contribuição previdenciaria restituição 5

... RECURSAL. CONTRIBUIÇÃO" PREVIDENCIÁRIA. VALORES  ... RECOLHIDOS  EM\xC2" ... 5 ... pela  restituição ...

... 5. Embargos de Declaração rejeitados ...

... TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO QUE DETINHA ... Min. FRANCIULLI NETTO, DJ 10/05/2004 ... 5". In casu, o aresto recorrido decidiu que: ... O m\xC3" ... Estado, portanto, responsável pela restituição, e quanto a 5,4% então destinados ao Fundo de ...

... 06.05), o prazo para se pleitear a restituição é de cinco anos a contar da data do recolhimento ... 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código ... recolhidos a título de contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração ...

... SÚMULA 211⁄STJ. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES ... que reconheceu o direito a restituição de contribuição previdenciária incidente sobre ... 1.113.494⁄SP, AgRg no REsp 727.857⁄RJ ... 5. Agravo regimental não provido ... Vistos, ...

... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS. PRESCRIÇÃO ... , surge o direito à restituição in totum, ante a ineficácia plena da lei que ... 3. A contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários é tributo ... 5. Recurso especial improvido ... Vistos, ...

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADMINISTRADORES, AUTÔNOMOS E ... de 1996, na Seção intitulada "Restituição e Compensação de Tributos e Contribuições", ... 5. Consectariamente, a autorização da Secretaria ...

... REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE EMPREGADO MEDIANTE DESCONTO EM ... 5. O pagamento da contribuição tornou-se indevido ... 8. A prescrição da ação de restituição de indébito de contribuição previdenciária de ...

... PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. REMUNERAÇÃO PAGA A ... Extingue-se o direito de pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por ... 3º o disposto no art. 106, I, da Lei n. 5.172⁄1966 do Código Tributário Nacional", ...

... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUTÔNOMOS, ADMINISTRADORES E ... 4. Na restituição de tributos, seja por repetição em pecúnia, ... 5. O prazo para o contribuinte pleitear a ...

... DIREITO INTERTEMPORAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. QUINZE PRIMEIROS DIAS DO ... extinguiria o direito de pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por ... , a partir do fato gerador, acrescidos de mais 5 anos, contados da homologação tácita (EREsp ...

... EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... restituição. O INSS sustenta, em síntese, que a legislação ... 128 do CPC ... 5. Recurso especial do INSS: ... 6. As empresas que ...

... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. VERBAS RECEBIDAS ... Extingue-se o direito de pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por ... 3º o disposto no art. 106, I, da Lei n. 5.172/1966 do Código Tributário Nacional", ...

... TRIBUTÁRIO. INCRA. CONTRIBUIÇÃO. NATUREZA. EXTINÇÃO. LEIS Nºs 7.789/89 e ... Extingue-se o direito de pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por ... /89 e 8.212/91 - ambas de natureza previdenciária -, permanecendo íntegra até os dias atuais como ... 5". Declarada a legalidade da cobrança da contribui\xC3" ...

... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE PAGAMENTO ... 5. Com efeito, o sujeito passivo da obrigação ... saldo remanescente será objeto de restituição ... § 3º Para os fins desta Lei, entende-se ...

... CONTRIBUIÇÃO" DE CUSTEIO À SAÚDE PREVISTA NO ART. 85 DA LC 64\xE2" ... DIREITO À RESTITUIÇÃO. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL PARA FINS DE ... da cobrança de contribuição previdenciária" de assistência à saúde, estabelecida na LC 64\xE2\x81" ... 5. Embargos de declaração rejeitados ... Vistos, ...

... REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO ... para o contribuinte pleitear a restituição do indébito, nos casos dos tributos sujeitos a ...

... PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA ... DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS. SÚMULA 5/STJ ... I - Nos termos da Súmula 289/STJ, "a ... áusulas do Estatuto da entidade previdenciária, decidiu o Tribunal Estadual pela incidência de ...

... , que versa sobre repetição de contribuição previdenciária sobre a folha de salários ... ão devidos juros compensatórios na restituição e na compensação de indébito tributário ... Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ 5⁄11⁄2007. Incidência da Súmula 168⁄STJ ...

... a efetuar o pagamento mensal da contribuição de que trata a letra c do item I do artigo 33 ...     1) de 8,5"% (oito e meio por cento) do salário-de-contribui\xC3" ... ao débito de natureza previdenciária, excluídas as parcelas relativas a correção ...     § 2º - O pedido de restituição de contribuição de terceiros arrecadada nos ...

... OMISSÃO. OCORRÊNCIA. (CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX. NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA. ART ... , reconhecer a obrigação de restituição do indébito, o acórdão implicitamente afastou ... , na condição de contribuição previdenciária, deve se submeter ao princípio da anterioridade ... 195, § 6º da CF/88 ... 5. É cabível a integração de julgado impugnado ...

... VIOLAÇÃO NÃO-CONFIGURADA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA ... tácita (tese dos "cinco mais cinco"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta ... 2.180-35/01, na restituição do indébito tributário ... 5. Encontra ...

... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADMINISTRADORES, AUTÔNOMOS E ... 4. A restituição" mediante repetição não se subsume às limitaç\xC3" ... 5. A compensação tributária, posto diversa da ...

... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ADMINISTRADORES, AUTÔNOMOS E ... de 1996, na Seção intitulada "Restituição e Compensação de Tributos e Contribuições", ... 5. Consectariamente, a autorização da Secretaria ...

... TRIBUTÁRIO. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ... Min. Castro Meira, DJ de 12/12/2005 ... 5. O colendo STF, em julgamento, por maioria, ...