Contratos em Espécie
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Acórdão nº 2015/0095079-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... espécie a Súmula nº 371/STJ que estabelece, para os contratos de ...
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Lei nº 9.841 de 05/10/1999. INSTITUI O ESTATUTO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DISPONDO SOBRE O TRATAMENTO JURIDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PREVISTO NOS ARTIGOS 170 E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... ão alteração, denúncia ou qualquer restrição em relação a contratos por elas anteriormente firmados ... § 3° O Poder Executivo atualizará ... sócios participantes sejam oferecidas como garantia de qualquer espécie; e ... IV - estrutura, compreendendo a Assembléia Geral, órgão máximo ...
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Acórdão nº 2010/0146241-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... espécie, não implica ofensa à norma ora invocada ... ao prever a quitação do saldo devedor residual dos contratos, estabeleceu três ...
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Acórdão nº 2010/0185213-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... não ocorre de modo vinculado aos contratos" celebrados no mercado nacional, o que ... dificultaria\xC2" ... com a espécie ...
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Acórdão nº 1.0702.13.004549-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SEGUROS. MIP E DFI. COBRANÇA. LEGALIDADE. TERIFA DE SERVIÇO DE DESPACHANTE. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. ABUSIVIDADE. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. CONFIGURAÇÃO....
... A relativizao do princpio da obrigatoriedade dos contratos, permitindo interveno do Judicirio nas avenas firmadas entre particulares, ... -
Acórdão nº 1.0702.13.004549-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SEGUROS. MIP E DFI. COBRANÇA. LEGALIDADE. TERIFA DE SERVIÇO DE DESPACHANTE. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO. ABUSIVIDADE. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. CONFIGURAÇÃO....
... A relativizao do princpio da obrigatoriedade dos contratos, permitindo interveno do Judicirio nas avenas firmadas entre particulares, ... -
Acórdão nº 2014/0103237-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... espécie a Súmula ...
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Acórdão nº 2008/0193207-5 de T4 - QUARTA TURMA
... É admitida a utilização da TJLP nos contratos" bancários ... como indexador da correção monetária, \xC2" ... nos termos da súmula 288/STJ ... Na espécie, a Corte local expressamente declarou que em ...
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Acórdão nº 2016/0255715-3 de T4 - QUARTA TURMA
... contratos" anteriores à sua ... vigência. O direito à vida, à\xC2" ... 3. Na espécie, o acórdão, à luz do contrato entabulado entre as partes ...
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Acórdão nº 2016/0039501-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... desnecessárias ou meramente protelatórias. Na espécie, o ... contratos" de ... promessa de compra e venda de\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0111987-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR INTERMÉDIO DE CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. DESNECESSÁRIA A NOTIFICAÇÃO PESSOAL. NOTIFICAÇÃO REALIZADA EM ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE DO CONTRATO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBAT
... contratos ... espécie ... -
Acórdão nº 2014/0215649-2 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. "É possível reajustar os contratos de saúde coletivos, sempre que a ... 2. Na espécie, o acórdão, à luz do contrato entabulado entre as partes ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. COBRANÇAS ABUSIVAS. DANO MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. REVISÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚM. 7/STJ. 1. A questão do julgamento extra petita não foi enfrentada pelo Tribunal de origem, carecendo do indispensável prequestionamento (Súmulas 282 e 356/STF). 2. Quanto à configuração do dano material indenizável, o acolhimento da pretensão...
... CONTRATOS ... BANCÁRIOS. ... COBRANÇAS ... ABUSIVAS. ... MATERIAL. ... exorbitante, o que não ocorreu, na espécie ... 4. Agravo interno não provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000677-19.2011.5.06.0142 (04080-2002-906-06-85-4)), 12-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. A peça recursal foi enviada através do sistema e-Doc, que deve obedecer às regras da Instrução Normativa nº 30/2007 do TST, que regulamentou, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Segundo a IN nº 30/2007 do TST, é responsabilidade exclusiva dos usuários,...
... da condena ç ã o das horas extras ao respectivo adicional, em contratos de trabalho da esp é cie, é a forma de remunera ç ã o (se vari á ... -
Acórdão nº 2010/0182000-6 de T4 - QUARTA TURMA
... espécie", o Tribunal local ... manifestou-se expressamente acerca dos\xC2" ... aplicáveis aos contratos do SFH, desde que não vinculados ao FCVS e ...
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Acórdão nº 2010/0156880-9 de T4 - QUARTA TURMA
... a essa espécie de contrato. ... o contratos nos mesmos termos, oferecendo uma nova proposta, com ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... 2. Espécie" em que o Ministério Público Federal – sob a\xC2" ... públicas. Determinação de sobrestamento dos contratos de concessão e da ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... com o escopo de liquidá-lo. Precedentes ... 2. Na espécie ... contratos de participação financeira ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... ou obrigatório sob tôdas as formas, deverá ser remunerado em espécie e em bases que, pelo mesmo gênero de trabalho, não deverão ser ... ? compreende além da legislação, as sentenças arbitrais e os contratos coletivos que têm fõrça de lei, e cuja aplicação os inspetores de ...
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Acórdão Nº 0020287-72.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-07-2020
... confiança comum, existente e até imprescindível, em todos os contratos de trabalho. 2. Na espécie, correto o enquadramento do autor na exceção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5851, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Empresa Publica, Sob a Denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria Embrapa e da Outras Providencias.
... à Empresa desempenhar suas atividades mediante convênios ou contratos com entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou ... os recursos de capital, inclusive os resultantes da conversão em espécie, de bens e direitos; ... VIl - a renda de bens patrimoniais; ...
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Acórdão nº 2015/0190105-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Tribunal de Justiça, na espécie". ... VII. O Recurso Especial aponta também violação\xC2" ... "estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000777-96.2017.5.06.0001), 07-06-2019
EMENTA: DANONE. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. A celebração de contrato de distribuição e revenda de produtos revela tão somente existência de relação comercial, não havendo, por outro lado, prova no sentido de que o pacto em questão seja fraudulento ou mesmo de que a primeira reclamada tenha fornecido mão de obra em favor da segunda, haja vista que desenvolveu o seu negócio por conta e risco...
... É o que sói ocorrer noutros contratos da espécie, como os de agência, representação comercial e franquia ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... prorrogações dos contratos. O fato de o Ilustre Relator da ação penal não haver ... se deu na espécie ...
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Acórdão nº 2012/0059322-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BRAILLE NOS CONTRATOS BANCÁRIOS DE ADESÃO CELEBRADOS COM PESSOA ...