correcao dano material monetaria
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Acórdão Nº 0080780-97.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... POR MEIO DE PERÍCIA JUDICIAL. DANO MATERIAL CONFIGURADO ... DEVER DE INDENIZAR ... TERMO INICIAL DA CORREÇÃO ... MONETÁRIA DO DANO MATERIAL A CONTAR DO LAUDO ...
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Acórdão Nº 0008277-21.2019.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-06-2022
... MONETÁRIA E ... JUROS. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO NETÁRIA ... QUANTO AO DANO MATERIAL ARBITRADO EM SENTENÇA ... CORRETOS ...
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Acórdão Nº 0708134-48.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, E MATERIAIS. ACIDENTE DENTRO DO ÔNIBUS. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. NEXO DE CAUSALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. MODIFICAÇÃO, EX OFFICIO, DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. DANOS MORAIS: INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA DE 1% DESDE A CITAÇÃO ATÉ O ARBITRAMENTO, QUANDO PASSARÁ A INCIDIR UNICAMENTE A TAXA SELIC QUE JÁ ENGLOBA OS JUROS E AAPELAÇÃ
... MONETÁRIA. DANO MATERIAL: CORREÇÃO PELO INPC/IBGE DESDE O ... -
Processo nº 0037686-88.2014.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Serviço de Transporte Aéreo. Viagem Nacional. Extravio Definitivo de Bagagem. Sentença de Procedência. Irresignação Da Parte Ré. 1. Aplicação Do Código de Defesa Do Consumidor Aos Contratos de Transporte Aéreo Nacional de Passageiros. Normas Do Cdc que Se Sobrepõem Às Disposições Do Código Brasileiro de Aeronáutica. O Stf Fixou O Entendimento No Sentido
... Falha na prestação do serviço. 3. Dano moral ... da citação e correção monetária a partir da sentença. 4. Dano ... material" que devem incidir a contar da citação e\xC2" ... -
Acórdão Nº 0021513-63.2015.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. Na esteira da alteração promovida na Súmula 331 do TST, que culminou com a inclusão do item V, o tomador de serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa contratada, na medida em que, no caso específico, foi constatada culpa quanto à fiscalização a ser desenvolvida em relação à primeira...
... o dever de indenizar a título de dano moral. Trata-se, sim, de típico dano material, ... através do pagamento de correção monetária, juros e eventuais multas. Recurso do terceiro ... -
Acórdão nº 0506791-76.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... Aduz que inexiste o dano moral alegado, uma vez que não houve conduta ... 1% a partir da citação e correção monetária pelo ... INPC, a partir da sentença até o ... que não houve a comprovação do dano material", posto que a Apelada não efetuou a ... declaraç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020186-62.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
EMENTA HORAS IN ITINERE . AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO NOS HORÁRIOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA JORNADA. Hipótese em que restou incontroversa a incompatibilidade de horários de início e término da jornada da reclamante e o transporte público regular. Recurso da reclamante provido parcialmente, para condenar a reclamada ao pagamento das horas in itinere , com reflexos. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A
... o dever de indenizar a título de dano moral. Trata-se, sim, de típico dano material, ... através do pagamento de correção monetária, juros e eventuais multas. Recurso ordinário ... -
Acórdão nº 1.0015.09.050859-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - REPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MAJORAÇÃO POSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA SEGURADORA NOS LIMITES DA APÓLICE - LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - SUSPENSÃO DA FLUÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. É inegável o sofrimento da parte diante da morte da...
... solidria, a pagar ao Autor indenizao por dano moral, no montante de R$ 15.000,00 (quinze mil ... utilizados para a comprovao do dano material. Seria uma demasia, algo at impossvel, exigir que ... -
Acórdão Nº 0625992-66.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE REFORMA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE O DANO MATERIAL. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. NÃO SUJEITAS À PRECLUSÃO. PRECEDENTES DO STF E STJ. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. CADA
... PRETENSÃO DE ... REFORMA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE ... O DANO ... juros de mora incidentes sobre o dano material ... 2. Os juros de mora e a correção ... -
Acórdão Nº 0702346-13.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-10-2020
... Indenização por Dano Moral ... 3ª Câmara Cível ... Relator: Des ... DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA MANTIDOS. DELIMITAÇÃO DO ... DANO MATERIAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1131-80.2015.5.05.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. 2. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. 3. DIFERENÇAS DE PLR. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA
... 1. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. 2. HORAS EXTRAS. TRABALHO ... 3. DIFERENÇAS DE PLR. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. 5. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... -
Acórdão nº 1.0000.22.256218-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VIATURA POLICIAL - COLISÃO TRASEIRA (ART. 29, II, CTB) - PRESUNÇÃO DE CULPA - RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - DANOS COMPROVADOS - TERMO E ENCARGOS. I - Se o dano que enseja o pedido indenizatório deduzido contra o Estado é imputado a conduta...
... causa e efeito entre a conduta estatal e o dano causado ao particular"; que "como pressuposto ... -
Processo nº 0082339-18.2017.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 7 de Marzo de 2018
... ão dos juros de mora em relação ao dano moral ... material", de correção monetária a contar\xC2" ...
