conversão execução monitória
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Acórdão nº 1.0411.10.002192-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS - NOTAS FISCAIS - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS PELA EMPRESA AUTORA - ASSINATURA - RUBRICA - IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO - PROVA INSUFICIENTE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR.- A ação monitória pode ser lastreada em notas fiscais, desde que haja a comprovação efetiva de que a mercadoria tenha sido...
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Acórdão nº 1.0411.10.002192-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS - NOTAS FISCAIS - AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS PELA EMPRESA AUTORA - ASSINATURA - RUBRICA - IMPOSSIBILIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO - PROVA INSUFICIENTE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR.- A ação monitória pode ser lastreada em notas fiscais, desde que haja a comprovação efetiva de que a mercadoria tenha sido...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari ... autora sob ID 54096611, requerendo a conversão da presente execução em Ação Monitória, vez ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Monitória Jurisdição: Camaçari Autor: San Marcos ... Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Camaçari ... a parte autora sob ID, requerendo a conversão da presente execução em Ação Monitória, vez ...
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Acórdão nº 1.0411.17.002688-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS - NOTAS FISCAIS - AUSÊNCIA DE ASSINATURA - NÃO COMPROVAÇÃO DA EFETIVA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - PROVA INSUFICIENTE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - SENTENÇA REFORMADA.1. A ação monitória pode ser lastreada em notas fiscais, desde que haja a comprovação efetiva de que a mercadoria tenha sido disponibilizada ou, o serviço, prestado.2.Competi
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Acórdão nº 1.0411.17.002688-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - MUNICÍPIO DE MATOZINHOS - NOTAS FISCAIS - AUSÊNCIA DE ASSINATURA - NÃO COMPROVAÇÃO DA EFETIVA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - PROVA INSUFICIENTE - ÔNUS DA PROVA - AUTOR - SENTENÇA REFORMADA.1. A ação monitória pode ser lastreada em notas fiscais, desde que haja a comprovação efetiva de que a mercadoria tenha sido disponibilizada ou, o serviço, prestado.2.Competi
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Acórdão nº 7017652-94.2015.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 22-01-2019
Apelação cível. Ação monitória. Ausência de documento apto a ensejar o procedimento da monitória. Oportunidade de emenda à inicial para apresentação do documento ou a conversão em ação ordinária. Necessidade. Princípio da economia processual. Recurso provido. Antes de extinguir o feito por falta de documento hábil ao procedimento monitório, deve a parte autora ser intimada para emendar a inicial...
... de Porto Velho, nos autos da ação monitória que move em face dos apelados RUDI URBANO DA ... a percepção de seu crédito, ou a conversão em título executivo judicial. A sentença (fls ... Execução de título extrajudicial. Conversão em ação de ... -
Acordao N° 1349222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Termo de confissão de dívida. Assinatura de duas testemunhas. Requisito essencial. Indeferimento da inicial. Oportunidade de emenda. Inocuidade. Transação sobre direito litigioso. Necessidade de submissão à homologação pelo juízo competente. Impossibilidade de conversão em ação monitória ou de conhecimento. Coisa julgada. Testemunhas...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE ... CONFISSÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM ... AÇÃO MONITÓRIA OU DE CONHECIMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 51182840320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 20-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO" DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ORDEM DE EMENDA À PETI\xC3" ... a inicial, no prazo de 15 dias, com a conversão da execução em ação monitória ou ação de ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... ORDINATÓRIO 0000040-98.2010.8.05.0039 Monitória Jurisdição: Camaçari Autor: Auto Posto ... Trata-se de Ação de Execução intentada por BANCO DO BRASIL em face de ENGEN ... autora sob ID 54115572, requerendo a conversão da presente execução em Ação Monitória, vez ...
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Decisão Monocrática Nº 0630761-98.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 8ª Câmara Cível, 08-03-2016
... DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA. CONVERSÃO DE OFÍCIO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO EM ... AÇÃO ... CONVERSÃO EM ... AÇÃO MONITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DEFINIDA EM ...
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Acórdão Nº 0717668-21.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... / Impugnação / Embargos à Execução ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Carlos ... , entendo plenamente possível a conversão do feito ... executivo em ação monitória ...
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Decisão Monocrática Nº 0300911-37.2014.8.24.0055 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... monitória em face de JNZ Modas Ltda - ME, partes ... Assim discorrendo, requereu a conversão do mandado de pagamento em mandado de execução, ...
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Acórdãos nº 1006103-71.2015.8.26.0554 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. Instrumento particular assinado pelo ... Pedido para conversão" do procedimento para ação monit\xC3" ... deve ser convertido em ação monitória. Requer o provimento do recurso para ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1279207 / PR de T4 - QUARTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. "Para haver a desconsideração da personalidade jurídica, as instâncias ordinárias devem, fundamentadamente, concluir pela ocorrência do desvio de sua finalidade ou confusão patrimonial desta com a de seus sócios,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA" MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE O PATRIMÔNIO DOS S\xC3" ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO. EXECUÇÃO. PERSONALIDADE JURÍDICA ... -
Acórdão Nº 0712596-53.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-02-2022
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PARTICULARDE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DOMÉRITO. NÃO CARACTERIZAÇÃO COMO TÍTULO EXECUTIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE Conversão do feito executivo em monitório, diante da ausência de assinatura DO DEVEDOR em contrato particular para aquisição de imóvel através do sistema financeiro dePROCESSO CIVIL.
... APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO FEITO ... EXECUTIVO EM MONITÓRIO, DIANTE DA ... aptos a aparelharem a ação monitória ... Dispensadas as contrarrazões, tendo em ... indispensáveis à propositura da execução, o ... juiz determinará que o exequente a ... -
Decisão Monocrática Nº 0199261-76.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-08-2018
... 38/47, e-SAJ) que, nos autos da Ação Monitória proposta em ... desfavor do EDIFÍCIO LE PREMIER ... pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de ... fazer ou de não fazer, ... INTEMPESTIVOS. CONVERSÃO EM MANDADO EXECUTIVO. OPE LEGIS ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0154218-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO ... EXECUÇÃO. PERSONALIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0054827-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO ... EXECUÇÃO. PERSONALIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0038391-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... "AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO ... EXECUÇÃO. PERSONALIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0040605-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO ... EXECUÇÃO. PERSONALIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0222784-5 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVO ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO ... EXECUÇÃO. PERSONALIDADE ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0172868-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONVERSÃO ... EXECUÇÃO. PERSONALIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.22.093064-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA NÃO EMBARGADA - QUANTUM PARA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. O percentual para os honorários advocatícios estabelecido no caput do art. 701 do CPC (5%) é aplicável quando não aviados embargos monitórios, situação que não instaura o procedimento comum, permitindo encerramento sintético da fase cognitiva, o que justifica tratamento diferenciado...
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Acórdão nº 1.0000.22.093064-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA NÃO EMBARGADA - QUANTUM PARA OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. O percentual para os honorários advocatícios estabelecido no caput do art. 701 do CPC (5%) é aplicável quando não aviados embargos monitórios, situação que não instaura o procedimento comum, permitindo encerramento sintético da fase cognitiva, o que justifica tratamento diferenciado...