Controle acionário
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Acórdão nº 2011/0160102-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AQUISIÇÃO DO CONTROLE ACIONÁRIO POR MEIO DE LICITAÇÃO. ...
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Credores da Latam devem assumir controle acionário da aérea, que sai da recuperação judicial em novembro
Com a saída da Latam do Capítulo 11 (a lei de falências e recuperações judiciais dos Estados Unidos) na primeira semana de novembro e o aumento de capital que a companhia aérea fará, os atuais acionistas principais da companhia, Qatar Airways, Delta ...
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Credores da Latam devem assumir controle acionário da aérea, que sai da recuperação judicial em novembro
Com a saída da Latam do Capítulo 11 (a lei de falências e recuperações judiciais dos Estados Unidos) na primeira semana de novembro e o aumento de capital que a companhia aérea fará, os atuais acionistas principais da companhia, Qatar Airways, Delta ...
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Credores da Latam devem assumir controle acionário da aérea, que sai da recuperação judicial em novembro
Com a saída da Latam do Capítulo 11 (a lei de falências e recuperações judiciais dos Estados Unidos) na primeira semana de novembro e o aumento de capital que a companhia aérea fará, os atuais acionistas principais da companhia, Qatar Airways, Delta ...
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Credores da Latam devem assumir controle acionário da aérea, que sai da recuperação judicial em novembro
Com a saída da Latam do Capítulo 11 (a lei de falências e recuperações judiciais dos Estados Unidos) na primeira semana de novembro e o aumento de capital que a companhia aérea fará, os atuais acionistas principais da companhia, Qatar Airways, Delta ...
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Credores da Latam devem assumir controle acionário da aérea, que sai da recuperação judicial em novembro
Com a saída da Latam do Capítulo 11 (a lei de falências e recuperações judiciais dos Estados Unidos) na primeira semana de novembro e o aumento de capital que a companhia aérea fará, os atuais acionistas principais da companhia, Qatar Airways, Delta ...
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Credores da Latam devem assumir controle acionário da aérea, que sai da recuperação judicial em novembro
Com a saída da Latam do Capítulo 11 (a lei de falências e recuperações judiciais dos Estados Unidos) na primeira semana de novembro e o aumento de capital que a companhia aérea fará, os atuais acionistas principais da companhia, Qatar Airways, Delta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11908, DE 03 DE MARÇO DE 2009. Autoriza o Banco do Brasil S.a e a Caixa Economica Federal a Constituirem Subsidiarias e a Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sedidadas No Brasil; Altera as Leis 7.940, de 20 de Dezembro de 1989, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, e 11.774, de 17 de Setembro de 2008; e da Outras Providencias.
... atividades complementares às do setor financeiro, com ou sem o controle do capital social, observado o disposto no inciso X do caput do art. 10 ... § 3o É vedada a participação ou a aquisição de controle acionário das instituições referidas no art. 77 da Lei Complementar no 109, de 29 ...
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Acórdão nº 2011/0076667-4 de T5 - QUINTA TURMA
... que a referida empresa somente passou ao controle ...
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Furnas passa a ter 100% do controle acionário da Transenergia Goiás
A Eletrobras informou nesta segunda-feira (8) que sua subsidiária Furnas Centrais Elétricas concluiu a compra das ações da J. Malucelli Energia, na Sociedade de Propósito Específico (SPE) Transenergia Goiás (TGO), correspondente a 1% do capital socia...
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Governo autoriza ENBPar a assumir controle acionário da Indústrias Nucleares do Brasil
O governo publicou hoje decreto que autoriza a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) a elevar o capital social da Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A operação significa a assunção do controle acionário da IN...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... Federal e dos Municípios, bem como das demais entidades sob seu controle, elementos de fato e de direito relativo às alegações e ao pedido do ... e suas subsidiárias e das demais entidades sob controle acionário" direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\xC3" ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7784, DE 28 DE JUNHO DE 1989. Altera a Redação do Artigo 11 da Lei Delegada 4, de 26 de Setembro de 1962, e da Outras Providencias.
... ão ou entidade competente, aos estabilizados em regime legal de controle ou ao limite de variações previsto em plano de estabilização ... , mesmo através da aquisição, direta ou indireta, de controle acionário de empresa concorrente ... § 1º Requerer a não liberação ou ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6067, DE 02 DE JULHO DE 1974. Autoriza o Governo do Distrito Federal a Promover a Transferencia do Controle Acionario da Companhia de Telecomunicações de Brasilia -cotelb- para a Telecomunicações Brasileiras S.a.-telebras, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2015/0201303-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... controle ...
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Acórdão nº 2002/0130965-2 de T6 - SEXTA TURMA
... Empregado público. Comgás. Controle acionário do Estado de São Paulo após a vigência da Lei estadual nº ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1385531 / MS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO ACIDENTE PESSOAL. AJUIZAMENTO DE ANTERIOR DEMANDA, COM CITAÇÃO VÁLIDA, EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior de Justiça consolidou o entendimento de que a citação...
... controle acionário da Caixa Seguradora S⁄A, o que atrai ao consumidor a ... -
Acórdão nº 2010/0215601-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO ACIDENTE PESSOAL. AJUIZAMENTO DE ANTERIOR DEMANDA, COM CITAÇÃO VÁLIDA, EM FACE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior de Justiça consolidou o entendimento de que a citação...
... controle acionário da Caixa Seguradora S⁄A, o que atrai ao consumidor a ... -
Acórdão nº 2010/0076443-5 de T6 - SEXTA TURMA
... firmado nesta Corte é o de que o Metrô somente passou para o controle acionário do Estado de São Paulo em 1982, após a revogação da Lei ...
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Acórdão Nº 794 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... Brasilia – CEB, que alienou controle acionario da CEB-Distribuiçao S.A. 3 ... É dispensável a ...
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Acórdão nº 2006/0271996-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTADO DE SÃO PAULO. EMPRESA PÚBLICA. CONTROLE ACIONÁRIO ALCANÇADO SOMENTE APÓS A REVOGAÇÃO DA LEI ESTADUAL N.º ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... VII – atividades da Assessoria Especial de Controle Interno, da Corregedoria e da Ouvidoria; ... VIII – atividades de ... ção de empresa estatal ou assunção, pela União, do controle acionário de empresas; e ... b) dissolução, liquidação ou desestatização; ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... for atribuída ao Poder Público a responsabilidade por seu controle, disciplina ou operação, nos termos do disposto em norma específica ... acionário da empresa estatal prestadora dos serviços, aplicadas as metas definidas ...
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Em vigor
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006. Altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional -CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, visando ao financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais; e dá outras providências.
... de serviços de telecomunicações não poderão deter o controle acionário das empresas referidas no inciso III do caput deste artigo ...