coordenação pedagógica
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Acordao N° 1632095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... Distrito Federal, adicionadas as Gratificações de Atividade Pedagógica, de Alfabetização, de Ensino ... Especial, em Zona Rural, de Docência ... exercício dos cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive ... quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1632129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... Distrito Federal, adicionadas as Gratificações de Atividade Pedagógica, de Alfabetização, de Ensino ... Especial, em Zona Rural, de Docência ... cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive quando ocorrido o ... afastamento ... -
Acordao N° 1632265 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... Distrito Federal, adicionadas as Gratificações de Atividade Pedagógica, de Alfabetização, de Ensino ... Especial, em Zona Rural, de Docência ... para o exercício dos cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive ... quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1635628 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-11-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts. - fundo de garantia por tempo de serviço....
... Distrito Federal, adicionadas as Gratificações de Atividade Pedagógica, de Alfabetização, de Ensino ... Especial, em Zona Rural, de Docência ... exercício dos cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive quando ... ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1632142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Documentos juntados após a sentença. Inovação recursal. Não conhecimento parcial. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i,
... Distrito Federal, adicionadas as Gratificações de Atividade Pedagógica, de Alfabetização, de Ensino ... Especial, em Zona Rural, de Docência ... para o exercício dos cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive ... quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1632087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... Distrito Federal, adicionadas as Gratificações de Atividade Pedagógica, de Alfabetização, de Ensino ... Especial, em Zona Rural, de Docência ... para o exercício dos cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive ... quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1632268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Prejudicial de prescrição parcial afastada nos termos do are 709. 12/stf servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc...
... Distrito Federal, adicionadas as Gratificações de Atividade Pedagógica, de Alfabetização, de Ensino ... Especial, em Zona Rural, de Docência ... exercício dos cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive ... quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1632099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... Distrito Federal, adicionadas as Gratificações de Atividade Pedagógica, de Alfabetização, de Ensino ... Especial, em Zona Rural, de Docência ... exercício dos cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive ... quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1632292 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... Distrito Federal, adicionadas as Gratificações de Atividade Pedagógica, de Alfabetização, de Ensino ... Especial, em Zona Rural, de Docência ... exercício dos cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive ... quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1632144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... Distrito Federal, adicionadas as Gratificações de Atividade Pedagógica, de Alfabetização, de Ensino ... Especial, em Zona Rural, de Docência ... para o exercício dos cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive ... quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1632093 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... Distrito Federal, adicionadas as Gratificações de Atividade Pedagógica, de Alfabetização, de Ensino ... Especial, em Zona Rural, de Docência ... exercício dos cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive ... quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1632133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... Distrito Federal, adicionadas as Gratificações de Atividade Pedagógica, de Alfabetização, de Ensino ... Especial, em Zona Rural, de Docência ... cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive quando ocorrido o ... afastamento ... -
Acordao N° 1631958 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
... Distrito Federal, adicionadas as Gratificações de Atividade Pedagógica, de Alfabetização, de Ensino ... Especial, em Zona Rural, de Docência ... exercício dos cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive ... quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1632271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Prejudicial de prescrição parcial afastada nos termos do are 709. 12/stf servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc...
... Distrito Federal, adicionadas as Gratificações de Atividade Pedagógica, de Alfabetização, de Ensino ... Especial, em Zona Rural, de Docência ... exercício dos cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive ... quando ocorrido o afastamento ... -
Decisão monocrática Nº 1398909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... para compensar o exercício das atividades de docência e de coordenação pedagógica, respectivamente, no turno noturno’ ... 2. Vê-se, ...
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Acordao N° 1632253 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional, administrativo e processual civil. Preliminar de prescrição rejeitada. Professor do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e não provido. 1. Cuida-se de ação de cobrança...
... coordenação e assistência pedagógica, inclusive quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1635144 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Contrato temporário. Professor substituto da rede pública de ensino. Ausência de nulidade no contrato. Atendimento aos pressupostos constitucionais e legais. Inexistência de direito ao fgts. Regime jurídico semelhante ao dos servidores efetivos. Recurso conhecido e improvido. 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou...
... para o exercício dos cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência ... pedagógica, inclusive quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1635066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processo civil. Retomado o curso processual após o julgamento do agravo de instrumento no recurso extraordinário n. 1. 393. 002. Administrativo. Professor de ensino público. Contrato temporário (ano de 2017), precedido de concurso público simplificado para suprimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público. Regime similar aos ocupantes efetivos (estatuto dos servidores)....
... cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive quando ocorrido o ... afastamento ... -
Acordao N° 1640533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Processo civil. Retomado o curso processual após o julgamento do agravo de instrumento no recurso extraordinário n. 1. 393. 002. Administrativo. Professor de ensino público. Contrato temporário (ano de 2016), precedido de concurso público simplificado para suprimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público. Regime similar aos ocupantes efetivos (estatuto dos servidores)....
... cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive quando ocorrido o ... afastamento ... -
Acordao N° 1640646 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... para o exercício dos cargos de direção, vice direção, coordenação e assistência pedagógica, ... inclusive quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1640687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... para o exercício dos cargos de direção, vice direção, coordenação e assistência pedagógica, ... inclusive quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1647633 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Processo civil. Retomado o curso processual após o julgamento do agravo de instrumento no recurso extraordinário n. 1. 393. 002. Administrativo. Professor de ensino público. Contrato temporário (anos 2013 a 2017), precedido de concurso público simplificado para suprimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público. Regime similar aos ocupantes efetivos (estatuto dos servidores).
... cargos de direção, vice-direção, coordenação e assistência pedagógica, inclusive quando ocorrido o ... afastamento ... -
Acordao N° 1635033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Retomado o curso processual após o julgamento do agravo de instrumento em recurso extraordinário 1. 393. 002. Administrativo. Professor de ensino público. Contrato temporário (anos de 1997 a 2016), precedido de concurso público simplificado para suprimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público. Regime similar aos ocupantes efetivos (estatuto dos servidores). Inexistência de
... coordenação e assistência pedagógica, inclusive quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1635067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Processo civil. Retomado o curso processual após o julgamento do agravo de instrumento no recurso extraordinário n. 1. 393. 002. Administrativo. Professor de ensino público. Contrato temporário (anos de 2005 a 2017), precedido de concurso público simplificado para suprimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público. Regime similar aos ocupantes efetivos (estatuto dos...
... coordenação e assistência pedagógica, inclusive quando ocorrido o afastamento ... -
Acordao N° 1640648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2022
Constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Transitada em julgado a decisão proferida no recurso extraordinário com agravo n. 1. 393. 002/df, retomo o julgamento do processo. 2. A sentença proferida julgou improcedentes os pedidos iniciais da ação ordinária que...
... para o exercício dos cargos de direção, vice direção, coordenação e assistência pedagógica, ... inclusive quando ocorrido o afastamento ...