correcao dano material monetaria

Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022

... 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de ... autocomposição, à exceção do dano moral coletivo e da destinação da ... área ... e correção monetária a partir do arbitramento judicial, na forma do ...
Acórdão Nº 0700870-18.2016.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-07-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. COMPRA REALIZADA PELA INTERNET. MERCADORIAS PAGAS E NÃO ENTREGUES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PRESENÇA DO NEXO CAUSAL E DO DANO SUPORTADO PELO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL COMPROVADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMOS INICIAIS E ÍNDICES. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

... Indenização por Dano Moral ... 3ª Câmara Cível ... : Des. Domingos ... DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MATERIAL ... COMPROVADO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 67700-79.2009.5.17.0001) 18-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL. O dano material, retratado no aresto colacionado, ainda que proveniente de acidente de trabalho, não se refere ao pagamento de pensão mensal, mas de despesas com medicamentos e tratamento médico. Logo, permanece a inespecificidade do aludido aresto, nos moldes da Súmula 296, I, do TST. Embargos de...

... OMISSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL ... O dano material, retratado no aresto colacionado, ainda ...
Acórdão nº 1.0090.18.001048-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CILINDROS DE GASES HOSPITALARES - EXTRAVIO DO MATERIAL - DIREITO À INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL CONFIGURADO - QUANTUM DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Salvo na hipótese da Teoria da Faute Du Service, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição...

... da responsabilidade civil, quais sejam: o dano sofrido pela pessoa, o ato ilcito que resultou ... despendido pela apelada na aquisio do material. Considerando-se que so 38 (trinta e oito) ...
Acórdão nº 1.0090.18.001048-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE CILINDROS DE GASES HOSPITALARES - EXTRAVIO DO MATERIAL - DIREITO À INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL CONFIGURADO - QUANTUM DEVIDO - CORREÇÃO MONETÁRIA - MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- Salvo na hipótese da Teoria da Faute Du Service, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição...

... da responsabilidade civil, quais sejam: o dano sofrido pela pessoa, o ato ilcito que resultou ... despendido pela apelada na aquisio do material. Considerando-se que so 38 (trinta e oito) ...
Acórdão nº 1.0283.13.001879-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO- NULIDADE DA SENTENÇA- ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NA RODOVIA - RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS CONSORCIADAS - DANO MATERIAL COMPROVADO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. - Fixados os pontos controvertidos e analisadas as teses arguidas ante o convencimento racional do juiz, não se fala em

... No que se refere ao dano material, verifica-se que o autor, em razo da ...
Acórdão nº 1.0283.13.001879-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM - ACIDENTE DE TRÂNSITO- NULIDADE DA SENTENÇA- ILEGITIMIDADE PASSIVA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO NA RODOVIA - RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS CONSORCIADAS - DANO MATERIAL COMPROVADO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. - Fixados os pontos controvertidos e analisadas as teses arguidas ante o convencimento racional do juiz, não se fala em

... No que se refere ao dano material, verifica-se que o autor, em razo da ...
Acórdão Nº 0002784-61.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... ÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL - ACÓRDÃO QUE DECLAROU A NULIDADE DA AVEN\xC3" ... INICIAL DOS JUROS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA EXPRESSAMENTE ESTIPULADO NO VOTO QUE INTEGRA O ... cálculos de valores referentes ao dano material e moral descrito nos autos ... 2 - Todavia, de ...
Acórdão nº 0168615-28.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Diciembre de 2016

... Assunto : Indenização por Dano Moral ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de ... correção monetária a partir do arbitramento, e juros de mora a ... DANO ... MATERIAL CARACTERIZADO. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS ...
Acórdão Nº 0167345-87.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-10-2022

... FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS SOBRE O DANO MATERIAL ... CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC ...
Acórdão Nº 0254197-75.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-09-2022

... FIXAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS SOBRE O DANO MATERIAL ... CORREÇÃO MONETÁRIA. INPC ...
Acórdão Nº 0000358-83.2021.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... TERMO INICIAL DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. DANO ... MATERIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA ...
Acordao N° 1275740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito processual civil. Dano material. Dano moral. Pasep. Saldo. Correção monetária. Conta individual. Causa de pedir. Má gestão. Responsabilidade. Instituição financeira. Legitimidade passiva. Reconhecimento. 1. O banco do brasil s/a é parte legítima para figurar no polo passivo de demanda em que a causa de pedir restringe-se à má gestão na correção monetária do saldo referente aos recursos do

... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DANO MATERIAL. DANO MORAL. PASEP. SALDO ... O MONETÁRIA. CONTA INDIVIDUAL. CAUSA DE PEDIR. MÁ GESTÃO ...
Acórdão nº 1.0351.16.004450-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO - CONDIÇÕES DE CONTINUIDADE E EFICIÊNCIA - ATENDIMENTO - AUSÊNCIA - NEXO CAUSAL - CONFIGURAÇÃO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO . - O Estado tem o dever de indenizar os danos decorrentes da prestação

