cp promotora
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 656-60.2013.5.10.0013) 18-04-2018
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EQUIPARAÇÃO À EMPRESA FINANCEIRA. O Tribunal Regional consignou que a função da empresa reclamada baseia-se na intermediação da obtenção de crédito por terceiros, caracterizando-a como instituição financeira para os fins do que prevê o entendimento expresso na Súmula nº 55 do TST. Entendeu que, sendo a recorrente...
... O acórdão foi ementado, no particular aspecto, nos termos seguintes: ... "EMPRESA PROMOTORA DE VENDAS. INCORPORAÇÃO. EQUIPARAÇÃO ÀS EMPRESAS FINANCEIRAS. SÚMULA 55/TST. REMUNERAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DAS HORAS EXCEDENTES A SEXTA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001474-11.2013.5.07.0008), 2014-08-20
... PROMOTORA DE VENDAS S.A., BANCO VOTORANTIN e BV FINANCEIRA ... I. Relatório CLARINEUMA TORRES DIAS, qualificada na inicial, ajuizou reclamação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000628-61.2013.5.07.0018), 2013-07-02
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE NETO ... RECLAMADO: CP PROMOTORA" DE VENDAS S.A ... SENTENÇA PJe-JT ... I- RELATÓRIO ... Vistos etc ... EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE NETO, qualificado nos autos, ajuizou reclama\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000439-13.2013.5.06.0018), 25-03-2015
EMENTA: RECURSO DOS RÉUS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRABALHO EXTERNO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE GOZO DA INTEGRALIDADE DO INTERVALO PREVISTO EM LEI. Laborando o autor externamente, era seu o encargo probatório de que não lhe era permitida a fruição integral do intervalo intrajornada. Ora, apesar da estipulação de metas, não se pode desprezar a liberdade do trabalhador externo
... Registram que, at é 01/06/2008, o autor recebeu seus sal á rios da CP Promotora e, a partir de ent ã o, da BV Financeira. Afirmam que o obreiro n ã o realizava atividades t í picas de um banco, pois somente efetuava o cadastro ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10354-28.2014.5.18.0015)
... Kelen Cristina Weiss Scherer Penner ... Agravado : CP PROMOTORA" DE VENDAS S.A ... Advogado :Dr. Alexandre de Almeida Cardoso ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000377-82.2013.5.07.0005), 2018-02-20
... RECORRENTE: ANDREZA DA COSTA REVOREDO MESQUITA, BV FINANCEIRA S/A, BANCO VOTORANTIM ... RECORRIDO: CP PROMOTORA DE VENDAS S.A., BANCO VOTORANTIM, BV FINANCEIRA S/A, BANCO DO BRASIL S/A ( 4º RECLAMADO), ANDREZA DA COSTA REVOREDO MESQUITA ... RELATOR: ANTONIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000822-95.2011.5.06.0006 (02238-2008-144-06-00-5)), 06-02-2014
EMENTA: I- RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NA NORMA CONSOLIDADA. INAPLICABILIDADE. Não obstante possa o direito processual comum ser fonte subsidiária do direito processual do trabalho, tal possibilidade somente se verifica quando presente a omissão da norma consolidada e quando inexistir incompatibilidade...
... Ó RG Ã O JULGADOR : PRIMEIRA TURMA. RELATORa : DESEMBARGADORA maria do socorro silva emerenciano. RECORRENTES : CP PROMOTORA DE VENDAS S/A, BV FINANCEIRA S/A - CR É DITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S/A, MARCOS ANT Ô NIO CABRAL CAMELO e UNI Ã O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000391-08.2014.5.06.0313), 16-04-2015
I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL TRABALHISTA. RECURSO OBREIRO. INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES AO SÁLÁRIO. ÔNUS DA PROVA. Negado pelos demandados o pagamento de comissões apontado pela autora na exordial, competia a ela o ônus de provar suas alegações, a teor dos artigos 818, da CLT, e 333, I, do CPC, encargo processual do qual se desincumbiu a contento. Recurso ordinário obreiro parcialmente...
