correição parcial processo penal
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Acórdão Nº 9000066-45.2019.8.02.0900 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 12-11-2019
... PROCESSO PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ... ATO ... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE ... CORREIÇÃO PARCIAL. CABIMENTO DO MANDAMUS ... AUDIÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0063707-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... Classe Processual : Correição Parcial Criminal ... Assunto Principal : Tráfico ... ARTIGO 366, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PARA ... SUSPENDER O PROCESSO E O CURSO DO ...
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Processo nº 0024396-80.2016.8.19.0000 de Primeira Câmara Criminal, 20 de Septiembre de 2016
... RIO DE JANEIRO 1ª CÂMARA CRIMINAL CORREIÇÃO PARCIAL nº. 0024369-80.2016.8.19.0000 ... EMENTA – CONSTITUCIONAL - PENAL" – PROCESSO PENAL – DENÚNCIA – RECEBIMENTO \xE2" ...
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Acórdão Nº 0031337-83.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 17-07-2023
... 5ª CÂMARA CRIMINAL ... CORREIÇÃO PARCIAL Nº 0031337-83.2023.8.16.0000 DA VARA ... 196, DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL – FACULDADE DO JUÍZO – PEDIDO ...
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Acórdão Nº 0026170-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-07-2022
... PENAL". PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRD\xC3" ... CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO À CORREIÇÃO PARCIAL ... INTERPOSTA PELO ACUSADO. INSURGÊNCIA ...
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Acórdãos nº 2142446-31.2019.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... ônico Bela Vista VOTO n° 13160 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL -Alegação de error in ... Medida não prevista no Código de Processo Civil, mas no Regimento Interno do ... ça, aplicável somente ao processo penal Art. 211 do RITJSP Precedentes ...
- Acórdãos nº 4004002-59.2020.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão Nº 0018041-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 04-06-2022
... 1ª CÂMARA CRIMINAL ... Correição Parcial Criminal nº 0018041-28.2022.8.16.0000 ... PROCESSO PENAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1253478 / MT de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdãos nº 0000819-73.2015.8.04.3800 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdãos nº 2179023-81.2014.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... discutidos estes autos do Correição Parcial Ou Reclamação Correicional ... artigo 1.220 do Código de Processo Civil. Artigo 211 do Regimento ... do expediente em questão à esfera penal, não cogitando tal possibilidade ao ...
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Acórdãos nº 2048344-27.2013.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2013
... 26.359 EMENTA AGRAVO INTERNO CORREIÇÃO PARCIAL NÃO CABIMENTO A ... Parcial é cabível apenas no processo penal (art. 208) - As matérias ...
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Acórdão nº 1.0000.12.126898-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA - ARQUIVAMENTO SEM PRÉVIO REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - "ERROR IN PROCEDENDO". - Configura "error in procedendo" o arquivamento de Termo Circunstanciado de Ocorrência, sem prévio requerimento do Ministério Público, porquanto viola o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal, bem como constitui ato ofensivo às atribuições...
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA - ... o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal, bem como constitui ato ofensivo às ... -
Acórdão nº 1.0000.12.126898-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA - ARQUIVAMENTO SEM PRÉVIO REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - "ERROR IN PROCEDENDO". - Configura "error in procedendo" o arquivamento de Termo Circunstanciado de Ocorrência, sem prévio requerimento do Ministério Público, porquanto viola o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal, bem como constitui ato ofensivo às atribuições...
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA - ... o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal, bem como constitui ato ofensivo às ... -
Acórdão nº 1.0000.12.126898-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA - ARQUIVAMENTO SEM PRÉVIO REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - "ERROR IN PROCEDENDO". - Configura "error in procedendo" o arquivamento de Termo Circunstanciado de Ocorrência, sem prévio requerimento do Ministério Público, porquanto viola o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal, bem como constitui ato ofensivo às atribuições...
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA - ... o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal, bem como constitui ato ofensivo às ... -
Acórdão nº 1.0000.12.126898-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA - ARQUIVAMENTO SEM PRÉVIO REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - "ERROR IN PROCEDENDO". - Configura "error in procedendo" o arquivamento de Termo Circunstanciado de Ocorrência, sem prévio requerimento do Ministério Público, porquanto viola o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal, bem como constitui ato ofensivo às atribuições...
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA - ... o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal, bem como constitui ato ofensivo às ... -
Acórdão nº 1.0000.12.126898-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA - ARQUIVAMENTO SEM PRÉVIO REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - "ERROR IN PROCEDENDO". - Configura "error in procedendo" o arquivamento de Termo Circunstanciado de Ocorrência, sem prévio requerimento do Ministério Público, porquanto viola o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal, bem como constitui ato ofensivo às atribuições...
EMENTA: CORREIÇÃO PARCIAL - TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA - ... o disposto no artigo 28 do Código de Processo Penal, bem como constitui ato ofensivo às ... -
Acórdão Nº 0813090-57.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Criminal, 2022
... JUSTIA DO ESTADO DO MARANHOAUTOS: CORREIO PARCIAL CRIMINAL - 0813090-57.2021.8.10.0000CORRIGENTE: ... COLEGIADO: 1 CMARA CRIMINALEMENTAEMENTA: Penal. Processual. Correio Parcial. Encerramento da ... Inverso tumulturia dos atos no processo. Inocorrncia. Instituto da Mutatio Libelli ...
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Decisão Monocrática Nº 4009663-95.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-04-2019
... Correição Parcial n. 4009663-95.2019.8.24.0000 de ... 216 e seguintes) é restrita ao 'processo penal' ... A decisão que ...
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Decisão Monocrática Nº 4011181-23.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 26-04-2019
... Conforme fl. 01, trata-se de 'correição parcial', que deve ser recebida como reclamação ... 216 e seguintes) é restrita ao 'processo penal' ... A decisão que ...
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Decisão Monocrática Nº 4011181-23.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-04-2019
... Conforme fl. 01, trata-se de 'correição parcial', que deve ser recebida como ... 216 e seguintes) é restrita ao 'processo penal' ... A decisão que ...
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Acórdão Nº 0802227-81.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2017
... PROCESSO PENAL. AGRAVO INTERNO. REVOGAO DE LIMINAR EM EIO PARCIAL. SUBSISTNCIA DOS FUNDAMENTOS.1. Aps pedido de ...
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Decisão Monocrática Nº 4009837-07.2019.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Comercial, 30-05-2019
... Trata-se de correição parcial (reclamação) proposta por Jarbas de ... 216 e seguintes) é restrita ao 'processo penal' ... A decisão que ...
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Decisão Monocrática Nº 4009654-36.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-04-2019
... Trata-se de correição parcial (reclamação) proposta por Jamir ... 216 e seguintes) é restrita ao 'processo penal' ... A decisão que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº CorPar-1021-35.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA LIMINARMENTE POR INCABÍVEL - INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. I - Certamente a agravante, por desatenção ou desmesurado espírito de inconformismo, não logrou apreender o tópico da decisão agravada, na qual se deixou registrado a inexistência de ato atentatório à boa ordem processual que teria sido praticado pelo Desembargador Flávio Nunes...
... CORREIÇÃO PARCIAL REJEITADA LIMINARMENTE POR INCABÍVEL ... qualquer amparo nas garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Isso ... nem a qualidade de dominus litis da ação penal pública incondicionada. V ... - Agravo ...