contribuicao direito previdenciario salario
-
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... LIVRO I. Pessoas jurídicas de direito privado ... TÍTULO I. Fato gerador ... As ... planos de benefícios de caráter previdenciário e a seguros de vida com cláusula de cobertura ... salário família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de ...
-
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE ... DIREITO ... fins de apuração do valor do salário" de benefício ... 2. Em março \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0231740-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... tese central o reconhecimento do direito à ... ícios concedidos no valor de um salário mínimo. ...
-
Acórdão nº 2015/0228985-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISAR BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PARCELAS ... , o que ensejou acréscimos no seu salário de contribuição, momento ... o reconhecimento tardio de direito já incorporado ao patrimônio ...
-
Acórdão nº 2013/0272945-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... , o que ensejou acréscimos no seu salário de contribuição, momento ... o reconhecimento tardio de direito já incorporado ao patrimônio ...
-
Acórdão nº 2016/0281391-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO". OFENSA AO ART. 1.022 DO ... CPC/2015 N\xC3" ... o direito ... salário"-de-contribuição, no período, o sal\xC3" ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. VIABILIDADE DE NOVO CÁLCULO DO BENEFÍCIO ANTE A SUPERVENIÊNCIA DE OUTRO INFORTÚNIO. SÚMULA 146 DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Trata-se de ação em que busca o recorrente desconstituir acórdão que reconheceu o direito do recorrido a gozar do beneficio previdenciário. 2. É pacífica a jurisprudência desta Corte...
... PREVIDENCIÁRIO". ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... IMPOSSIBILIDADE \xC2" ... reconheceu o direito ... salário" de contribuição vigente no dia \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0040963-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. VALOR DO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. TETO. LIMITE ... casu, não obstante o reconhecimento do direito" do autor à correção do salário-de-contribuiç\xC3" ...
-
Lei nº 13.485 de 02/10/2017. Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e sobre a revisão da dívida previdenciária dos Municípios pelo Poder Executivo federal; altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; e dá outras providências.
... ões incidentes sobre o décimo terceiro salário, constituídos ou não, inscritos ou não em ... (INSS) referentes ao estoque previdenciário nos termos da Lei no 9.796, de 5 de maio de ... ção de conceitos indeterminados do direito ou à identificação e relevância do fato ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO ... ão geral, o reconhecimento do direito 'à aplicação imediata do art. ... do salário ...
-
Acórdão nº 2016/0083729-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... qual seja, o direito ... cálculo o teto do salário ...
-
Acórdão nº 2016/0222242-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. DOIS AGRAVOS ... APLICAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO A BENEFÍCIO MAIS ... cálculo o teto do salário ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... , em atividade sujeita ao regime previdenciário, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social - ... 6º, inciso IX); ... Salário-família ... XLI - o valor do ...
-
Acórdão nº 2015/0002931-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ...
-
Acórdão nº 2014/0004321-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... ATIVIDADE ... salário de benefício seja (a) o ... não afasta seu direito" à soma do percentual estipulado \xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0313531-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... APOSENTADORIA. RECÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO ... OCORRÊNCIA. ... PERÍCIA ATUARIAL. MATÉRIA DE DIREITO. DESNECESSIDADE. ...
-
Acórdão nº 2014/0138865-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. HABITUALIDADE. RECONHECIMENTO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. INTEGRAÇÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. PREVISÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO REGULAMENTO. VERBA DE NATUREZA SALARIAL. EQUILÍBRIO ATUARIAL E FONTE DE CUSTEIO. OBSERVÂNCIA. 1. Aç&
... ÃO NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... integram o salário ... assegurado o direito ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... em valores superiores ao teto previdenciário adotado pelo Regime Geral de Previdência Social ... documentação comprobatória de seu direito para deliberação e análise do Instituto ... III – salário-maternidade para as seguradas de que tratam os ...
-
Acórdão nº 2012/0071260-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO RESTABELECIDO APENAS COM A ... salário ... autônomo do Sistema Previdenciário, ...
- Acórdão nº 913015 de Primeira Turma, 17 de Diciembre de 2015
-
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... entre o valor de transmissão do bem ou direito e o respectivo custo de aquisição corrigido ... em atividade sujeita ao regime previdenciário, quando dela se afastarem, e pelos trabalhadores ... O valor da Gratificação de Natal (13º salário) a que se referem as Leis nº 4.090, de 13 de ...
- Acórdão nº 907632 de Primeira Turma, 26 de Noviembre de 2015
-
Acórdão nº 2014/0273919-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. REVISÃO\xC2" ... o reconhecimento tardio de um direito já incorporado ao patrimônio ... salário de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002006-26.2012.5.06.0241), 13-11-2013
EMENTA: RECURSO DA UNIÃO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. Entende-se por salário de contribuição, a teor do inciso I, do artigo 28, da Lei n. 8.212/91 (com a redação dada pela Lei n. 9.528/97), a remuneração destinada a retribuir o trabalho ou o serviço prestado, ou o tempo à disposição. O aviso prévio indenizado, por não ter nenhuma...
... DIREITO PREVIDENCI Á RIO. AVISO PR É VIO INDENIZADO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001182-51.2010.5.06.0172 (00457-2007-004-06-01-4)), 09-05-2012
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS. Ao tratar das contribuições previdenciárias, a Constituição Federal, em seu art. 195, I, deixa patente que as respectivas bases de incidências devem limitar-se à folha de salários, ao faturamento e ao lucro, não se referindo, o citado dispositivo, à folha de pagamentos, e sim à folha de...
... o Cabo de Santo Agostinho - PE EMENTA : DIREITO PREVIDENCI Á RIO. AVISO PR É VIO INDENIZADO ...