cooperativa habitacional vida nova

Competência recursal. Cooperativa habitacional. Ação de inexigibilidade de débito. Prevenção que teria decorrido do julgamento da apelação interposto contra a sentença proferida em medida cautelar julgada em 2012. Ausência de acessoriedade. Demandas que versam sobre fatos distintos, com partes diversas. Prevenção inexistente. Art. 105 do RITJSP. Competência, ademais, da 1ª Subseção de Direito...

Competência recursal. Cooperativa habitacional. Ação de inexigibilidade de débito. Prevenção que teria decorrido do julgamento da apelação interposto contra a sentença proferida em medida cautelar julgada em 2012. Ausência de acessoriedade. Demandas que versam sobre fatos distintos, com partes diversas. Prevenção inexistente. Art. 105 do RITJSP. Competência, ademais, da 1ª Subseção de Direito...

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Inconformismo. Desacolhimento. Afirmações proferidas por Vereador em sessão legislativa da Câmara Municipal. Imunidade parlamentar. Exercício regular de direito inerente ao mandato popular. Inteligência do art. 29, VIII, da Constituição Federal. Considerações fundadas em fatos de interesse social. Ausência de desvio...

Embargos de declaração – Acórdão – Omissão – Inexistência – Mero inconformismo – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1008509-60.2016.8.26.0609; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Taboão da Serra - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2019; Data de Registro: 12/02/2019)

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – Renovação da matéria em busca alteração da decisão – Ausência de pontos omissos, obscuros ou em contradição – Conhecidos pela tempestividade – Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1004125-25.2014.8.26.0609; Relator (a): Elcio Trujillo; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/04/2018;...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO MANIFESTAMENTE INFRINGENTE DO JULGADO – REJEIÇÃO.  (TJSP;  Embargos de Declaração 2088933-56.2016.8.26.0000; Relator (a): Ferraz de Arruda; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Público; Foro de Taboão da Serra - 1ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 19/10/2016; Data de Registro: 21/10/2016)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão, contradição e contradição – Não reconhecimento – Rejeição.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1023655-19.2016.8.26.0003; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/02/2018; Data de Registro: 21/02/2018)

COMPETÊNCIA RECURSAL - Prevenção originada por julgamento de apelação em ação concernente aos mesmos fatos – Competência para julgamento de todos os recursos derivados da mesma relação jurídica ou fato - Art. 105 do RITJSP - Redistribuição determinada – Recurso não conhecido.  (TJSP;  Apelação 1003539-51.2015.8.26.0609; Relator (a): Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE – Pretensão declaratória de inexigibilidade de débito julgada improcedente – Solução que deve prevalecer – Cerceamento de defesa não caracterizado – Documentos juntados aos autos que demonstram a efetiva prestação dos serviços contratados, sem comprovação de que o preço estava condicionado ao sucesso do evento – Recurso não provido, majorados os honorários...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Observado. Alteração da súmula cadastrada. Devida. EMBARGOS ACOLHIDOS.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1003891-09.2015.8.26.0609; Relator (a): Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/02/2018; Data de Registro: 15/02/2018)

Embargos de declaração. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade. Ausência de vício intrínseco no julgamento. Embargos rejeitados.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1001037-42.2015.8.26.0609; Relator (a): Enéas Costa Garcia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/10/2018; Data de Registro: 30/10/2018)

PJE 0806075-88.2017.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. SFH. CEF. COOPERCASA. RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. RETARDAMENTO NA EXECUÇÃO DAS OBRAS. FATO DE TERCEIRO. REVOGAÇÃO DE ALVARÁ. EMBARGO À OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO DO MUNICÍPIO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Apelação de sentença que...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

"APELAÇÃO. COOPERATIVA HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXIGIBILIDADE DE PRESTAÇÕES. Sentença de procedência. Inconformismo da ré. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Havendo nos autos elementos de prova documental suficientes para formar o convencimento do julgador, não ocorre cerceamento de defesa se julgada antecipadamente a lide. Aplicação do Enunciado nº 9 desta Câmara. PERDA DE OBJETO DA...

