convenção internacional de tatuagem
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Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUBMISSÃO DA CANDIDATA A TESTE DE BARRA FIXA (MODALIDADE DINÂMICA). LEGITIMIDADE. CANDIDATA APROVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOMEADA E EMPOSSADA HÁ QUASE TRÊS ANOS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não é razoável candidata reprovada em...
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUBMISSÃO DA CANDIDATA A TESTE DE BARRA FIXA (MODALIDADE DINÂMICA). LEGITIMIDADE. CANDIDATA APROVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOMEADA E EMPOSSADA HÁ QUASE TRÊS ANOS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não é razoável candidata reprovada em...
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUBMISSÃO DA CANDIDATA A TESTE DE BARRA FIXA (MODALIDADE DINÂMICA). LEGITIMIDADE. CANDIDATA APROVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOMEADA E EMPOSSADA HÁ QUASE TRÊS ANOS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não é razoável candidata reprovada em...
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
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... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUBMISSÃO DA CANDIDATA A TESTE DE BARRA FIXA (MODALIDADE DINÂMICA). LEGITIMIDADE. CANDIDATA APROVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOMEADA E EMPOSSADA HÁ QUASE TRÊS ANOS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não é razoável candidata reprovada em...
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ... -
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... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ... -
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ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUBMISSÃO DA CANDIDATA A TESTE DE BARRA FIXA (MODALIDADE DINÂMICA). LEGITIMIDADE. CANDIDATA APROVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOMEADA E EMPOSSADA HÁ QUASE TRÊS ANOS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não é razoável candidata reprovada em...
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Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUBMISSÃO DA CANDIDATA A TESTE DE BARRA FIXA (MODALIDADE DINÂMICA). LEGITIMIDADE. CANDIDATA APROVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOMEADA E EMPOSSADA HÁ QUASE TRÊS ANOS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não é razoável candidata reprovada em...
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUBMISSÃO DA CANDIDATA A TESTE DE BARRA FIXA (MODALIDADE DINÂMICA). LEGITIMIDADE. CANDIDATA APROVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOMEADA E EMPOSSADA HÁ QUASE TRÊS ANOS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não é razoável candidata reprovada em...
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ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUBMISSÃO DA CANDIDATA A TESTE DE BARRA FIXA (MODALIDADE DINÂMICA). LEGITIMIDADE. CANDIDATA APROVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOMEADA E EMPOSSADA HÁ QUASE TRÊS ANOS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não é razoável candidata reprovada em...
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ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUBMISSÃO DA CANDIDATA A TESTE DE BARRA FIXA (MODALIDADE DINÂMICA). LEGITIMIDADE. CANDIDATA APROVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOMEADA E EMPOSSADA HÁ QUASE TRÊS ANOS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não é razoável candidata reprovada em...
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Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUBMISSÃO DA CANDIDATA A TESTE DE BARRA FIXA (MODALIDADE DINÂMICA). LEGITIMIDADE. CANDIDATA APROVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOMEADA E EMPOSSADA HÁ QUASE TRÊS ANOS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não é razoável candidata reprovada em...
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Acórdão nº 2004.34.00.026992-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Noviembre de 2007
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PÚBLICO PARA PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA FEDERAL. EXIGÊNCIA DE TESTE DE BARRA FIXA, MODALIDADE DINÂMICA, PARA MULHERES. DESPROPORÇÃO E FALTA DE RAZOABILIDADE. IGUALDADE SUBSTANCIAL ENTRE OS SEXOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. 1. A mesma Quinta Turma desta Corte já decidiu que "a aplicação de prova de barra fixa, na modalidade dinâmica, para mulheres, fere o...
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Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUBMISSÃO DA CANDIDATA A TESTE DE BARRA FIXA (MODALIDADE DINÂMICA). LEGITIMIDADE. CANDIDATA APROVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOMEADA E EMPOSSADA HÁ QUASE TRÊS ANOS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não é razoável candidata reprovada em...
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Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUBMISSÃO DA CANDIDATA A TESTE DE BARRA FIXA (MODALIDADE DINÂMICA). LEGITIMIDADE. CANDIDATA APROVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOMEADA E EMPOSSADA HÁ QUASE TRÊS ANOS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não é razoável candidata reprovada em...
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Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUBMISSÃO DA CANDIDATA A TESTE DE BARRA FIXA (MODALIDADE DINÂMICA). LEGITIMIDADE. CANDIDATA APROVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOMEADA E EMPOSSADA HÁ QUASE TRÊS ANOS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não é razoável candidata reprovada em...
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUBMISSÃO DA CANDIDATA A TESTE DE BARRA FIXA (MODALIDADE DINÂMICA). LEGITIMIDADE. CANDIDATA APROVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOMEADA E EMPOSSADA HÁ QUASE TRÊS ANOS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não é razoável candidata reprovada em...
... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ... -
Acórdão nº 2005.34.00.008477-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 31 de Mayo de 2011
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUBMISSÃO DA CANDIDATA A TESTE DE BARRA FIXA (MODALIDADE DINÂMICA). LEGITIMIDADE. CANDIDATA APROVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOMEADA E EMPOSSADA HÁ QUASE TRÊS ANOS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não é razoável candidata reprovada em...
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ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. SUBMISSÃO DA CANDIDATA A TESTE DE BARRA FIXA (MODALIDADE DINÂMICA). LEGITIMIDADE. CANDIDATA APROVADA NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NOMEADA E EMPOSSADA HÁ QUASE TRÊS ANOS. HIPÓTESE EXCEPCIONAL. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA. EMBARGOS INFRINGENTES. NÃO PROVIMENTO. 1. "Não é razoável candidata reprovada em...
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... Convenção n. 111 da OIT), é a decorrente das necessidades ... , impedir o acesso de candidato com tatuagem, pelo simples fato da tatuagem, ao cargo de ... , mediante vistos, do tráfego internacional de pessoas, ou numa tarefa de vigilância, em ... -
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