controle difuso constitucionalidade
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Acórdão Nº 0020670-52.2016.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000018-74.2016.5.04.0761 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0094600-29.2009.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0142600-90.2009.5.04.0002 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0001664-44.2012.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-08-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0001470-14.2011.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0020479-68.2014.5.04.0751 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000004-66.2017.5.04.0402 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000284-62.2012.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0001414-33.2011.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 30-05-2018
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0007000-35.2007.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 12-11-2018
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0001096-50.2010.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000666-79.2011.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 15-10-2018
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000827-96.2010.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-11-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0020719-67.2014.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000411-35.2012.5.04.0471 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0020749-63.2014.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000012-19.2016.5.04.0001 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2018
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000436-70.2012.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0020985-61.2017.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-11-2019
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0020939-02.2018.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000397-49.2012.5.04.0019 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0043000-27.2008.5.04.0101 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-06-2018
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0020591-38.2014.5.04.0007 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-10-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000664-71.2010.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...