Contratos por telegramas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000868-86.2018.5.07.0014), 2020-11-25
... justificar as suas reiteradas faltas, procedeu com o envio de telegramas, nas datas de 28/08/2018 e 11/09/2018, porém sem sucesso, conforme ... Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em ...
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Sentença nº 1000797-66.2021.5.02.0090 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-03-2023
... contratos de trabalho inserem-se, nitidamente, na definição de direito adquirido, ... Aduz que após o período enviou telegramas à autora, mas não recebeu qualquer retorno, pelo que efetuou a dispensa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000035-37.2013.5.06.0381 (01618-2002-003-06-00-3)), 05-06-2014
EMENTA: HORAS IN ITINERE. O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, para ir até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e o seu retorno, deve ser computado em sua jornada de trabalho, nos moldes prescritos no item I, da Súmula 90, do C. TST.
... retornou à sua resid ê ncia, e que, n ã o obstante os telegramas enviados, o recorrido n ã o demonstrou qualquer interesse de retornar ao ... ã o da CTPS n ã o s ó priva o trabalhador de formalizar novos contratos de emprego, como tamb é m o prejudica na concorr ê ncia do mercado de ... -
Sentença nº 1000641-78.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-12-2023
... no artigo 482, ‘i”, da CLT, conforme se comprova nos telegramas anexados a presente” (fl. 195). Tratando-se a justa causa de fato ... do ato ou ocorrência do fato e, portanto, autoaplicável aos contratos de trabalho em vigor à época do início da vigência da Reforma ...
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Artigos 477 a 486
... Art. 479. Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, ... Nessa toada, os telegramas enviados ao autor não corroboram a tese patronal eis que a entrega só ...
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DECRETO Nº 35, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Infra-estrutura e da Outras Providencias.
... V - examinar minutas de edital de licitação, contratos, acordos, convênios ou ajustes que devam ser assinados pelas autoridades ... íticas, diretrizes e normas relativas aos serviços postais, de telegramas e de telecomunicações; ... II - orientar, coordenar, supervisionar e ...
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Sentença nº 1001023-60.2022.5.02.0341 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... ção do contrato de emprego.Nesse sentido, a jurisprudência:Os contratos submetem-se, quanto ao seu estatuto de regência, ao ordenamento normativo ... , a reclamante jamais retornou ao posto e, após o envio de telegramas, foi dispensada por justa causa em 01.09.2022.Pois bem.Tem-se nos autos a ...
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Sentença nº 1000414-15.2023.5.02.0318 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... contratos submetem-se, quanto ao seu estatuto de regência, ao ordenamento normativo ... de vale-refeição.A reclamada controverte o pedido e junta telegramas enviados à reclamante para retorno ao labor, diante das faltas ...
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Ao vivo: 'Quando ele aparece sem máscara, desdenhando das pessoas que morreram, ele confunde e leva à ilusão de que está tudo normal', diz cientista sobre Bolsonaro
... para a OMS 'conhecimento' sobre tratamento precoce, mostram telegramas do Itamaraty ... — A cloroquina já foi testada em tudo. Já testou em ... Leia : Documentos mostram que governo Bolsonaro desconfiava de contratos de vacinas da Pfizer e Johnson, mas apostava em spray nasal sem eficácia ...
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Ao vivo: 'Quando ele aparece sem máscara, desdenhando das pessoas que morreram, ele confunde e leva à ilusão de que está tudo normal', diz cientista sobre Bolsonaro
... para a OMS 'conhecimento' sobre tratamento precoce, mostram telegramas do Itamaraty ... — A cloroquina já foi testada em tudo. Já testou em ... Leia : Documentos mostram que governo Bolsonaro desconfiava de contratos de vacinas da Pfizer e Johnson, mas apostava em spray nasal sem eficácia ...
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Ao vivo: 'Negacionismo do governo mata', diz cientista na CPI da Covid; acompanhe
... para a OMS 'conhecimento' sobre tratamento precoce, mostram telegramas do Itamaraty ... — A cloroquina já foi testada em tudo. Já testou em ... Leia : Documentos mostram que governo Bolsonaro desconfiava de contratos de vacinas da Pfizer e Johnson, mas apostava em spray nasal sem eficácia ...
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Ao vivo: 'Quando ele aparece sem máscara, desdenhando das pessoas que morreram, ele confunde e leva à ilusão de que está tudo normal', diz cientista sobre Bolsonaro
... para a OMS 'conhecimento' sobre tratamento precoce, mostram telegramas do Itamaraty ... — A cloroquina já foi testada em tudo. Já testou em ... Leia : Documentos mostram que governo Bolsonaro desconfiava de contratos de vacinas da Pfizer e Johnson, mas apostava em spray nasal sem eficácia ...
