controle difuso conceito
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... sua natureza ontológica, é de caráter difuso-ambiental, a sobrepor-se aos interesses ... na suspensão da segurança opera-se um controle político do ato judicial impugnado, exercido ... 11.4. O marco do conceito fundiariamente extensivo do chamado "princípio ...
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... sua natureza ontológica, é de caráter difuso-ambiental, a sobrepor-se aos interesses ... na suspensão da segurança opera-se um controle político do ato judicial impugnado, exercido ... 11.4. O marco do conceito fundiariamente extensivo do chamado "princípio ...