contumaz etílico
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... Tratando-se de álcool etílico hidratado combustível - AEHC, não há previsão de utilização de fator ... ATITU- DE CONTUMAZ. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRA- ÇÃO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 000/2021, destacando que diante deste cenário de inadimplência contumaz do Recorrido, a suspensão de unidades não essenciais somente foi ... ção, em especial os produtos saneantes domissanitários (Álcool Etílico, Água Sanitária, Inseticida, Desincrustante, Desengraxante, Desifetante, ...
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Atos e Despachos do Governador
... g) 23 % (vinte e três por cento) para álcool etílico hidratado combustível ... - AEHC, álcool etílico anidro combustível - ... ESPECIALMENTE NO CASO DE DEVEDOR CONTUMAZ ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS ... Faço saber que o Poder ...
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Sec. de Estado da Fazenda
... mum, Gasolina Aditivada, Álcool Etílico Hidratado, Óleo Diesel Comum, Óleo ... Diesel S10, GNV, GLP e QAV. A ... e percentis, foram verificadas a existência contumaz de preços provavelmente mal ... registrados e a presença de outliers ...