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... para a OMS 'conhecimento' sobre tratamento precoce, mostram telegramas do Itamaraty ... — A cloroquina já foi testada em tudo. Já testou em ... Leia : Documentos mostram que governo Bolsonaro desconfiava de contratos de vacinas da Pfizer e Johnson, mas apostava em spray nasal sem eficácia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000259-84.2019.5.07.0009), 2020-04-27
... material, há que se perquirir se esta teria o condão de reger contratos de trabalho que vigoraram antes da entrada da vigência da referida lei e ... 460df0e - Págs. 1 e 2), os quais se referem às copias dos Telegramas enviados ao obreiro, bem como o documento de fls.52 (ID. 3d77bb3 - Pág ...
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Sentença nº 1000465-44.2020.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... ças trazidas no direito material não retroagirão para atingir contratos extintos em data anterior à alteração legislativa, ou mesmo não ... com o reclamante para que retornasse ao trabalho, tendo enviado telegramas de convocação, consoante documentação anexada. Pois bem. A justa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002690-41.2015.5.06.0371), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA 1ª RECLAMADA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. Confirmada as alegações contidas na exordial, consistentes na submissão a condições de higiene impróprias no ambiente de trabalho e alimentação inadequada ao consumo, conclui-se que restaram maculados os direitos de personalidade do trabalhador, fazendo ele jus à indenização por danos morais nos moldes deferidos na instância de origem,...
... é medida que encontra óbice no Estatuto das Licitações e Contratos - Lei nº 8.666/93 - que, em seu artigo 71, §1º, dispõe: ... "A ... GERMANO DOS SANTOS E JOSÉ EDINAILSON RAMOS DA SILVA receberam telegramas, que os ordenava a retornar ao trabalho em 72 horas. Ciente disso, no dia ... -
Sentença nº 1001917-52.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... contratos submetem-se, quanto ao seu estatuto de regência, ao ordenamento normativo ... final de 2020 e início de 2021 a empresa encaminhou diversos telegramas para o retorno ao trabalho ou comprovação de recebimento do ...
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Sentença nº 1001263-45.2023.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-10-2023
... à aplicação da lei 13.467/2017 no tempo têm-se que para os contratos de trabalho rescindidos até 10/11/2017 aplica-se a legislação anterior ... Acrescentou, ainda, que enviou telegramas em 26/04/2023, 03/05/2023 e 10/05/2023 ao reclamante, solicitando retorno ...
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Acórdão Nº 0020892-98.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-09-2017
... dos Trabalhadores das Empresas de Comunicação Postais, Telegramas e Similares do Estado do Rio Grande do Sul - SINTECT/RS), mediante a qual ... a alegada irreversibilidade da decisão atacada, porquanto os contratos de trabalho dos empregados da impetrante estão em vigor, o que torna ...
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Decisao Nº 0539720-69.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 10-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL FINANCIADO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO PROCEDIMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DOS DEVEDORES. REGULARIDADE. NOTIFICAÇÃO DOS AUTORES SOBRE OS LEILÕES COMPROVADA. PROCEDIMENTO EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 26 E 27 DA LEI N. 9.514/1997. VIOLAÇ
... de realização dos leilões extrajudiciais, como demonstram os telegramas carreados às fls. 243/245 e 246/248, de modo que não deve ser acolhida a ... SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos contratos de alienação fiduciária de coisa imóvel, regidos pela Lei nº ... -
Sentença nº 1000263-08.2023.5.02.0073 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... a existência da terceirização de serviços realizada mediante contratos firmados entre as partes, motivo pelo qual deve a 2ª reclamada SERVIÇO ... no trabalho a partir do dia 12/09/2022 e que foram enviados telegramas para o endereço de sua residência, solicitando que a reclamante ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001390-72.2015.5.06.0103), 22-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO PAUTADO NA INOBSERVÂNCIA AO PERCENTUAL DE VAGAS DESTINADAS AOS DEFICIENTES FÍSICOS. NÃO CONFIGURADA INÉRCIA DA EMPRESA. IMPOSSIBILIDADE DE PENALIZAÇÃO. PRECEDENTES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Considerando que o efetivo cumprimento ao art. 93 da Lei n.º 8.213/91 não depende tão somente do empresário, mas das condiçõe
... humanos caso conhecessem algum; e remeteu vários e-mails e telegramas para instituições que atendem portadores de necessidades especiais, ... da variedade das funções contratadas e da sazonalidade dos contratos administrativos), deveriam ser excluídos, em junho de 2013, 824 ... -
Sentença nº 1000904-97.2022.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... em vigor no dia 11 de novembro de 2017.Ressalta-se que aos contratos em curso até a égide da nova lei deverão observar os direitos ... telegramas que acosta aos autos, razão pela qual ocorreu a rescisão do contrato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000687-51.2019.5.07.0014), 2020-01-27
... Alegou, ainda, que foram remetidos quatro telegramas ao autor, nas datas de 19/02/2018, 26/02/2018, 05/03/2018 e 12/03/2018, ... os ditames dessa lei federal que, portanto, não incide nos contratos individuais de trabalho entabulados com as empresas públicas, submetidas ...