Contratos por telegramas
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Acordão nº 20150907839 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16 de Octubre de 2015
... A continuidade dos contratos se erige à categoria de princípio no âmbito do Direito do Trabalho, e ... reclamada afirma na defesa que mesmo após o recebimento dos “telegramas” a reclamante não compareceu, e que “a reclamada enviou telegramas a ...
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DECRETO Nº 361, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991. Promulga o Acordo Basico, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (iica), Sobre Privilegios e Imunidades e Relações Institucionais.
... nos Estados Membros, o Instituto poderá celebrar e executar contratos, acordos ou convênios, possuir recursos financeiros, bens imóveis e ... , tarifas, sobretarifas e taxas de correio, cabogramas, telegramas, telex, radiogramas, telefotos, comunicações telefônicas e outros meios ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001992-56.2017.5.07.0009), 2018-09-14
... material, há que se perquirir se esta teria o condão de reger contratos de trabalho que vigoraram antes da entrada da vigência da referida lei e ... 41b5021 - Págs. 5 a 8), os quais se referem às cópias dos Telegramas enviados pela Reclamada ao promovente, observa-se que estes não foram ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001911-10.2017.5.07.0009), 2018-09-14
... material, há que se perquirir se esta teria o condão de reger contratos de trabalho que vigoraram antes da entrada da vigência da referida lei e ... 41b5021 - Págs. 5 a 8), os quais se referem às cópias dos Telegramas enviados pela Reclamada ao promovente, observa-se que estes não foram ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000032-09.2019.5.07.0005), 2019-07-31
... 13.467/17 não podem ser aplicadas sobre os contratos findados antes de sua vigência, eis que vedada a retroatividade, de forma ... ão há comprovação do recebimento por parte do reclamante dos telegramas que tinham por objetivo informá-lo da necessidade de retorno ao labor ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-05-15
... aos entes públicos no sentido de fiscalizarem a execução dos contratos de gestão, vejam-se os arts. 8º a 10: ... Art. 8o A execução do ... Ao longo dos meses de maio e junho de 2016, foram enviados telegramas solicitando que o Recorrido comparecesse ao Setor de Recursos Humanos para ...
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Sentença nº 1001121-20.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... contratos de trabalho em curso. Referida medida provisória, cuja validade, a ... Alude que encaminhou diversos telegramas para que a empregada justificasse as faltas, contudo não obteve resposta, ...
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Sentença nº 1000423-60.2021.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... 400 do CPC e (b) às Reclamadas para apresentação dos contratos de prestação de serviços celebrados entre as Reclamadas, sob as penas ... com o reclamante para retorno ao trabalho foi o envio de 4 telegramas". Registre-se, inicialmente, que a aplicação da penalidade de justa ...
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Sentença nº 1000168-24.2023.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-11-2023
... a partir de 19/11/2022. Por outro lado, a ré acosta aos autos telegramas com aviso de recebimento determinando o retorno da autora ao trabalho, sob ... 7º da Lei 12.546/2011 que sua aplicação incide apenas sobre contratos de trabalho em curso.Isto porque, o dispositivo legal supra faculta à ...
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Acórdão, Processo nº 5001022-94.2020.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-10-2022
... ção de serviços e venda de produtos, faturas, bem como de telegramas notificando a existência do débito. Afirma que os extratos de ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ECT. DOCUMENTOS HÁBEIS À PROPOSITURA DA AÇ\xC3" ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000811-30.2016.5.07.0017), 2018-05-25
... obteve a PRIMEIRA COLOCAÇÃO, além de ter recebido vários telegramas de convocação, motivo pelo qual deve este Poder Judiciário condenar a ... cuja nomeação foi preterida em decorrência da existência de contratos de prestação de serviços da recorrente com servidores terceirizados da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000666-50.2020.5.06.0311), 04-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REPRESENTANTE COMERCIAL. A relação de emprego e de representante comercial são deveras similares, tendo como seu maior traço de distinção a subordinação jurídica, pois na relação de representação comercial autônoma não está configurado o requisito da subordinação jurídica, característica essencial do vínculo empregatício que...
... essencial do vínculo empregatício que o distingue dos demais contratos. No caso em análise, os elementos probatórios constantes dos autos ... representação, como locomoção, alimentação, hospedagem, telegramas, telefonemas, porte postal, contratação de empregados ou de outras ... -
Decreto nº 29.151 de 17/01/1951. APROVA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS POSTAIS E DE TELECOMUNICAÇÕES.
