convenios odontologicos
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Acórdão Nº 0021728-15.2015.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2017
EMENTA HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. O Pleno deste Tribunal decidiu, na sessão do dia 18-9-2017, cancelar a Súmula n. 61, em face da existência das Súmulas n. 219 e 329 do TST, com entendimento em sentido contrário sobre a matéria. Assim ausentes a credencial sindical e/ou declaração de miserabilidade, não são devidos honorários de assistência judiciária.
... de seguro de vida em grupo, transporte, planos médico-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênios ... -
Acórdão Nº 0020232-17.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-10-2017
EMENTA DESCONTOS. LAVAGEM DE UNIFORMES E TOALHAS. Os descontos procedidos a título de higienização de uniformes e toalhas são indevidos, porque repassam ao trabalhador os custos do negócio.
... de seguro de vida em grupo, transportes, planos médicos e odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênios ... -
DECISÃO de 16 de outubro de 2019
... (trinta mil reais)33902.329949/2013-15Dentição Convênios Odontológicos S/S Ltda.Art. 35 RN 124/200620.000,00 (vinte mil ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... Dos Santos Silva (OAB:BA25768) Reu: Adcon - Administradora De Convenios Odontologicos Ltda Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... Dos Santos Silva (OAB:0025768/BA) Reu: Adcon - Administradora De Convenios Odontologicos Ltda Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto ...
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Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Reu: Adcon - Administradora De Convenios Odontologicos Ltda Sentença: .diario { font-weight: normal; ...
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Acórdão Nº 0021330-90.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-08-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
... CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA: ATESTADOS MÉDICOS E/OU ODONTOLÓGICOS, deferir parcialmente o pedido, nos termos da cláusula histórica e do ... -
Acórdão Nº 0020872-39.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-03-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST ou por serem razoáveis. Indeferimento das demais pretensões pela ausência de indicadores econômicos objetivos ou por tratarem de matéria regulada na legislação...
... CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA: ATESTADOS MÉDICOS E/OU ODONTOLÓGICOS, deferir parcialmente o pedido, nos termos do entendimento predominante ... -
Acórdão Nº 0020291-58.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 09-09-2019
DISSÍDIO COLETIVO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Em consonância com os termos da norma coletiva revisanda, com o teor dos entendimentos prevalecentes nesta Seção de Dissídios Coletivos, dos precedentes deste Tribunal e dos precedentes normativos do TST, deferem-se parcialmente as vantagens postuladas, limitadas ao poder normativo desta Justiça Especializada.
... ODONTOLÓGICOS; PARÁGRAFO ÚNICO, 25) COMUNICADOS E AVISOS; CAPUT, 30) GARANTIA DE ... -
Acordão nº 0146600-67.2009.5.04.0121 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Agosto de 2012
... realizar a atividade de cobrança dos convênios médicos e odontológicos vendidos pela reclamada. Assim, mesmo não demonstrado à saciedade que ...
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Acórdão, Processo nº 5005243-26.2021.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 06-09-2022
... saúde (consultas médicas, exames clínicos, tratamentos odontológicos"), educação (cursos profissionalizantes, educação escolar) e lazer (hot\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 451-67.2020.5.14.0403)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTADO DO ACRE. PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. COOPERATIVISMO . No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve,...
... profissional, convênios de saúde e odontológicos, participação em assembleias com direito ... a voz e a votar e ... -
Acórdão Nº 0021009-78.2018.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 30-06-2020
ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL. O fato do reclamante dirigir veículo da empresa que não exige habilitação profissional não caracteriza o exercício de uma atividade mais complexa ou que exija maior conhecimento técnico de modo que não se justifica o deferimento de "plus salarial. Provimento negado
... plano de saúde com consultas, atendimento ambulatorial e odontológicos, sem qualquer custo ... Argumenta que não há qualquer referência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000735-83.2014.5.06.0411), 07-05-2015
EMENTA: RECURSOS ORDINÁRIOS - COBRANÇA DE ENCARGO OPERACIONAL SINDICAL COM BASE EM CLÁUSULA DE CONVENÇÃO COLETIVA - INVALIDADE. Constitui medida anti-sindical, com nítida ofensa ao princípio da liberdade sindical, extraído do art. 8º, da Constituição Federal, a inserção de cláusula, em instrumento coletivo, que prevê o pagamento de encargo operacional sindical, pelas empresas, em favor do...
... como finalidade o custeio da prestação de serviços odontológicos e jurídicos do sindicato profissional ... Isso porque procedimento da ... -
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região - Seção de Dissídios Coletivos
... e agilidade dos atendimentos, implantação de serviços odontológicos extensíveis aos dependentes dos empregados. Despiciendo determinar a ...
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Código de Ética Odontológica (2013)
... as funções de perito/auditor eprocedimentos terapêuticos odontológicos na mesma entidade prestadora de serviços odontológicos; ... IV - ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024277-34.2018.8.19.0038 (Criminal), 18-03-2019
SESSÃO: 13/03/2019 PROCESSO: 0024277-34.2018.8.19.0038 RELATORA: JUIZA MARCIA CORREIA HOLLANDA RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A. RECORRIDO: EVALDO ARAUJO DA SILVA RECORRIDO: ODONTO EMPRESAS CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA VOTO Cuida de recurso inominado interposto pelo 1º réu, BANCO ITAUCARD, contra a sentença que julgou procedente em parte o pedido para declarar a inexistência...
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Acórdão Nº 0021435-14.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-08-2018
EMENTA DESCONTOS. LAVAGEM DE UNIFORMES E TOALHAS. Os descontos procedidos a título de higienização de uniformes e toalhas são indevidos, porque repassam ao trabalhador os custos do negócio.
... de seguro de vida em grupo, transportes, planos médicos e odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênios ... -
Acórdão Nº 0020529-27.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 18-12-2019
INTERNATIONAL INDÚSTRIA AUTOMOTIVA DA AMÉRICA DO SUL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO . Caso em que o laudo pericial é conclusivo quanto à caracterização da insalubridade em grau máximo nas atividades exercidas pelo autor em razão do contato com óleos minerais. Não tendo a reclamada logrado êxito em afastar as conclusões periciais, mantém-se a sentença que deferiu o...
... de seguro de vida em grupo, transporte, planos médico-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênios ... -
Acórdão Nº 0020405-38.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
... de seguro de vida em grupo, transporte, planos médico-odontológicos com participação dos empregados nos custos, alimentação, convênios ...
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Acórdão Nº 0020991-10.2013.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-05-2014
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos por aplicação de Precedentes do TST e deste Tribunal, bem como de entendimentos consubstanciados por esta Seção Julgadora. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para acordo entre as partes.
... Coletivos: "Assegura-se eficácia aos atestados médicos e odontológicos fornecidos por profissionais do sindicato dos trabalhadores, para o fim de ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... internação hospitalar não estão cobertos pelos planos odontológicos, porém têm cobertura obrigatória no plano de segmentação hospitalar e ... REAICHE RAIMUNDO BRITTO Partes: ADCON - ADMINISTRADORA DE CONVENIOS ODONTOLOGICOS LTDA JOSENICE DE ARAUJO PINHO ...