cp promotora
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000530-22.2012.5.06.0412), 14-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no Direito...
... 0412(RO) Ó rg ã o Julgador : 2 ª Turma Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Ara ú jo Recorrentes : CP PROMOTORA DE VENDAS S.A. E OUTROS (3) Recorrido : LUCIEIDE GUIMAR Ã ES COSTA Advogados : Monaliza finatti Manzatto; e É rika Barreto Gon ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000530-22.2012.5.06.0412 (00231-2009-013-06-00-3)), 14-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no Direito...
... 0412(RO) Ó rg ã o Julgador : 2 ª Turma Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Ara ú jo Recorrentes : CP PROMOTORA DE VENDAS S.A. E OUTROS (3) Recorrido : LUCIEIDE GUIMAR Ã ES COSTA Advogados : Anderson Ribeiro Ferrari, Monaliza Finatti Manzatto ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1714-45.2013.5.09.0072)
... PROMOTORA" DE VENDAS S.A ... Advogada : Dra. JANAINA APARECIDA DE CAMPOS PEREIRA ... \xC2" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2261-35.2011.5.02.0045) 08-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A BV FINANCEIRA. RECONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. 2. INTEGRAÇÃO DE COMISSÕES À REMUNERAÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. 4. HORAS EXTRAS. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. 5. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS...
... e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista n° TST-AIRR-2261-35.2011.5.02.0045 , em que são Agravantes CP PROMOTORA DE VENDAS S.A. E OUTRA e são Agravados FLÁVIA REGINA ALVES ... e BANCO VOTORANTIM S.A ... O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000422-34.2014.5.06.0311), 04-02-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM CONFERIR EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. Admitem-se os embargos de declaração opostos apenas para prestar os esclarecimentos necessários ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado.
... Embargantes : BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (INCORPORADORA DE CP PROMOTORA DE VENDAS S.A.) e BANCO VOTORANTIM S.A ... Embargada : ERIKA PATRICIA BEZERRA CASTANHA DE MELO ... Advogados :FABIANNA CAMELO DE SENA ARNAUD e ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000605-24.2013.5.07.0016), 2018-06-01
... RTOrd 0000605-24.2013.5.07.0016 ... RECLAMANTE: FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES OLIVEIRA ... RECLAMADO: CP PROMOTORA DE VENDAS S.A., BANCO VOTORANTIM S.A ... FundamentaçãoCERTIDÃO/CONCLUSÃO ... Certifico, para os devidos fins, que segue(m) abaixo dispositivo(s) ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000605-24.2013.5.07.0016), 2014-12-10
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0000605-24.2013.5.07.0016 (RO) ... RECORRENTE: CP PROMOTORA DE VENDAS S.A., BANCO VOTORANTIM S.A ... RECORRIDO: FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES OLIVEIRA ... RELATOR: ANTONIO MARQUES CAVALCANTE ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2010.61.00.003233-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 22-01-2019
... -:- 01/02/2019APELAO CVEL N 0003233-67.2010.4.03.6100/SP2010.61.00.003233-0/SPAPELANTE : CP PROMOTORA DE VENDAS S/A ADVOGADO : SP205704 MARCELLO PEDROSO PEREIRA e outro(a) : SP157768 RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS APELADO(A) : Uniao Federal (FAZENDA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000329-20.2013.5.06.0016), 23-03-2017
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. REQUISITOS AUTORIZADORES. OCORRÊNCIA. I - Os embargos de declaração não se prestam a discutir o acerto ou desacerto da decisão objurgada, não se podendo haver por ingênua, ou simplesmente combativa, a postura da parte que, a pretexto de suprimir omissão manifestamente inexistente, busca mesmo é reformar o acórdão. II - Para que sejam...