APELAÇÃO - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito - Cooperativa Habitacional - Pretensão de afastar cobrança adicional de trinta parcelas - Sentença de procedência – Inconformismo – Cerceamento de defesa não caracterizado - Pedido de inspeção judicial, cuja finalidade não foi esclarecida pela apelante - Pedido de aplicação do art. 285-A, do CPC/73, com base na existência de outras ações...

COOPERATIVA HABITACIONAL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO – Demanda que busca o afastamento da cobrança adicional de 30 (parcelas), além das 120 (cento e vinte) previstas (e adimplidas) no contrato originário – Decreto de procedência – Cobrança de parcelas que, aqui, decorre da alegada modificação das características do empreendimento – Inobservância do...

COOPERATIVA HABITACIONAL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO – Demanda que busca o afastamento da cobrança adicional de 30 (parcelas), além das 120 (cento e vinte) previstas (e adimplidas) no contrato originário – Decreto de procedência – Cobrança de parcelas que, aqui, decorre da alegada modificação das características do empreendimento – Inobservância do...

AQUISIÇÃO UNIDADE HABITACIONAL – Adesão – Cooperativa habitacional – Declaratória de inexigibilidade de débito – Não cabimento – Cláusula estatutária prevendo possibilidade de rateio dos custos até que fossem concluídas todas as unidades – Regularidade - Compromisso de longo prazo, pela modalidade de "preço de custo" – Exigibilidade das contribuições ordinárias até a conclusão do empreendimento –

CERCEAMENTO DE DEFESA. Incabível. Prova pericial e inspeção judicial desnecessárias. Juiz que é o destinatário final da prova. Art. 285-A, CPC/73. Alegação incompatível com cerceamento de defesa. Aplicação não obrigatória. Nulidade afastada. COMPRA E VENDA. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. Cooperativa Habitacional. Contribuições adicionais. Alteração de plano de contribuição – APC de...

DESERÇÃO. Não configuração. Insuficiência de R$22,00 no recolhimento do preparo irrisória e que não obsta o conhecimento do recurso. Determinação de recolhimento. CERCEAMENTO DE DEFESA. Incabível. Prova pericial e inspeção judicial desnecessárias. Juiz destinatário final da prova. Art. 285-A, CPC/73. Alegação incompatível com cerceamento de defesa. Aplicação não obrigatória. Nulidade afastada....

Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito – Cooperativa Habitacional – Incidência das normas do Código de Defesa do Consumidor – Entendimento do E. STJ – Inaplicabilidade, ao caso, do art. 285-A do CPC/1973 - Inexistência de cerceamento de defesa – Cabe ao Magistrado a análise da necessidade da dilação probatória – Inocorrência da perda do objeto, ante a existência da efetiva cobrança aos...

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – Preliminares afastadas – Construção pelo sistema cooperativa, a preço de custo – Obras ainda em andamento – Constatada a necessidade de rateio, entre os cooperados adquirentes, de recursos suplementares a fim de viabilizar sua continuidade – Expressa previsão no contrato firmado entre as partes, bem como no estatuto da cooperativa – Rateio devido –

Apelação – Cooperativa habitacional – Ação de inexigibilidade de débito – Preliminar de cerceamento de defesa afastada – Aplicação do CDC – Compromisso de compra e venda – Cobrança de parcelas advindas da alteração do plano de contribuição – Saldo inexigível, visto não observadas as disposições da Lei nº 5.764/71 – Sentença mantida – Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 1006796-84.2015.8.26.0609

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE INEXIGIBILIDADE DE PRESTAÇÕES, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Ação julgada procedente em Primeiro Grau de Jurisdição – Cobrança de parcelas adicionais imposta aos associados da Cooperativa ré, fundada na necessidade de recursos à continuidade das obras do empreendimento – Inexigibilidade da cobrança reconhecida na sentença – Apelo da ré – Preliminares –...

Ação indenizatória, no âmbito de adesão a cooperativa habitacional - Decisão que indeferiu a gratuidade - Inconformismo - Não acolhimento - Elementos de convicção que revelam incompatibilidade entre a situação financeira do agravante e a alegada impossibilidade de arcar com os custos do processo - Decisão confirmada - Recurso desprovido, com observação.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2148723-68.20