contratos ambientais
-
Acórdão Nº 0803889-97.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-07-2022
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DE DIREITO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA; E, AO FAZÊ-LO, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE À INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NAS ÁREAS AMBIENTAIS E DAS...
... DO PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE À INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NAS ÁREAS AMBIENTAIS E DAS ... - IPEM-PE EXTRATO DE CONTRATOS 1 – Processo nº 326/2017 Quarto Termo Aditivo Empresa: Elenchoy Consultoria e Auditoria EIRELI Objeto: Prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 11/05/2021 a 10/05/2022 Valor Mensal: R$ 34.980,00 2 – Processo nº 338/2018 Sexto Termo Aditivo Empresa: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA Objeto: Prorrogação do pr...
-
DECRETO Nº 7142, DE 29 DE MARÇO DE 2010. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada - Ipea, e da Outras Providencias.
... b) Diretoria de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais; ... c) Diretoria de Estudos e Políticas Sociais; ... d) Diretoria de ... ão da receita e da despesa, bem como da execução financeira de contratos, convênios, acordos e ajustes firmados pelo IPEA; ... III - examinar a ...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS CT PS nº 295/2021. PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO/DETRAN/PE e SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, em decorrência do PL nº. 0049.2021.CPL- I.PE.0015.DETRAN. OBJETO: Prestação de Serviços de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de...
-
Decreto nº 5.163 de 30/07/2004. REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, O PROCESSO DE OUTORGA DE CONCESSÕES E DE AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... as operações de compra e venda de energia elétrica, objeto de contratos bilaterais livremente negociados, conforme regras e procedimentos de ... de Impacto Ambiental - EIA e os Relatórios de Impacto Ambientais - RIMA; e ... c) as licenças ambientais prévias; ...
-
Lei nº 10.636 de 30/12/2002. DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIGINARIOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO - CIDE INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL, ATENDENDO O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 1 DA LEI 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, CRIA O FUNDO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - FNIT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 4º Os projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás a serem contemplados ... como de responsabilidade dos concessionários nos respectivos contratos de concessão, firmados com a Agência Nacional de Petróleo ... § 2º ...
-
Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... contratos de arrendamento mercantil financeiro e às cessões convencionais de ... 45. do contrato de pagamento por serviços ambientais, quando este estipular obrigações de natureza propter rem; e ... 46. do ...
- IPEM EXTRATO DE CONTRATOS 1 – Processo nº 338/2018 Empresa: CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais LTDA Quinto Termo Aditivo Objeto: Prorrogação do prazo de vigência Prazo de Vigência: 19/06/2020 a 21/06/2021...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS CT PS n° 295/2021. PARTES: DETRAN/PE e SANEAPE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, em decorrência do PL nº 0049.2021.CPL-I.PE.0015.DETRAN. OBJETO: Prestação de Serviços de Coleta, transporte e Destinação Final de Resíduos. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de 30/09/2022. VALOR: R$...
- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS 5° TA ao CT PS nº 132/2015. PARTES: DETRAN/PE e SANEAPE – SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência, podendo ser rescindido antes do prazo assim que concluído o novo processo licitatório (morte súbita) e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 0...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141700-82.2008.5.17.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente,...
... empresarial, a qual se presume em face das circunstâncias ambientais adversas que deram origem ao malefício. Embora não se possa presumir a ... que o Reclamante trabalhou para a Reclamada, por diversos contratos sucessivos, desde 1975, e adquiriu, no ambiente de trabalho, perda ... - PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL EXTRATOS DE CONTRATOS E TERMO DE CESSÃO DE USO Contrato nº 001/2021, Processo de Licitação nº 003/21, Pregão Eletrônico nº 005/21, Objeto: Serviços de colmatação em 52 (cinquenta e dois) poços perfurados no Estado de Pernambuco, Contratada: MARTINS E CARDOSO SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ: 29.663.765/0001-93, Valor: R$ 194.875,...
-
Indeferido
Código Florestal
... produtividade da regio e que no tenham restries perante os rgos ambientais ... #(Includo pela Medida Provisria n 2.166-67, de 2001) ... Executivo promover, no prazo de 180 dias, a reviso de todos os contratos, convnios, acordos e concesses relacionados com a explorao florestal em ...
-
Lei nº 13.668 de 28/05/2018. Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
... Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), exceto quando os impactos ambientais decorrentes dessas atividades forem considerados significativos ou ... , não superior a 2 (dois) anos, admitida a prorrogação dos contratos por até 1 (um) ano, vedada a recontratação pelo período de 2 (dois) ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, e a Lei nº ... com estímulo aos estudos de exploração comercial dos ativos ambientais gerados pelo Programa; IX - transparência e monitoramento com relação ...
