corpus habeas liberatorio peca
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Acórdão nº 71580-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Marzo de 2009
Habeas Corpus Liberatório. Paciente Preso, Preventivamente desde 23 de Agosto de 2008, sob a Indiciação da Prática de Homicídio Qualificado. Writ Fulcrado nas Alegativas de Excesso de Prazo, Má Fundamentação do Decreto Prisional e Ausencia de Justa Causa. Não Oferecimento da Denúncia, Após Mais de Seis Meses de Segregação Cautelar. Retorno dos Autos de Inquérito Policial, por Três Vezes, à...
Primeira Camara Criminal 242 ... HABEAS CORPUS n° 71580-7/2008 ... COMARCA: SALVADOR ... HABEAS CORPUS LIBERATORIO. PACIENTE PRESO, PREVENTIVAMENTE ... DESDE 23 DE ... OFFRFCIMENTO DA PECA INAUGURAL DO PROCESSO. CONFIGURACAO ... -
Acórdão nº 0013189-45.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... Classe : Habeas Corpus n.º 0013189-45.2014.8.05.0000 ... Foro de ... EMENTA. HABEAS CORPUS. PLEITO LIBERATÓRIO ... ALEGAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. SÚMULA N. 691 DO STF.PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃONECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃORECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Não foi indicado nenhum dos vícios do art. 619 do Código deProcesso Penal na petição ora analisada. Logo, como se trata deirresignação com o conteúdo do...
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Dos recursos
... de segurança, os embargos de terceiro, o habeas corpus e a correição parcial; em sentido ... ão constitui, em si, um todo, razão por que peca contra a lógica quem fala em reciprocidade no ... , poder-se-ia denominá-lo de agravo liberatório nos próprios autos ... Por outro lado, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08163230720194050000), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0816323-07.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ADILSON SOUZA MELRO e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULUM LIBERTATIS. IDONEIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. ORDEM CONCEDIDA EM PARTE. 1
PROCESSO Nº: 0816323-07.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINALIMPETRANTE: ADILSON SOUZA MELRO e ... liberatório, com pedido liminar, impetrado em favor de ... -
Decisao Nº 8019731-30.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 04-08-2020
... Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8019731-30.2020.8.05.0000 ... AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINARMENTE ...
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Acórdão nº 0804285-36.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 25-04-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0804285-36.2023.8.14.0000 ... ÓRIO Trata-se de habeas corpus liberatório com pedido de medida liminar impetrado em favor ...
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU OHABEAS CORPUS. CRIME HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃOPREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOSHÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃO IMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTALDESPROVIDO.I - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes dealterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de sermantida a r....
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Decisões Monocráticas nº 177325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
Decisão: Trata-se de habeas corpus com pedido de medida liminar, impetrado ... E PROCESSO PENAL ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO ... ART. 121, § 2º, INCISOS I E V ... DO ...
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Decisão da Presidência nº 177325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2019
Decisão: Trata-se de habeas corpus com pedido de medida liminar, impetrado ... E PROCESSO PENAL ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO ... ART. 121, § 2º, INCISOS I E V ... DO ...
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Acórdão nº 3580-1/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 9 de Marzo de 2010
Habeas Corpus Liberatório. Excesso de Prazo. Não Configuração. Complexidade do Feito. Delonga Processual Atribuível à Defesa Técnica. Não Configuração de Constrangimento Ilegal. Ordem Denegada. I. Na Hipótese Nodal, o Paciente Foi Preso, no Dia 23 de Novembro de 2008, Acusado da Prática do Delito, Estampado, no Art. 157, §3º, e Art. 157, §2º, I e Ii, C/C Art. 69, Ambos do Cpb. Consoante se...
... Habeas Corpus n° 0003580-14.2009.805.000-0 ... Comarca: ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO. NÃO ... CONFIGURAÇÃO ... -
Acordão da , 06-03-2023
RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA NOS AUTOS DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO DE ORIGEM. COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA IMPOSSIBILITADA. INSTRUÇÃO INICIAL DEFICIENTE E INADEQUADA DO WRIT. CONSTRANGIMENTO ILEGAL QUE NÃO PODE SER EVIDENCIADO. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpre ao agravante impugnar...
