Contratos em Espécie
-
Acórdão nº 2014/0020057-0 de T4 - QUARTA TURMA
... espécie, sendo insuficiente o simples fato de a ... 4. "Nos contratos bancários sujeitos ao Código de Defesa do ...
-
Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... de sociedade simples ou empresária ou de empresa de qualquer espécie, na forma de controlador, diretor, administrador, gerente, membro de ... IV - os recursos provenientes de convênios, acordos ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicos ou privados, ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... espécie nova (transformação); ... II - a que importe em modificar, aperfeiçoar ... entrega dos veículos, nos termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art. 2º) ... § 6º Os valores ...
-
Acórdão nº 2015/0130632-3 de T4 - QUARTA TURMA
... Inocorrente, na espécie, a alegada omissão, porquanto esta ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.044755-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA "CITRA PETITA". CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE PEDIDO. CAUSA MADURA. APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAFIFA DE CADASTRO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TESE...
... A relativizao do princpio da obrigatoriedade dos contratos, permitindo a interveno do Judicirio nas avenas firmadas entre ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins ... § 4º A tributação independe da denominação dos ... XXII - os valores pagos em espécie pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Imposto sobre ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
... observadas na formao do quadro de associados e na celebrao de contratos com outras instituies; ... III - tipos de atividades a serem ...
-
Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de energia elétrica e com as empresas signatárias de contratos iniciais e equivalentes, assim reconhecidos em resolução da ANEEL ... sociedade, não sendo ela própria concessionária de qualquer espécie, não é controlada ou coligada de concessionária de serviço público ou ...
-
LEI 13123 de 20/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. REGULAMENTA O INCISO II DO § 1º E O § 4º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ARTIGO 1, A ALÍNEA J DO ARTIGO 8, A ALÍNEA C DO ARTIGO 10, O ARTIGO 15 E OS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 16 DA CONVENÇÃO SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA, PROMULGADA PELO DECRETO Nº 2.519, DE 16 DE MARÇO DE 1998; DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.186-16, DE 23 DE AGOSTO DE 2001; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... XXVI - espécie domesticada ou cultivada - espécie em cujo processo de evolução influiu ... IV - recursos financeiros de origem externa decorrentes de contratos, acordos ou convênios, especialmente reservados para as finalidades do ...
-
Acórdão nº 2012/0170749-0 de T4 - QUARTA TURMA
... de Tribunal Superior. Precedentes. ... 2.1. Na espécie", a Corte originária se valeu de precedentes ... do próprio \xC2" ... Código de Defesa do Consumidor em contratos de plano de ...
-
Acórdão nº 2015/0303101-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... normas legais foram violadas. Incide, na espécie, por ... contratos" celebrados por instituições financeiras ficou superada\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0317358-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. ( ... ) Noutro giro, à míngua de ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRATOS ... TRABALHO. ... Aplicada à espécie a orientação jurisprudencial do STJ no sentido de ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... em concreto, consignou o acórdão que "os contratos ... especial, incidindo, pois, à espécie, o enunciado sumular n.º 126/STJ ...
-
Acórdão nº 2010/0050933-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NECESSÁRIA ... MUTUANTE, ... VERIFICADA NA ESPÉCIE". LEI 10.150/2000. AGRAVO REGIMENTAL ... DESPROVIDO ... 1. \xC2" ... contratos garantidos pelo FCVS como para aqueles sem referida cobertura ...
-
Acórdão nº 2014/0321678-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. VÍCIO CONSTATADO. RESCISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ACESSORIEDADE ENTRE OS CONTRATOS. PRECEDENTES. 2. RECURSO IMPROVIDO. 1. De acordo com a jurisprudência perfilhada por esta Corte de Justiça, não há relação de...
... INEXISTÊNCIA DE ACESSORIEDADE ENTRE OS CONTRATOS". ... PRECEDENTES. 2. RECURSO IMPROVIDO ... 1. De acordo com\xC2" ... espécie. Precedentes ... 2. Agravo interno improvido ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão nº 2014/0154863-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Superior Tribunal de Justiça ... 3. Na espécie, o aresto recorrido consignou que, com exceção de três ... utores, os contratos discutidos referem-se a apólices públicas, ...
-
Acórdão Nº 0715303-47.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS EM ESPÉCIE ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE ...
-
Acórdão Nº 5065896-27.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 15-03-2022
... pelo infortnio." (VENOSA, Slvio de Salvo.Direito Civil: contratos em espcie. 16 ed. So Paulo: Atlas, 2016. p. 443)."Contudo, preceitua o ...
-
Acórdão Nº 0001348-77.2011.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL ... CIVIL. CONTRATOS EM ESPÉCIE (CESSÃO DE CRÉDITO DE IPI) ... AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA ...
-
Acórdão Nº 0701394-44.2019.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS EM ESPÉCIE. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA USINA APELADA. REJEITADA. ALEGADA OBRIGAÇÃO DE REQUISITAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE NÃO PREVISTA NO CONTRATO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. USINA QUE APRESENTOU OS COMPROVANTES DEAPELAÇ
... DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATOS EM ESPÉCIE. AÇÃO DE ... COBRANÇA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR ... -
Acórdão nº 2015/0085036-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Federal e 211 do Superior Tribunal de Justiça, na espécie". ... V. O Recurso Especial também aponta violação \xC2" ... estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos ...
-
Acórdão nº 2016/0015826-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LICITAÇÕES E CONTRATOS. IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA. SÚMULA ... espécie" o óbice da Súmula ... 280 do STJ. ... 3. Ademais, \xC2" ...