-
A educação ambiental e o novo conceito de fake green
O presente trabalho apresenta uma análise da crise ambiental atual, com enfoque na importância da construção de uma racionalidade ambiental, baseada no pensamento de Enrique Leff Zimmerman, Doutor em Economia do Desenvolvimento, que defende a transdisciplinaridade para construção epistemológica ambiental capaz de criar uma gestão verdadeiramente sustentável dos recursos naturais. A metodologia...
... predatório; tendo como resultado, um percentual ínfimo de contratos com a administração pública que adotam critérios de sustentabilidade , na esfera privada, a perpetuação de relatórios ambientais de grandes empresas que estão em desacordo com a realidade do impacto ... - FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE Extrato de Contratos nº 07/2020 Contratante: FUNASE/PE. Contratada: CS BRASIL TRANSPORTES D E PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ/MF: 10.965.693/0001-00. 3º Ter mo Aditi vo ao Contrato nº 041/2017. Processo n° 054.2017.I I.PE.036.SAD. Pregão Eletrônico nº 0036/2017. Objeto: Prorrogação. Valor: R$ 31.473,06 (trinta e um mil quatroc...
- IPEM EXTRATO DE CONTRATOS 1 – Processo nº 790/2022 Dispensa de Licitação. Contrato nº 14/2022. Empresa: Ecoblend Soluções Ambientais LTDA. Objeto: Serviço de gerenciamento de resíduos sólidos apreendidos ou gerados nas dependências do IPEM-PE. Valor Global: R$ 5.755,08. Prazo de vigência: 15/12/2022 a 14/12/2023. 2 – Processo nº 686/2022 Dispensa de Licitação. Contrato nº 15/2022. Empr...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS Processo nº 001/2018-CPL/SECID; Modalidade/nº: PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2018-PL.0001.2018.CPL.PE.0001.SECID; Objeto Nat.: Serviços ; Contrato nº: 004/2018; Contratado: DECK LEADER ESTUDOS GEODESICOS E AMBIENTAIS LTDA-ME; CNPJ/MF sob nº 04.217.541/0001-27; Termo Aditivo nº 02: Objeto do Aditivo: PRORROGA...
- FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE EXTRATO DE CONTRATOS 05/2019 FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – FUNASE Contratante: FUNASE/PE. Contratada: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. CNPJ/MF: 10.965.693/0001-00. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 041/2017. Pregão Eletrônico nº 0036/2017. Processo nº 054/2017.II.PE.036.SAD. Adesão à Ata de Registro de...
- IPEM EXTRATO DE CONTRATOS 1 – Processo nº 338/2018 Empresa: C. S. Brasil Transportes de Passageiros Ambientais Ltda Quarto Termo Aditivo Objeto: Supressão de 06 (seis) veículos Prazo de Vigência: 07/04/2020 a 19/06/2020 Valor Mensal: R$ 25.220,00 2 – Processo nº 236/2020 Empresa: Indústria e Comércio de Confecções JHS EIRELI ME Objeto: Aquisição de máscaras faciais laváveis de...
- COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO NONO TERMO ADITIVO Nº 052/2023 AO CONTRATO Nº 032/2019 CONTRATADA: EDSERV LOCAÇÕES E SERVIÇOS AMBIENTAIS EIRELI ME. CNPJ/MF: 09.282.163/0001-89. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. AMPARO LEGAL: Art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 combinado com o Art. 157, §3º do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Con...
- IPEM EXTRATO DE CONTRATOS 1 – Processo nº 338/2018 Empresa: C. S. Brasil Transportes de Passageiros Ambientais Ltda Objeto: supressão de 08 (oito) veículos Terceiro Termo Aditivo Prazo de Vigência: 29/11/2019 a 19/06/2020 Valor mensal do aditivo: R$ 32.786,00 2 – Processo nº 844/2018 Empresa: Maq-Larem Máquinas Móveis e Equipamentos Ltda Objeto: prorrogação do prazo de vigência...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4-43.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... Opera-se, desse modo, a imediata e automática assunção dos contratos trabalhistas pelo novo titular da organização empresarial ou de sua ... ambientais e pessoais desgastantes - como usualmente ocorre com os rurícolas-, não ...
- PROCAPE - UPE EXTRATO DE CONTRATOS Contrato nº 106/21 – PROC.0209/2019.CCPLE-VI - PE.147/2020.SAD - ADESÃO. Nº 002/2021 À ATA Nº 007/2020 SAD.PE - Obj.: serv. de motorista. Empresa: EDSERV LOCAÇOES E SERV. AMBIENTAIS EIRELI. Valor: R$ 192.135,12. * Contrato nº 120/21 – PROC. Nº 0211/2019.CCPLE-I.PE.0149.SAD. - ADESÃO. À ATA Nº 025/2020 SAD.PE - Obj.: serv. de copeiragem. Empresa: M.A. MAO...