corpo de delito ou corpo delito
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Acórdão nº 2006/0279421-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONSUMAÇÃO ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... estiverem à disposição da Justiça como corpo de delito, produto ou objeto de crime, salvo ...
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Acórdão nº 2014/0219585-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. VIA INADEQUADA. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERITOS. INDISPENSABILIDADE DE CURSO SUPERIOR. NULIDADE DO LAUDO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas...
... corpo ... -
Acórdão nº 2015/0017052-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. Segundo reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a prisão cautelar, por se tratar de medida de caráter excepcional, somente deve ser imposta, ou mantida, quando demonstrada...
... alusão genérica à gravidade do delito" ... 2. Na hipótese, forçoso convir\xC2" ... corpo ... -
Acórdão nº 2014/0190777-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Mostra-se necessária a realização do exame técnico-científico para qualificação do crime ou mesmo para sua tipificação, pois o exame
... sua tipificação, pois o exame de corpo ... -
Acórdão nº 2014/0130093-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ausente o microfone no corpo ...
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Acórdão nº 2012/0205048-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE NÃO ADMITE O EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU DE GRAVE AMEAÇA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo
... exame do corpo" de delito pode ser suprida pela\xC2" ... -
Acórdão nº REsp 1232401 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS RECORRIDO E PARADIGMA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO DA ARMA E NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. CONSUMAÇÃO DO DELITO. POSSE...
... AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE ... -
Acórdão nº 2012/0056723-2 de T6 - SEXTA TURMA
... , PASSOU AS MÃOS EM SEU CORPO. PRÁTICA DE ... reconhece a tentativa do delito ...
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Acórdão nº 2007/0018280-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ção constantes dos autos (v.g., exame de corpo de delito, representação da vítima etc.) eram ...
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Acórdão nº 2007/0180085-0 de T5 - QUINTA TURMA
... III - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
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Acórdão nº 2007/0149828-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ESCALADA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA ...
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Acórdão nº 2015/0023813-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPEDIU A DEFESA DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA EM SEDE DE PRONÚNCIA. MESMOS FUNDAMENTOS. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. RÉU QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA A PRIMEIRA FASE DO PROCESSO. SEGREGAÇ
... âncias em que perpetrado o delito" - a vítima foi ... golpeada nas\xC2" ... tendo conseguido girar o corpo e, após receber outra facada, ... -
Acórdão nº 2015/0050935-0 de T5 - QUINTA TURMA
... corpo de ...
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Acórdão nº 2014/0119438-7 de T6 - SEXTA TURMA
... demonstrada pelo laudo de exame de corpo delito (conjunção ...
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Acórdão nº 2011/0304913-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPO ...
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Acórdão nº 2015/0031565-5 de T6 - SEXTA TURMA
... corpo de delito houver ...
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Acórdão nº 2015/0263784-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. MOTIVO FÚTIL. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21/STJ. REQUISITOS PARA A CONSTRI&
... , diante da gravidade acentuada do delito, bem como da ... de mão, com o qual retiraram o corpo do primeiro ofendido do ... -
Acórdão nº 2007/0225427-5 de T5 - QUINTA TURMA
... II - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
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Acórdão nº 2007/0310868-6 de T5 - QUINTA TURMA
... consistiu a ação criminosa do réu no delito em que lhe incursionou, permitindo o exercício ... pelas testemunhas e com o exame de corpo de delito realizado. (Precedentes) ...
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Acórdão nº 2008/0228947-3 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. EXAME DE CORPO DE DELITO. NÃO OBRIGATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA ...
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Acórdão nº HC 142766 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE ...
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Acórdão nº HC 195728 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... VIA INCOMPATÍVEL. VALIDADE DE EXAME DE CORPO DE DELITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM ...
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Acórdão nº HC 177980 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EXAME DE CORPO DE DELITO. ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ...
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Acórdão nº 2010/0208745-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO DO CORPO DE JURADOS QUE SERIA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À ... a demonstrar a materialidade e autoria do delito, que não podem ser analisadas na via estreita do ...