Controlo financeiro
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Acórdão nº 0005832-15.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... inegável fator de comprometimento ao equilíbrio econômico financeiro das empresas ... Numa conjuntura em que os próprios tribunais não ... -
Acórdão nº 0005832-15.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... inegável fator de comprometimento ao equilíbrio econômico financeiro das empresas ... Numa conjuntura em que os próprios tribunais não ... -
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... inegável fator de comprometimento ao equilíbrio econômico financeiro das empresas ... Numa conjuntura em que os próprios tribunais não ... -
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... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... inegável fator de comprometimento ao equilíbrio econômico financeiro das empresas ... Numa conjuntura em que os próprios tribunais não ... -
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... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... inegável fator de comprometimento ao equilíbrio econômico financeiro das empresas ... Numa conjuntura em que os próprios tribunais não ... -
Acórdão nº 0005832-15.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
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... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... inegável fator de comprometimento ao equilíbrio econômico financeiro das empresas ... Numa conjuntura em que os próprios tribunais não ... -
Acórdão nº 0005832-15.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... inegável fator de comprometimento ao equilíbrio econômico financeiro das empresas ... Numa conjuntura em que os próprios tribunais não ... -
Acórdão nº 0005832-15.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... inegável fator de comprometimento ao equilíbrio econômico financeiro das empresas ... Numa conjuntura em que os próprios tribunais não ... -
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... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... inegável fator de comprometimento ao equilíbrio econômico financeiro das empresas ... Numa conjuntura em que os próprios tribunais não ... -
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... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... inegável fator de comprometimento ao equilíbrio econômico financeiro das empresas ... Numa conjuntura em que os próprios tribunais não ... -
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CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... inegável fator de comprometimento ao equilíbrio econômico financeiro das empresas ... Numa conjuntura em que os próprios tribunais não ... -
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... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... inegável fator de comprometimento ao equilíbrio econômico financeiro das empresas ... Numa conjuntura em que os próprios tribunais não ... -
Acórdão nº 0005832-15.2001.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 3 de Diciembre de 2013
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DA PRETENSÃO DEDUZIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I – A garantia do inciso XXXVI do art. 5º da Carta Política de 1988 não pode ser invocada por quem não tem legitimidade para a defesa de direito adquirido, ato jurídico perfeito ou coisa julgada, como no caso, em que essa norma de...
... Todavia, o controlo da constitucionalidade só incide sobre a violação do direito ... inegável fator de comprometimento ao equilíbrio econômico financeiro das empresas ... Numa conjuntura em que os próprios tribunais não ... -
Decisão monocrática nº 1020200-36.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-04-2024
... em solo brasileiro, sendo que seu poderia econômico e financeiro é altamente considerável ... Neste sentido, não há como afastar sua ...
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Decisão monocrática nº 1013675-38.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-04-2024
... em solo brasileiro, sendo que seu poderia econômico e financeiro é altamente considerável ... Neste sentido, não há como afastar sua ...
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Decisão monocrática nº 1013192-71.2023.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-05-2024
... financiamento celebrado entre o comprador/consumidor e o agente financeiro, mas com a particularidade de que, conquanto destinado à exclusiva ...
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A 'consuetudo mercatorum' como fonte do Direito Comercial
... - designadamente, estes últimos não se encontram sujeitos ao controlo da lei sobre as primeiras 26 - e, inversamente, as práticas reiteradas ...
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Decisão monocrática nº 0000728-13.2014.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-01-2021
... que o Convênio de Devolução previa a restituição do aporte financeiro despendido para construção da rede, enquanto que o Termo de ...
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Decisão monocrática nº 1001170-88.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 29-11-2022
... indício de prova de que a multa acarretaria dano em seu ativo financeiro, ficando apenas no campo das alegações, ou seja, não há evidência do ...
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Decisão monocrática nº 1018061-11.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo, 19-10-2022
... vigência da lei que os houver aumentado, no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os majorou e antes de decorridos ...
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Decisão monocrática nº 1010617-84.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 17-03-2021
... a prazo e de obter empréstimos e financiamentos no mercado financeiro ... De qualquer maneira, as medidas pleiteadas, quais sejam, para ...
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Decisão monocrática nº 1021625-55.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-01-2023
... ônica no direito bancário consiste na aquisição de produto financeiro" por meio de internet ou caixa eletrônico, sem a necessidade de um funcion\xC3" ...
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Acórdãos nº 2024619-33.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Marzo de 2018
... à não concessão ou não renovação de passaporte e ao controlo" das fronteiras.\" \" Artigo 201.º Obrigação de permanência na habita\xC3" ... ária, bens móveis, dentre outros), o critério financeiro não sendo o único balizador da quantificação do valor ...
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Acórdãos nº 2216260-47.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2017
... à não concessão ou não renovação de passaporte e ao controlo" das fronteiras.\" \" Artigo 201.º Obrigação de permanência na habita\xC3" ... ária, bens móveis, dentre outros), o critério financeiro não sendo o único balizador da quantificação do valor ...
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Decisão monocrática nº 1001550-29.2022.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-10-2023
... por cooperativas de crédito; contratos regidos pelo Sistema Financeiro de Habitação, bem como os de crédito consignado ... I - JULGAMENTO ...