... Alegam que, no período da admissão a 1º/08/2012, a reclamante era empregada da CP Promotora de Vendas S/A, portanto, não era aplicado o disposto na Súmula 55 do C. TST, quanto a jornada reduzida. Esclarecem, para tanto, que a autora como ... -
Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
RECURSOS ESPECIAIS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA.AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DAMEDIDA. NULIDADE RECONHECIDA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSOSESPECIAIS PROVIDOS.1. É exigida da gravosa decisão que defere a interceptaçãotelefônica a concreta fundamentação, com a indicação dos requisitoslegais de justa causa e a imprescindibilidade dessa prova,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000619-14.2013.5.07.0014), 2016-07-29
... Identificação PROCESSO nº 0000619-14.2013.5.07.0014 (RO) ... RECORRENTE: ANA AMELIA LINS DE ALMEIDA, CP PROMOTORA DE VENDAS S.A., BANCO VOTORANTIM S.A ... RECORRIDO: ANA AMELIA LINS DE ALMEIDA, CP PROMOTORA DE VENDAS S.A., BANCO VOTORANTIM S.A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000422-34.2014.5.06.0311), 02-12-2015
TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA DE ATIVIDADE FIM. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS - Trata-se a hipótese de terceirização ilícita da atividade-fim da empresa tomadora de serviços, com o intuito de fraudar a aplicação da legislação trabalhista, sendo plenamente nula a contratação (CLT, art. 9º). Recurso dos reclamados a que se nega provimento, no particular.
... - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (INCORPORADORA DE CP PROMOTORA DE VENDAS S.A.) e BANCO VOTORANTIM S.A ... Recorridos : OS MESMOS ... Advogados : WILLIAM JAMES TENORIO TAVEIRA FERNANDES e FABIANNA CAMELO DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001256-93.2011.5.06.0003 (01328-2002-906-06-00-2)), 13-06-2013
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Acolhem-se os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, aperfeiçoando a prestação jurisdicional.
... ED - 0001256-93.2011.5.06.0003 (ED-RO) Ó rg ã o Julgador : Quarta Turma Relator : Desembargador Sergio Torres Teixeira Embargantes : CP - PROMOTORA DE VENDAS S/A, BV - FINANCEIRA S/A, CR É DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO VOTORANTIM S/A Embargado : ELIZABETH CARLA CORDEIRO DA SILVA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000518-68.2013.5.06.0413), 22-05-2014
EMENTA: DO RECURSO DA RECLAMANTE:ERRO DE SOMATÓRIO DE VALORES. FALTA DE COMPUTAÇÃO DE VALORES ALUSIVOS À PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. CONSIGNAÇÃO DE VALORES A MENOR DOS VALORES DAS REPERCUSSÕES DAS HORAS EXTRAS. ERROS CONFIRMADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO "A QUO". ADOÇÃO DOS NOVOS VALORES CONSIGNADOS NOS NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ELABORADOS PELA CONTADORIA. Deve ser dado provimento ao recurso...
... Órgão Julgador : 1ª Turma ... Relator : Desembargador Ivan de Souza Valença Alves ... Recorrentes : Vanessa Lima Santana e CP Promotora de Vendas e Outros (03) ... Recorridos : Os Mesmos ... Advogados : Gabriela Garcia Escobar, Anderson Ribeiro Ferrari e Mariana Velloso Borges ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001256-93.2011.5.06.0003), 25-04-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. NORMAS COLETIVAS DOS FINANCIÁRIOS. APLICABILIDADE. As Federações e, na falta desta, as Confederações, representativas de categorias econômicas ou profissionais, poderão celebrar convenções coletivas para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações. Assim, para se concluir que as Convençõ
... ª Turma Relator : Gilvanildo de Ara ú jo Lima Recorrentes : ELIZABETH CARLA CORDEIRO DA SILVA; CP PROMOTORA DE VENDAS S.A.; e BV FINANCEIRA S.A - CR É DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Recorridos : OS MESMOS; e BANCO VOTORANTIM S.A. Advogados : Gabriela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000329-20.2013.5.06.0016), 26-01-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DOS RÉUS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. GRUPO ECONÔMICO. ENQUADRAMENTO SINDICAL DO EMPREGADO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Caracteriza-se a relação empregatícia com o tomador de serviços quando o trabalhador cumpre tarefas
... : ADRIANA RIBEIRO DA SILVA NASCIMENTO, BANCO VOTORANTIM S/A e BF FINANCEIRA S/A - CR É DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (sucessora da CP PROMOTORA DE VENDAS LTDA ) Recorridos : OS MESMOS Advogados : ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA e FABIANNA CAMELO DE SENA ARNAUD Proced ê ncia : 16 ª VARA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 690-72.2013.5.24.0004)
