL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. ATRASO. MULTA MORATÓRIA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ 1. Para se averiguar a existência ou ausência de cláusula contratual que prevê o pagamento de multa moratória é necessário proceder à análise das cláusulas...
... NO RECURSO ESPECIAL. IMÓVEL. CONTRATO DE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMÓVEL ... contrato ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRATO ... A DE IMÓVEL. ... RESPONSABILIDADE ... POSSUIDOR ...
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Acórdão nº 2015/0054606-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 485, INCISO V, DO CPC/1973. VIOLAÇÃO FRONTAL E DIRETA. N&#
... ÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. ... , a posse decorrente de contrato de ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... no caput deste artigo, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... contrato com assinatura autógrafa, observando-se que: ... propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou outro ...
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Acórdão nº 2014/0227869-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL. TERMO INICIAL. AUSÊNCIA DE CULPA DO COMPRADOR. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DIVISÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA FÁTICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Caso em que o acórdão recorrido solveu a...
... CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. COOPERATIVA. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA. AFASTADO O DIREITO À RETENÇÃO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que não há direito à retenção de valores de caráter administrativo na hipótese de descumprimento contratual da cooperativa,...
... DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. COOPERATIVA. ... na rescisão do contrato ... -
Acórdão nº 2015/0174379-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... realização de contrato ... para a aquisição de bem imóvel", além de possuir previsão legal,\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0134361-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a qualquer título) do imóvel, quanto o ... II. Havendo contrato" de promessa de compra e venda \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0289436-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. CONTRATO PRELIMINAR. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA E INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM, QUANTUM APPELLATUM. NÃO OCORRÊNCIA. VALIDADE DO ATO JURÍDICO. REQUISITOS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REEXAME
... RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RURAL. ... PRELIMINAR. ... 7 DO STJ. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REEXAME DE ...