costumes africanos
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Acórdão nº 2009.43.00.007543-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 19 de Noviembre de 2012
... e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial; ... 9.3.2. procure ... a propriedade das terras que ocupam e ocupavam seus ancestrais, africanos e afrodescendentes sobreviventes da escravidão que perdurou 400 ...
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