... , quantifica e especifica o prejuzo material. Assinala que a conduta ilcita importou, ... de suas atividades empresrias, a retratar dano moral indenizvel. Pugna, ao final, pelo ...
Acórdão nº 1.0351.16.004450-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO - CONDIÇÕES DE CONTINUIDADE E EFICIÊNCIA - ATENDIMENTO - AUSÊNCIA - NEXO CAUSAL - CONFIGURAÇÃO - DANO MATERIAL - COMPROVAÇÃO - DANO CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO . - O Estado tem o dever de indenizar os danos decorrentes da prestação

... , quantifica e especifica o prejuzo material. Assinala que a conduta ilcita importou, ... de suas atividades empresrias, a retratar dano moral indenizvel. Pugna, ao final, pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108298420194058400), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0810829-84.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: TADERSON BACURAU MOTA ADVOGADO: Rafael Sousa Melo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):

... Pública ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$ 5.206,28 (cinco mil, ... ambos os valores incidir correção monetária e juros de mora, de acordo com o Manual de ...
Acórdão nº 1.0000.20.491037-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - QUEDA AO DESEMBARCAR DO ÔNIBUS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL E MATERIAL COMPROVADO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - RECURSO PROVIDO. - A pessoa jurídica de direito privado que presta serviço público de transporte coletivo de passageiros...

... a obrigao de indenizar, necessrio que o dano sofrido pela vtima tenha decorrido de um agir/no ... suficientes para causar-lhe prejuzo material indenizvel. Como cedio, os danos materiais ...
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1636-92.2010.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013

... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DANO MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO ... INDENIZAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. PROVIMENTO. O momento ...
Processo nº 0007534-82.2013.8.19.0212 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017

... em sua localidade, mesmo. Dano moral configurado. ... monetária" a contar do arbitramento,\xC2" ... dano material" a incidência da correção \xC2" ...
Acórdão nº 1.0470.12.003877-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2017
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - INADIMPLEMENTO - APREENSÃO INDEVIDA DE CAÇAMBA - ATO ILICITO CONFIGURADO - CORREÇÃO MONETÁRIA.- Para que surja o dever de indenizar é necessária a junção de um ato ilícito, de um dano e nexo de causalidade entre ambos.- Somente será objeto da ação de busca e apreensão o bem objeto do contrato de financiamento...

... , insurge o apelante to somente em relao ao dano material, defendendo, em sntese, que a caamba ...
Processo nº 0013175-09.2012.8.19.0205 de Oitava Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
Ementa: Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Acidente de Trânsito. Transporte Alternativo de Passageiros. Kombi X Van. Colisão Traseira. Resunção de Culpabilidade Não Elidida. Reforma Da Sentença. 1. Cuida-se de Ação Indenizatória Em Razão Colisão Entre O Veículo de Transporte Alternativo de Propriedade Do Autor (kombi), e a Van Do Primeiro Réu, Conduzida Pelo Segundo Réu. Sentença que Julgou...

... Dano moral. Inocorrência. ... comprovado. ... Correção monetária. Sumula nº 43, STJ. ... Juros ... ocorrência de dano material ...
Acórdão nº 1.0000.18.036534-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR DE DIALETICIDADE REJEITADA. TRANSPORTE AÉREO/AGÊNCIA DE VIAGEM. SOLIDARIEDADE. TRANSTORNOS COM EMBARQUE E BAGAGENS. DANO MORAL/MATERIAL. PRESENÇA. REDUÇÃO. DESNECESSIDADE. TERMO INICIAL JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. A regra de responsabilidade solidária de todos os agentes econômicos que figuram como integrantes da cadeia de fornecimento -...

... Todos os que concorrem para o dano tm responsabilidade civil solidria, conforme ... 07.11.2011). Dano material Melhor sorte no guarda a apelante principal ...
Acórdão nº 2006/0005796-7 de T4 - QUARTA TURMA

... - CITAÇÃO - DANOS MORAIS - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO MOMENTO DA FIXAÇÃO DO ... 3 - Para concluir pela ocorrência do dano material e moral, o v. acórdão analisou todas ...
Acórdão nº 1.0702.14.013849-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL -LEGITIMIDADE PASSIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - COMPROVAÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LUCROS CESSANTES - Tem legitimidade para figurar no polo passivo a empresa que participou da relação jurídica que acarretou os danos alegados pelo autor. Para a caracterização da responsabilidade civil, faz-se necessária a presença do ato...

... 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar-lo". "Art. 186 ... de reparao civil de danos (moral ou material), depende da presena de alguns pressupostos: (I) ...
Processo nº 0365090-88.2011.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 13 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Relação de Consumo. Transporte Aéreo. Impedimento de Embarque de Miami para Aruba Dos Autores por Não Portarem Certificado de Vacinação Contra a Febre Amarela. Observa-se, No Caso Dos Autos, que a Exigência Aos Apelados Dos Cartões de Vacinação Foi Só Um Subterfúgio para Encobrir a Falha Na Prestação de Serviço Da Empresa Apelante. Na Medida Em Que, Primeiro, Os Documentos

... caracterizada. Dano moral configurado. Verba ... de Justiça. Dano material corretamente ... monetária do dano ...