AgRg no HABEAS CORPUS Nº 771255 - SC (2022/0292741-0) ... : ... continuidade na análise do pleito liberatório" (AgInt no HC n. 388.816/MA, Sexta ... Turma, ... -
Decisão da Presidência nº 187330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO ... dos indeferimentos dos pleitos liberatório a defesa se socorreu do remédio heroico ...
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Decisões Monocráticas nº 187330 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
DECISÃO HABEAS CORPUS ... PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO ... dos indeferimentos dos pleitos liberatório a defesa se socorreu do remédio heroico ...
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Decisao Nº 8022978-53.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-02-2020
... Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8022978-53.2019.8.05.0000 ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROCESSUAL PENAL. ILEGALIDADE DA prisão ...
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Decisao Nº 8024895-10.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-02-2020
... Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8024895-10.2019.8.05.0000 ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. Relaxada a prisão preventiva PELA AUTORIDADE ...
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Acórdão Nº 201165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIOS CONSUMADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... SEGUNDA TURMA ... AG.REG. NO HABEAS CORPUS 201.165 SÃO PAULO ... AGDO.(A/S) ... : ... pleito liberatório do acusado ... De se ressaltar que os argumentos ... -
Decisao Nº 8022479-35.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-10-2020
... Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8022479-35.2020.8.05.0000 ... Trata-se de habeas corpus liberatório , com pedido liminar , impetrado pelo Bel. ...
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Decisao Nº 8009918-76.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 18-06-2020
... Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8009918-76.2020.8.05.0000 ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PROGRESSÃO DE REGIME PARA CUMPRIMENTO DA PENA ...
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Acórdão nº 1884-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 13 de Marzo de 2008
Processual Penal. Habeas Corpus Liberatório. Art. 157, § 2º, I, Ii e V do Cpb em Concurso de Pessoas. Alegação de Inépcia da Denúncia e Nulidade do Inquérito Policial, Aliada a Desfundamentação do Decreto Prisional, Bem como Ausência dos Motivos Ensejadores da Medida Cautelar, Cogitando, Ainda, o Excesso Prazal. Inocorrências. Eventual Nulidade no Inquérito, Há Muito Superado. Existência
... SEGUNDA CAMARÁ CRIMINAL ... HABEAS CORPUS N°. 1884-7/2008 ... COMARCA : LAURO DE ... HABEAS CORPUS ... LIBERATÓRIO. ART. 157, § 2o, I, II e V DO CPB EM ... -
Acórdão nº 0008935-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 30 de Septiembre de 2010
Processual Penal. Habeas Corpus Liberatório. Prisão Cautelar. Paciente Denunciado, como Incurso, nas Penas dos Arts. 121, §2º, Ii, 211 e 121 § 2º, Ii, C/C o Art. 14, Todos do Cp. Prejudicado o Pedido de Expedição de Alvará de Soltura. Trancamento da Ação Penal. Medida Excepcional, Não Encampada, In Specie. Inépcia da Denúncia. Não Acolhimento. I - Paciente Denunciado, como Incurso nas Penas dos...
... Habeas Corpus n° 0008935-68.2010.805.0000-0 ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO ... CAUTELAR. PACIENTE DENUNCIADO, COMO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140810720214050000), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0814081-07.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ANDERSON DIEGO CANDIDO DA SILVA e outro ADVOGADO: Anderson Diego Candido Da Silva IMPETRADO: JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME
PROCESSO Nº: 0814081-07.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: ANDERSON DIEGO ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME DE ... -
Decisão monocrática Nº 237991 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-02-2024
Trata-se de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática ... 106): ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – ESTUPRO (Art. 217-A, §1º) – ALEGAÇÃO DE ...
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Decisao Nº 8015912-85.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 20-08-2020
... Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8015912-85.2020.8.05.0000 ... liberatório". (Grifos acrescidos) ... (TÁVORA, Nestor ...