controle difuso constitucionalidade
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Impactos do constitucionalismo no âmbito do controle concreto de constitucionalidade: o momento antecedente ao precedente vinculante no NCPC
... à vinculação de suas decisões paradigmáticas, o que o próprio STF defendia inicialmente como sendo uma abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, hoje toma forma de efeito vinculante dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil. A jurisprudência do ...
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Acórdão nº 2006/0144798-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ário do STF que reconhecem constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de diploma normativo. Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1265-84.2010.5.03.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... O Pretório Excelso, em controle difuso de constitucionalidade, tem adotado o ...
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Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ESCALONAMENTO. VENCIMENTOS DE PROFESSORES. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TESE RECURSAL AMPARADA EM PREMISSA FÁTICA DIVERSA DAQUELA FIXADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL....
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Acórdão Nº 0000745-09.2013.5.04.0512 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-06-2017
... Hipótese em que, exercido o controle difuso da constitucionalidade, foi declarada por ...
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Acórdão nº 2007/0096122-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pelo Tribunal Pleno acerca da constitucionalidade do art. 15, parágrafo único, da Lei nº ... pela constitucionalidade, mesmo que em controle difuso, do ditame do dispositivo legal ora em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000236-32.2018.5.06.0000), 26-06-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE APLICAÇÃO DO ART. 545 DA CLT. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. A obrigação de recolhimento das contribuições sindicais anuais surge, para os trabalhadores empregados, sob a responsabilidade da empresa empregadora, em março de cada ano, e seu recolhimento é disciplinado pelo referido art. 545 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/17, desde a respectiva...
... O controle difuso de constitucionalidade demanda ... -
Acórdão Nº 0000401-68.2012.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-09-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0020081-39.2015.5.04.0282 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2019
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0001258-05.2011.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-06-2017
... da Lei nº 8.177/1991, no exercício do controle difuso da constitucionalidade, os débitos ...
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Acórdão Nº 0000576-60.2011.5.04.0231 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 08-10-2019
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Apresentação
... brasileiro um dos temas importantes é o controle difuso-incidental de constitucionalidade. Uma vez ...
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Acórdão Nº 0000507-62.2013.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 29-11-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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A constitucionalização do direito penal: do simbolismo formal à plenitude
... penal, e que a presunção de constitucionalidade seja reforçada, de preferência, ... Luiz Laboissiere Junior 143 ... controle concentrado de constitucionalidade, pelo controle difuso, ou pela espécie mais inovadora e recente: o ...
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Acórdão Nº 0000335-30.2012.5.04.0012 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0001466-07.2012.5.04.0411 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000033-53.2016.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-08-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0020106-36.2016.5.04.0664 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-11-2019
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0001168-75.2012.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0000389-77.2013.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0021211-17.2014.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0001212-85.2012.5.04.0006 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-11-2017
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0020490-70.2016.5.04.0802 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0123500-71.2009.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-03-2020
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...
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Acórdão Nº 0020857-79.2015.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-05-2020
... do artigo 39 da Lei nº 8.177/1991, em controle difuso da constitucionalidade, afastando a TR ...