corpo de delito ou corpo delito
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Acórdão nº 2008/0283383-2 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. INTERROGATÓRIO DE RÉU PRESO. MERA REQUISIÇÃO DO RÉU. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ARMA. ART. 167 DO CPP. INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 07/STJ. FIXAÇÃO DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. NON BIS IN IDEM. I -...
... II - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ... -
Acórdão nº 2009/0111566-1 de T5 - QUINTA TURMA
... corpo de delito direto, por expressa determinação ...
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Acórdão nº 2012/0155001-8 de T6 - SEXTA TURMA
... segundo o qual o exame de corpo de delito é indispensável para ...
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Acórdão nº 2015/0201070-8 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - O exame de corpo ...
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Acórdão nº 2009/0221249-2 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. VESTÍGIOS DESAPARECIDOS. PERÍCIA. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORA RECONHECIDA. 1. A teor do disposto nos arts. 158 e 167 do Código de Processo Penal, é indispensável a realização de exame de corpo de delito para comprovar a materialidade dos delitos que deixam vestígios, admitindo-
... é indispensável a realização de exame de corpo de delito para comprovar a materialidade dos ... -
Acórdão nº HC 175934 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... 1.A realização do exame de corpo de delito direto é sempre desejável, ...
- Acórdão nº HC 234152 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0227368-3 de T5 - QUINTA TURMA
... II - O exame de corpo de delito, em regra, é indispensável quando a ...
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Acórdão nº RHC 22362 / RO de T6 - SEXTA TURMA
... árias, inclusive com o respaldo do laudo de corpo de delito - a ação penal cabível é a pública ...
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Acórdão nº 2007/0265042-0 de T6 - SEXTA TURMA
... árias, inclusive com o respaldo do laudo de corpo de delito - a ação penal cabível é a pública ...
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Acórdão nº RHC 26915 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... , seriam o instrumento do crime, e, não o corpo de delito. A insurgência do recorrente, relativa ...
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Acórdão nº 2006/0079046-9 de T6 - SEXTA TURMA
... POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO PARA COMPROVAÇÃO DO CRIME DE ...
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Acórdão nº RHC 26890 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... juiz somente quando se tratar de exame de corpo de delito ... 3. O aditamento da denúncia para ...
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Acórdão nº RHC 26888 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... juiz somente quando se tratar de exame de corpo de delito ... 3. "Com efeito, o devido processo ...
- Acórdão nº HC 107600 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 116948 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0250655-3 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE EXAME DE CORPO E DELITO. DESNECESSIDADE. VÍTIMA ALVEJADA ...
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Acórdão nº 2008/0284909-2 de T5 - QUINTA TURMA
... II - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
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Acórdão nº 2009/0101448-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SEMIABERTO ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
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Acórdão nº 2006/0022932-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lesada pela tortura e prisão por delito de opinião durante o Regime Militar de exceção ... de direito que afirme a existência, no seu corpo de normas, dos denominados direitos fundamentais ...
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Acórdão nº 2008/0279634-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a tortura e a morte, máxime por delito de opinião ... 2. Sob esse ângulo, dispõe a ... de direito que afirme a existência, no seu corpo de normas, dos denominados direitos fundamentais ...
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Acórdão nº RHC 29556 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... juiz somente quando se tratar de exame de corpo de delito ... 3. "Com efeito, o devido processo ...
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Acórdão nº HC 196780 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... juiz somente quando se tratar de exame de corpo de delito ... 3. No caso dos autos, em ...
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Acórdão nº 2009/0023473-4 de T5 - QUINTA TURMA
... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação ...
- Acórdão nº RHC 28286 / RJ de T5 - QUINTA TURMA