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Processo nº 0150300-10.2016.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Materiais. Acidente de Trânsito. Colisão de Viatura Da Pmerj Com Veículo Estacionado. Responsabilidade Objetiva. Inexistência de Comprovação de Culpa Concorrente. Dano Material Incontroverso. Ausência de Desconstituição Do Direito Da Autora. Índice de Correção Monetária Aplicável Ao Débito Da Fazenda Pública. Taxa Referencial Até a Expedição de
... ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA APLICÁVEL ... , objetivando reparação material e moral decorrente da colisão ... ausência de comprovação do dano material, havendo apenas ... -
Acórdão nº 0001530-03.2009.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Julio de 2017
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE ... MATERIAL, R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) POR DANO MORAL, ... COM CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS LEGAIS, JUROS ... MORATÓRIOS, CUSTAS ...
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Acórdão Nº 0000329-87.2018.8.06.0147 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-04-2021
... TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA ... QUANTO AO DANO MATERIAL QUE DEVE ... INCIDIR ...
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Acórdão nº 1.0474.13.004469-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE NÃO CONFIGURADA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PRESENTE. ACIDENTE COM VEÍCULO. QUEDA DE PONTE. DANO MATERIAL COMPROVADO. REPARAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS. PROVA AUSENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. ALTERAÇÃO. PRIMEIRO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SEGUNDO RECURSO NÃO PROVIDO.1. A admissão de qualquer
... mesmo no fazendo parte da relao jurdica material. Enfim, quem est envolvido em conflito de ... foi corretamente arbitrado, se existe dano moral a ser reparado e se deve ser alterado o ... -
Acórdão nº 1.0026.16.000887-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - REJEITADA -RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - MUNICÍPIO DE ANDRADAS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - FALECIMENTO DA VÍTIMA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL E MATERIAL CONFIGURADO - MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - CONSECTÁRIOS LEGAIS - RE 870.947/SE -
... , em suma, que no h nexo causal entre o dano sofrido e a conduta de qualquer agente pblico no ... , o valor da condenao, a ttulo de dano material, dever ser corrigido monetariamente, a partir da ... -
Acórdão nº 0508981-55.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... o quantum debeatur, atento aos contornos do dano e ao ... quanto preceituado no Art. 944 do NCC, ... os juros de mora e a correção monetária sobre os valores da condenação, ... merecendo, ... EXTRAVIO DE MATERIAL COLETADO ... NEGLIGÊNCIA DO LABORATÓRIO. DANO ...
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Acórdão nº 1.0707.12.005522-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - REPARAÇÃO DE DANOS - INSTITUIÇÃO DE ENSINO - ACIDENTE - LESÃO À CRIANÇA SOB VIGILÂNCIA DA INSTITUIÇÃO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - QUANTIFICAÇÃO - CRITÉRIO - MÉTODO BIFÁSICO - DANO MATERIAL - PENSÃO MENSAL VITALÍCIA - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. 1. A...
... o pedido o pedido de indenizao por dano moral, para condenar as suplicadas a pagar a ... objurgada, para majorar os danos morais, material, dano emergente e fsico e os honorrios condenando ... -
Relatório e Voto com número 5477947-82.2021.8.09.0174 da 3ª Câmara Cível, 22-06-2023
... , com incidência de correção monetária ... a partir da data de cada desembolso, o que ... correção monetária do dano material incidir a partir do arbitramento ...
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Acórdão nº 1.0625.12.009465-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REPARAÇÃO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. ITENS PERDIDOS PERMANENTEMENTE. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SEGURADORA. DANOS MATERIAIS. CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. DENUNCIAÇÃO À LIDE. RESPONSABILIDADE. DEVER DE RESSARCIR. JUROS MORATÓRIOS. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. TERMO INICIAL....
... da mala, para que, em caso de extravio ou dano receba o valor declarado e aceito pela empresa; ... avaliasse se o valor atribudo ao dano material procede; os demandantes no trazem aos autos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007089420194058400), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0800708-94.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZELIA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Dantas Loureiro Neto APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Jose Arnaldo Janssen Nogueira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... ência para processar e julgar o pedido de dano material decorrente dos saques indevidos na conta ... pedidos, referentes à correção monetária e aos juros remuneratórios), em que o apelante ... -
Acórdão nº 2006/0134068-8 de T4 - QUARTA TURMA
... ERRO MATERIAL". INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORREÇÃO MONET\xC3" ... 2. "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide ...
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Acórdão nº 0001308-07.2017.8.11.0095 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – AMBIENTAL – DANO MORAL COLETIVO NÃO CONFIGURADO –CORREÇÃO MONETÁRIA E JURO SOB A CONDENAÇÃO EM DANO MATERIAL – APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 54 E 43 DO STJ - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - Somente quando o dano ambiental ultrapassa o limite de tolerância e atinge valores coletivos, causando intranquilidade social ou alterações...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Dano Ambiental, Competência]Relator: Des(a) ... NÃO CONFIGURADO –CORREÇÃO MONETÁRIA E JURO SOB A CONDENAÇÃO EM DANO MATERIAL – ...