... Advogado :Dr. Almir Dip ... Agravado : CP PROMOTORA DE VENDAS LTDA ... Advogado :Dr. Maurício Silva Munhoz ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000611-34.2013.5.07.0015), 2014-08-05
... JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA UCHOA , foram, por sua ordem, apregoados os litigantes: DANIELLE GOMES DE QUEIROZ NANTUA, reclamante, e CP PROMOTORA DE VENDAS S/A, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO VOTORANTIN, reclamadas ... Ausentes as partes ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000605-24.2013.5.07.0016), 2018-10-08
... RTOrd 0000605-24.2013.5.07.0016 ... RECLAMANTE: FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES OLIVEIRA ... RECLAMADO: CP PROMOTORA DE VENDAS S.A., BANCO VOTORANTIM S.A ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que a reclamada BV FINANCEIRA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000962-19.2013.5.07.0011), 2014-09-19
TERMO DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO ... RECLAMANTE : FRANCISCA ADELAIDE ALVES FERREIRA ... 1 a RECLAMADA: CP PROMOTORA DE VENDAS S/A ... 2 o RECLAMADO: BANCO VOTORANTIM S/A ... PROCESSO: 0000962-19.2013.5.07.0011 ... SENTENÇA ... I – RELATÓRIO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001627-55.2015.5.07.0014), 2017-04-18
... 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza ... ExProvAS 0001627-55.2015.5.07.0014 ... EXEQUENTE: ANA AMELIA LINS DE ALMEIDA ... EXECUTADO: CP PROMOTORA DE VENDAS S.A., BANCO VOTORANTIM S.A ... FundamentaçãoSENTENÇA ... Vistos, etc ... Trata-se de Embargos à Execução na Execução Provisória ...
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Acórdão Nº 0021726-17.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2020
EMENTA AGIBANK FINANCEIRA. SOLDI PROMOTORA DE VENDAS. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. RECONHECIMENTO. Subordinação da autora diretamente à segunda ré (AGIBANK FINANCEIRA), desempenhando funções relacionadas à atividade-fim da tomadora de serviços no mesmo grupo econômico, desvirtuando a condição de financiária. Declaração da nulidade do contrato de trabalho
... - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO , SOLDI PROMOTORA DE VENDAS LTDA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA AGIBANK FINANCEIRA. SOLDI PROMOTORA DE VENDAS. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000657-08.2012.5.06.0008), 13-07-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - OMISSÃO CONFIGURADA - CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO - PROVIMENTO PARCIAL PARA APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... 1105v/1106): ( ... ) De logo destaco que a prova produzida nos autos demonstra de modo inequ í voco que desde sua contrata ç ã o pela CP Promotora de Vendas S.A., o autor prestou servi ç os com exclusividade ao grupo econ ô mico formado pelos recorrentes, realizando atividades intrinsecamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000864-28.2012.5.06.0001), 08-07-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS DEMANDADOS. OMISSÕES NÃO VERIFICADAS. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. TESE INOVADORA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. Considerando que não há nenhuma das omissões alegadas pelos Embargantes e, adicionalmente, por haver manejo de tese inovadora, fica evidente o intuito protelatório dos Réus. A tentativa de postergar a...
... -28.2012.5.06.0001 (ED) Ó rg ã o Julgador : 2 ª Turma Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Ara ú jo Embargantes : CP PROMOTORA DE VENDAS, BV FINANCEIRA S.A. - CR É DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado : Fabianna Camelo de Sena Arnaud ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000657-08.2012.5.06.0008 (00440-2002-102-06-00-5)), 13-07-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - OMISSÃO CONFIGURADA - CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO - PROVIMENTO PARCIAL PARA APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
... 1105v/1106): ( ... ) De logo destaco que a prova produzida nos autos demonstra de modo inequ í voco que desde sua contrata ç ã o pela CP Promotora de Vendas S.A., o autor prestou servi ç os com exclusividade ao grupo econ ô mico formado pelos recorrentes, realizando atividades intrinsecamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000532-89.2012.5.06.0412 (00799-1996-007-06-00-7)), 21-08-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia da obreira seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no Direito Internacional do...
... -89.2012.5.06.0412 (RO) Ó rg ã o Julgador : 2 ª Turma Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Ara ú jo Recorrentes : CP - PROMOTORA DE VENDAS S.A., BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO VOTORANTIM S.A. Recorrida : GRACILDA CORDEIRO DE QUEIROZ ...