... Às convenções, aos acordos, aos convênios e aos contratos firmados com ou pelo Govêrno ... Art. 15. A tarifa adotada pelo ... Art. 143. As disposições atinentes a telegramas" são extensivas às demais modalidades de correspondência de telecomunica\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020002-84.2021.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-09-2021
EMENTA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. EMPREGADO PÚBLICO. O art. 201, § 16º, da Constituição tem eficácia limitada e, portanto, não é autoaplicável, pois depende da regulamentação por lei ordinária da forma como se procederá a aposentadoria compulsória. Caso em que as resilições do contrato de trabalho por aposentadoria compulsória com base no art. 201, § 16, da Constituição são ilegais, sendo mantido
... já dispensados e da abstenção futura da extinção de contratos sob este fundamento ... Vistos, relatados ... ou superior a 75 anos foram surpreendidos por telegramas, por meio dos quais foram notificados para comparecer ao setor de ... -
Acórdão Nº 0020598-16.2017.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 17-07-2020
... (tomador dos serviços), assegurando a sucessão de todos os contratos de trabalho - incluído o do autor. Conclui configurada a sucessão ... Diz que os telegramas juntados ao feito foram expedidos após o ajuizamento da reclamatória e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 902-96.2015.5.17.0011) 20-02-2018
AGRAVO REGIMENTAL. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO PROVIMENTO. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado sobre os pontos relevantes ao deslinde da controvérsia. Agravo regimental a que se nega provimento. 2. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO ENTE PÚBLICO. SÚMULA Nº 331, V. NÃO
... contratos administrativos,conforme se pode extrai de uma interpretação ... lista de afastados junto ao INSS, quando imediatamente enviou telegramas para o endereço do informado pelo empregado quando da contratação e ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000695-31.2019.5.07.0013), 2020-11-13
... de 1988 e inciso III, da Súmula nº 244, do TST, alcança os contratos por prazo determinado, inclusive o de experiência ... O contrato de ... meio de aplicativo de mensagens; a segunda, por meio de dois telegramas enviados no mês de fevereiro de 2017 e; a última, por telegrama enviado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001205-84.2018.5.07.0011), 2020-05-13
... As normas de direito material incidem nos contratos de trabalho a partir de 11/11/2017. Portanto, na presente sentença, as ... Telegramas: a) 17 de outubro – pág. 161 dos autos; b) 23 outubro – 163; c) 29 ...
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Sentença nº 1002208-42.2021.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... fatos que ocorrerem após a sua entrada em vigor, sejam para os contratos já em curso ou para os novos contratos celebrados, respeitando a IN 41 do ... Já o requisito subjetivo restou comprovado pela juntada dos telegramas enviados ao reclamante solicitando seu retorno ao trabalho, conforme ...
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Sentença nº 1000421-32.2021.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2023
... citada Lei são aplicáveis a partir de 11/11/2017, seja para contratos que já se encontravam em vigor na citada data ou para contratos firmados ... No caso vertente, a ré não juntou aos autos os mencionados telegramas nos quais teria convocado a reclamante, descuidando, portanto de cumprir o ...
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Sentença nº 1000824-29.2022.5.02.0441 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... na referida lei, estas deverão ser aplicadas somente nos contratos iniciados a partir de 11/11/2017, o que não é o caso dos autos, pois as ... Aduzem as rés que telegramas foram expedidos convocando a autora para o retorno ao trabalho. O ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000382-92.2018.5.07.0017), 2019-04-02
... Tangente aos contratos em curso, na vigência da Reforma Trabalhista, aplica-se a legislação ... dias de seu serviço, mesmo após ter recebido notificações e telegramas da reclamada, conforme se comprova na documentação anexada". Assim, ...
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Sentença nº 1001485-86.2021.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-07-2023
... de direito material do trabalho não retroagem para regular contratos de trabalho anteriores à sua vigência, conforme art. 5°, XXXVI, da ... ência de abandono de emprego, sendo que lhe foram enviados telegramas mas o reclamante não retornou ao trabalho, motivo pelo qual houve a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001028-23.2018.5.07.0011), 2020-05-14
... ao trabalho de forma injustificada, tendo sido enviado 2 telegramas e publicado em jornal de grande circulação o aviso de demissão, não ... As normas de direito material incidem nos contratos de trabalho a partir de 11/11/2017. Portanto, na presente sentença, as ...
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Sentença nº 1001243-33.2022.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... que o autor deixou de comparecer ao trabalho, foi enviado telegramas e em 10/10/2022 o contrato fora rescindido por justa causa. Afirma que o ... do empregador) que trata a Lei 12.546/2011 é aplicável aos contratos vigentes. Da leitura do artigo 7º da Lei nº 12.546/11, conclui-se que ...