coordenação pedagógica

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Prescrição quinquenária. Recurso da autora conhecido e improvido. Recurso do réu conhecido e provido. 1. Trata-se de recursos inominados interposto pelas partes em face da sentença que julgou...

Administrativo. Professor de ensino público. Contrato temporário (anos de 2013 a 2018), precedido de concurso público simplificado para suprimento de necessidade temporária e de excepcional interesse público. Regime similar aos ocupantes efetivos (estatuto dos servidores). Inexistência de desconto, a título de fgts, na remuneração. Negócio jurídico válido. Carência do direito ao ?recebimento do...

Juizados especiais fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação na qual a parte autora requereu a declaração de nulidade de seu contrato de prestação de serviços como professor temporário da rede pública no distrito federal

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais por entender pela legalidade da...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Prescrição quinquenária. Recurso da autora conhecido e não provido. Recurso do réu conhecido e provido. 1. Trata-se de recursos inominados interpostos pelas partes em face da sentença que julgou...

Juizados especiais fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação na qual a parte autora requereu a declaração de nulidade de seu contrato de prestação de serviços como professor temporário da rede pública no distrito federal

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Prorrogação do contrato válida. Contratação sucessiva. Possibilidade. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo requerido em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais...

Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e administrativo. Professor do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso conhecido e provido. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal, tendo por objeto a cobrança de valores...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, por entender pela legalidade da...

Juizados especiais fazenda pública. Recurso inominado direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de professor da rede pública. Nulidade não reconhecida - recolhimento do fgts - indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de ação na qual a parte autora requereu a declaração de nulidade de seu contrato de prestação de serviços como professor temporário da rede pública...

Embargos de declaração. Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e administrativo. Professor  do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Embargos conhecidos e providos. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal, tendo por...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo requerido em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais para condenar o distrito federal a

Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e administrativo. Professor do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso conhecido e provido. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal, tendo por objeto a declaração de nulidade...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais por entender pela legalidade da contratação....

Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e administrativo. Professor do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso conhecido e não provido. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal, tendo por objeto a declaração de...

Juizados especiais da fazenda pública. Recurso inominado. Direito constitucional e administrativo. Professor do ensino público. Contrato temporário de trabalho. Processo seletivo simplificado. Nulidade do contrato não verificada. Fgts. Verbas indevidas. Recurso conhecido e não provido. 1. Cuida-se de ação de cobrança ajuizada em desfavor do distrito federal, tendo por objeto a declaração de...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Preliminar de prescrição trintenária rejeitada. Recurso do autor conhecido e improvido. Recurso do réu conhecido e provido. 1. Tratam-se de recursos inominados interposto pelas partes em face da...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais por entender pela legalidade da...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Prescrição quinquenária. Recurso da autora conhecido e não provido. Recurso do réu conhecido e provido. 1. Trata-se de recursos inominados interpostos pelas partes em face da sentença que julgou...

Trata-se de mandado de segurança impetrado por FABRÍCIO RUI DE BARROS AMARAL contra ato atribuído ao SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL que, por meio da Coordenação Regional de Ensino do Gama, não aceitou o certificado de Programa Especial de Formação Pedagógica como comprovação do preenchimento do requisito da licenciatura plena em matemática no Processo Seletivo Simplificado,...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, por entender a legalidade da contrataç

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais por entender pela legalidade da...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. O eventual desempenho de tarefas diferentes daquelas inicialmente contratadas e que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do trabalhador, sendo perfeitamente compatíveis à sua condição pessoal, não garante ao empregado o direito ao recebimento de um plus salarial e, por conseguinte, não caracteriza a...

Juizado especial da fazenda pública. Direito constitucional e administrativo. Contrato temporário de trabalho. Professor. Necessidade temporária demonstrada. Nulidade não caracterizada. Fgts indevido. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais, por entender pela legalidade da...