... : BANCO VOTORANTIM S/A e BF FINANCEIRA S/A - CR É DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Embargados : ADRIANA RIBEIRO DA SILVA NASCIMENTO e CP PROMOTORA DE VENDAS LTDA Advogados : ISADORA COELHO DE AMORIM OLIVEIRA e FABIANNA CAMELO DE SENA ARNAUD Proced ê ncia : 16 ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE-PE ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000962-19.2013.5.07.0011), 2015-06-22
... Vistos etc ... Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo BANCO VOTORANTIN S/A e BV FINANCEIRA S/A (CP PROMOTORA DE VENDAS S/A) em face da sentença da Meritíssima 11.ª Vara do Trabalho de Fortaleza - ID ebcdfc0, que decidiu: ... a) determinar a alteração do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 372-95.2012.5.09.0019) 14-03-2018
... 345/387) ... Na sua peça defensiva, a CP Promotora de Vendas sustentou a inexistência de comissões, afirmando que os valores recebidos pelo autor, embora alegados como comissões, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001088-21.2012.5.06.0015), 20-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia da obreira seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas...
... MIKAELLY ROCHA NASCIMENTO DA SILVA e BANCO VOTORANTIM S/A , BV FINANCEIRA S/A - CR É DITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e CP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. da senten ç a proferida pelo MM. Ju í zo da 15 ª Vara do Trabalho do Recife - PE, que julgou procedentes em parte os pedidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000689-62.2012.5.06.0412), 30-10-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FORMAÇÃO DE VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. Comprovado nos autos que o trabalhador cumpria tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à atividade-fim da empresa, ainda que contratado através de prestadora de serviços, em evidente a fraude à legislação trabalhista, o vínculo empregatício se estabelece diretamente com o tomador de serviços
... Relator : JUIZ JOS É LUCIANO ALEXO DA SILVA Recorrentes : PEDRO HEITOR SOBREIRA E SILVA, CP PROMOTORA DE VENDAS S.A., BV FINANCEIRA S.A.- CR É DITO, FINANCIAMENTO E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000217-79.2012.5.06.0018), 04-09-2013
EMENTA: Embargos de Declaração. Omissão. Inexistência. Utilizando o pretexto de que houve omissão, na verdade a embargante pretende que esta Instância revise seu próprio posicionamento, o que não se afigura possível através da via processual eleita, pois já entregue a prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se nega provimento.
... de P. Maciel Embargantes : BANCO VOTORANTIM S.A., BV FINANCEIRA S.A, e CP PROMOTORA DE VENDAS S.A. Embargado : JENNIFER ELEUT É RIO DA SILVA Advogados : Genner Trindade dos Santos e Felipe Gomes de Oliveira Proced ê ncia : 2 ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000391-08.2014.5.06.0313), 14-05-2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS RECLAMADOS E DA RECLAMANTE. VÍCIO INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE HIPÓTESES AUTORIZADORAS. ARTIGOS 897-A DA CLT E 535 DO CPC. REJEITADOS. De acordo com o art. 897-A da CLT, serão cabíveis os Embargos de Declaração quando ocorrer, no julgado hostilizado, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos...
... , aduzindo que não houve qualquer alteração nas atividades da demandante, quando da transferência do seu contrato de trabalho para a BV Promotora, significando dizer que a obreira sempre desempenhou exatamente as mesmas atividades durante todo o pacto laboral, ao passo que a condição de ... -
Acórdão Nº 0020223-45.2013.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-07-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos para acrescer fundamentos ao acórdão.
... 149/167 do pdf) contra Banco Votorantim S/A, BV Financeira e CP Promotora" de Vendas S/A, formulando os seguintes pedidos: ... a)Decretação da nulidade da contrato formalizado com a terceira reclamada, por vício de simula\xC3" ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000628-61.2013.5.07.0018), 2013-07-23
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: EDUARDO DE ALENCAR ARARIPE NETO ... RECLAMADO: CP PROMOTORA DE VENDAS S.A ... JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... RELATO SUMÁRIO: ... CP ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000611-34.2013.5.07.0015), 2014-08-19
... CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) ... RECLAMANTE: DANIELLE GOMES DE QUEIROZ NANTUA ... RECLAMADO: CP PROMOTORA DE VENDAS S.A. e outros ... Certifico, para os devidos fins, que a parte reclamada BV FINANCEIRA (Promotora de Vendas S/A) apresentou Embargos ...
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Acórdão Nº 0020141-18.2016.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 06-09-2017
EMENTA AGIPLAN FINANCEIRA. AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA. RECONHECIMENTO. Subordinação da autora diretamente à primeira ré (AGIPLAN FINANCEIRA), desempenhando funções relacionadas à atividade-fim da tomadora de serviços. Declaração da nulidade do contrato de trabalho havido entre ela e a segunda ré (AGIPLAN PROMOTORA), com o...
... Identificação PROCESSO nº 0020141-18.2016.5.04.0010 (RO) RECORRENTE: CINTIA FERNANDES MACHADO, AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI, AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA RECORRIDO: CINTIA FERNANDES MACHADO, AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI, AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000742-46.2012.5.06.0411 (00528-2003-101-06-00-1)), 30-01-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no Direito...
... 0411(RO) Ó rg ã o Julgador : 2 ª Turma Relatora : Desembargadora Eneida Melo Correia de Ara ú jo Recorrentes : CP PROMOTORA DE VENDAS S.A. E OUTROS (3) Recorrido : ANA PAULA MAXIMIANO DOS SANTOS Advogados : Marla Mayadeva Silva e Gabriela Garcia Escobar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000506-44.2014.5.06.0017), 02-08-2017
EMENTA: Verificando-se o intuito protelatório dos embargos de declaração, impõe-se aplicar a multa de 2% sobre o valor da causa, em favor do embargado, com fulcro no artigo 1.026, § 2º, do CPC.
... Tem-se, pois, que a CP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. atuava no mercado como empresa do ramo financeiro, na condição de verdadeira longa manus da BV FINANCEIRA ... Assim, há óbice ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001735-78.2015.5.07.0016), 2016-10-25
... ExProvAS 0001735-78.2015.5.07.0016 ... EXEQUENTE: FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES OLIVEIRA ... EXECUTADO: CP PROMOTORA DE VENDAS S.A., BANCO VOTORANTIM S.A ... FundamentaçãoVistos, etc ... BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO VOTORANTIM ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001735-78.2015.5.07.0016), 2016-11-17
... ExProvAS 0001735-78.2015.5.07.0016 ... EXEQUENTE: FRANCISCO CLAUDIO RODRIGUES OLIVEIRA ... EXECUTADO: CP PROMOTORA DE VENDAS S.A., BANCO VOTORANTIM S.A ... FundamentaçãoCERTIDÃO ... Certifico, para os devidos fins, que foi(ram) interposto(s) agravo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000682-73.2012.5.06.0411), 05-06-2013
EMENTA: Embargos parcialmente acolhidos, para acrescer fundamentos ao acórdão, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao resultado do julgamento.
... PROC. Nº TRT - 0000682-73.2012.5.06.0411Órgão Julgador:2ª TurmaRelator:Desembargador Ivanildo da Cunha AndradeEmbargantes:CP PROMOTORA DE VENDAS S.A. e outros (03)Embargado:ERIKA FONSECA DE AQUINOAdvogados:Fabianna Camelo de Sena Arnaud, Anderson Ribeiro Ferrari, Mariana Velloso ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000611-34.2013.5.07.0015), 2020-08-03
... ATOrd 0000611-34.2013.5.07.0015 ... RECLAMANTE: DANIELLE GOMES DE QUEIROZ NANTUA ... RECLAMADO: CP PROMOTORA DE VENDAS S.A., BANCO VOTORANTIM S.A., UNIÃO FEDERAL (PGF) ... CERTIDÃO/CONCLUSÃOCertifico para os devidos fins que há pendência de sentença ...